02/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 367
29/08/2025 18:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
16/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 364
07/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 363 e 366
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 364 e 367
29/07/2025 21:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 365
23/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 363, 365, 366
22/07/2025 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 368
22/07/2025 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 368
22/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 363, 365, 366
21/07/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025 13:05

Determinada a intimação
15/07/2025 15:35

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 356
29/04/2025 18:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 21:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 356
25/03/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 17:32

Determinada a intimação
24/03/2025 16:16

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2025 16:16

Juntada de Certidão
19/03/2025 15:07

Juntada de peças digitalizadas
07/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 336
29/10/2024 13:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
24/10/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 24/10/2024
24/10/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 24/10/2024
24/10/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 24/10/2024
24/10/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 24/10/2024
24/10/2024 00:00

Intimação

AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 5029770-51.2018.4.02.5101/RJ RÉU: CONCEICAO DE MARIA BARROSO DE OLIVEIRA RODRIGUES SENTENÇA Ante o exposto, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por EMERSON FERREIRA DO CARMO, por serem intempestivos.

Quanto aos embargos de declaração opostos pelo INSS, CONHEÇO e DOU-LHES PARCIAL PROVIMENTO, com efeitos infringentes, passando o dispositivo da sentença a conter a seguinte redação: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar, pela prática do ato de improbidade administrativa previsto no art. 10, incisos I, e XII da Lei n. 8.429/92, os Réus: PAULO ROBERTO AUDI DA SILVA às sanções de (i) perda da função pública que mantinha à época do cometimento da infração; (ii) suspensão dos direitos políticos por 12 (doze) anos; (iii) multa civil de R$ 4.249.317,04 (quatro milhões, duzentos e quarenta e nove mil trezentos e dezessete reais e quatro centavos), atualizada até junho de 2018; e (iv) proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócia majoritária, pelo prazo de 12 (doze) anos; FRANCISCO GUIMARAES NASCIMENTO às sanções de (i) perda da função pública que mantinha à época do cometimento da infração; (ii) suspensão dos direitos políticos por 12 (doze) anos; (iii) multa civil de R$ 1.765.352,59 (um milhão, setecentos e sessenta e cinco mil trezentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e nove centavos), atualizada até junho de 2018; e (iv) proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócia majoritária, pelo prazo de 12 (doze) anos; EMERSON FERREIRA DO CARMO às sanções de (i) suspensão dos direitos políticos por 12 (doze) anos; (ii) multa civil de R$ 110.612,87 (cento e dez mil seiscentos e doze reais e oitenta e sete centavos), atualizada até junho de 2018; e (iii) proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócia majoritária, pelo prazo de 12 (doze) anos; ADILSON RODRIGUES DA SILVA às sanções de (i) suspensão dos direitos políticos por 12 (doze) anos; (ii) multa civil de R$ 487.433,87 (quatrocentos e oitenta e sete mil quatrocentos e trinta e três reais e oitenta e sete centavos), atualizada até junho de 2018; e (iii) proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócia majoritária, pelo prazo de 12 (doze) anos; e CONCEICAO DE MARIA BARROSO DE OLIVEIRA RODRIGUES às sanções de (i) perda da função pública que mantinha à época do cometimento da infração; (ii) suspensão dos direitos políticos por 12 (doze) anos; (iii) multa civil de R$ 2.483.964,45 (dois milhões, quatrocentos e oitenta e três mil novecentos e sessenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos), atualizada até junho de 2018; e (iv) proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócia majoritária, pelo prazo de 12 (doze) anos; CONDENO ainda os Réus PAULO ROBERTO AUDI DA SILVA, FRANCISCO GUIMARAES NASCIMENTO, EMERSON FERREIRA DO CARMO, ADILSON RODRIGUES DA SILVA e CONCEICAO DE MARIA BARROSO DE OLIVEIRA RODRIGUES ao ressarcimento ao erário, a ser apurado em fase de liquidação de sentença, por arbitramento, conforme fundamentação supra.

O montante devido a título de multa civil e de ressarcimento ao erário ficará sujeito à incidência de correção monetária e de juros moratórios a partir de junho de 2018, tudo nos moldes do Manual de Cálculos da Justiça Federal. Todo o proveito econômico obtido deverá ser revertido em favor do INSS, nos termos do art. 18 da LIA.

Custas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios (art. 23-B da LIA).

Dê-se vista ao MPF.

Com o trânsito em julgado, determino a inclusão dos nomes dos Réus no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) e no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade (CNCIA), em cumprimento ao contido no art. 12, § 8º, da LIA e no art. 1º, parágrafo único, I, da Resolução Conjunta CNJ/TSE n. 6 de 21.05.2020."
23/10/2024 14:44

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/10/2024
23/10/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico
23/10/2024 14:44

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/10/2024
23/10/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico
15/10/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 334
10/10/2024 21:49

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 334 e 336
19/09/2024 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 335
19/09/2024 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 335
13/09/2024 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 328
05/09/2024 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 328
04/09/2024 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 329
04/09/2024 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 329
02/09/2024 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2024 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2024 10:36

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
30/08/2024 20:48

Conclusos para julgamento
12/06/2024 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 324
04/06/2024 19:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 321
29/05/2024 15:33

Juntada de Petição
22/05/2024 14:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 321
16/05/2024 09:49

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
25/04/2024 18:35

Determinada a intimação
25/04/2024 15:37

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2024 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 316
24/04/2024 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 316
18/04/2024 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 11:14

Determinada a intimação
17/04/2024 16:40

Conclusos para decisão/despacho
12/04/2024 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 311
12/04/2024 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 311
10/04/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
04/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 301, 302 e 303
09/03/2024 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
22/02/2024 20:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 296
17/02/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 290
26/01/2024 19:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
24/01/2024 14:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 296
24/01/2024 11:18

Intimação por Edital
24/01/2024 11:18

Intimação por Edital
24/01/2024 11:18

Intimação por Edital
22/01/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/01/2024 Prazo do edital: 08/03/2024 Prazo de citação/intimação: 03/04/2024
22/01/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/01/2024 Prazo do edital: 08/03/2024 Prazo de citação/intimação: 03/04/2024
22/01/2024 00:00

Edital

AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 5029770-51.2018.4.02.5101/RJ AUTOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RÉU: FRANCISCO GUIMARAES NASCIMENTO RÉU: PAULO ROBERTO AUDI DA SILVA RÉU: CONCEICAO DE MARIA BARROSO DE OLIVEIRA RODRIGUES RÉU: ADILSON RODRIGUES DA SILVA RÉU: EMERSON FERREIRA DO CARMO EDITAL Nº 510012276777 EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NA FORMA ABAIXO: O Doutor ROBERTO RICARDO FONSECA MOURÃO FILHO, Juiz Federal da 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro, na forma da lei e no uso de suas atribuições: F A Z S A B E R a todos os que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Secretaria, tramitam os autos nº 50297705120184025101, movida por INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e que, nesta referida ação, foi determinada a INTIMAÇÃO EDITALÍCIA da parte RÉ, SR(A) CONCEICAO DE MARIA BARROSO DE OLIVEIRA RODRIGUES, CPF Nº *44.***.*65-87, FRANCISCO GUIMARAES NASCIMENTO, CPF Nº *72.***.*65-20 e ADILSON RODRIGUES DA SILVA, CPF Nº *89.***.*72-91, que se encontram em lugar incerto e não sabido, para que tomem ciência da sentença de evento nº 261, conforme dispositivo abaixo: "DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os Réus PAULO ROBERTO AUDI DA SILVA, FRANCISCO GUIMARAES NASCIMENTO, EMERSON FERREIRA DO CARMO, ADILSON RODRIGUES DA SILVA e CONCEICAO DE MARIA BARROSO DE OLIVEIRA RODRIGUES pela prática do ato de improbidade administrativa previsto no art. 10, incisos I, e XII da Lei n. 8.429/92, aplicando-lhe as seguintes sanções: (i) perda da função pública que mantinha à época do cometimento da infração; (ii) suspensão dos direitos políticos por 12 (doze) anos; (iii) multa civil de R$ 2.483.964,45 para a ré CONCEICAO DE MARIA BARROSO DE OLIVEIRA RODRIGUES; R$ 1.765.352,59 para o réu FRANCISCO GUIMARÃES NASCIMENTO; R$ 4.249.317,04 para o réu PAULO ROBERTO AUDI DA SILVA; R$ 110.612,87 para o réu EMERSON FERREIRA DO CARMO; e R$ 487.433,87 para o réu ADILSON RODRIGUES DA SILVA; (iv) proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócia majoritária, pelo prazo de 12 (doze) anos.

O valor apurado para aplicação da sanção de pagamento de multa civil deve ser corrigido monetariamente a contar de 07/2019, com incidência de juros de mora desde a citação, tudo na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Custas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios (art. 23-B da LIA).

Com o trânsito em julgado, determino a inclusão dos nomes dos Réus no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) e no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade (CNCIA), em cumprimento ao contido no art. 12, § 8º, da LIA e no art. 1º, parágrafo único, I, da Resolução Conjunta CNJ/TSE n. 6 de 21.05.2020.

Intimem-se.

Cumpra-se." O prazo de quinze dias para a interposição de recurso é contado a partir do trigésimo primeiro dia da publicação do presente Edital. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, será afixado este EDITAL no local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), ficando o(s) citando(s) ciente(s) de que este Juízo localiza-se na Avenida Rio Branco, 243, 2º andar, Anexo II, Centro, Rio de Janeiro/RJ.

DADO E PASSADO nesta Cidade do Rio de Janeiro, 15/01/2024.

Eu, MANOEL GUSTAVO DOS SANTOS FERNANDES, Técnico Judiciário, o digitei.

Eu, JOSÉ LUIZ FRANCO VELHO, Diretor de Secretaria, o conferi.
17/01/2024 15:28

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/01/2024
17/01/2024 15:23

Expedição de Edital
17/01/2024 12:48

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
10/01/2024 12:25

Despacho
09/01/2024 19:16

Conclusos para decisão/despacho
20/12/2023 12:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
20/12/2023 12:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
15/12/2023 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 286
28/11/2023 15:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 275
28/11/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 268
24/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 263
01/11/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 271
26/10/2023 15:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 266
16/10/2023 13:09

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 274
15/10/2023 15:38

Juntada de Petição
14/10/2023 22:16

Juntada de Petição
07/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 268 e 271
07/10/2023 04:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264
05/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263
04/10/2023 17:50

Juntada de Petição
04/10/2023 13:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 266
04/10/2023 13:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 275
04/10/2023 11:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 274
29/09/2023 15:28

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
29/09/2023 15:28

Expedição de Mandado - Prioridade - RJSJMSECMA
28/09/2023 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 269
28/09/2023 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269
27/09/2023 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/09/2023 17:04

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 262
27/09/2023 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/09/2023 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/09/2023 17:03

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 264
27/09/2023 07:30

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
25/09/2023 13:52

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50101888920234025101/RJ
25/09/2023 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2023 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2023 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2023 13:51

Julgado procedente o pedido
04/05/2023 13:08

Conclusos para julgamento
17/03/2023 10:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 245 e 247
10/03/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 248
03/03/2023 13:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 244 e 246
19/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 244, 245, 246, 247 e 248
15/02/2023 12:27

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50101888920234025101
13/02/2023 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249
13/02/2023 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249
10/02/2023 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 250
10/02/2023 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250
09/02/2023 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2023 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2023 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2023 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2023 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2023 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2023 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2023 22:00

Convertido o Julgamento em Diligência
08/09/2022 15:26

Conclusos para julgamento
08/09/2022 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239
27/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239
17/08/2022 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 232
26/07/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 230 e 231
04/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 230, 231 e 232
27/06/2022 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233
27/06/2022 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233
24/06/2022 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2022 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2022 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2022 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2022 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225
16/06/2022 02:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
05/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225
03/06/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 207
26/05/2022 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2022 16:04

Determinada a intimação
26/05/2022 15:33

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2022 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217
16/05/2022 22:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218
08/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 217 e 218
06/05/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 205 e 206
28/04/2022 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2022 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2022 15:23

Determinada a intimação
28/04/2022 14:45

Conclusos para decisão/despacho
22/04/2022 10:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
20/04/2022 08:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
07/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 205, 206 e 207
05/04/2022 18:16

Juntada de Petição
29/03/2022 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208
29/03/2022 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
28/03/2022 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2022 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2022 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2022 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 199
10/03/2022 23:07

Juntada de Petição
24/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
19/01/2022 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198
19/01/2022 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
14/01/2022 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2022 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2022 16:10

Determinada a intimação
11/01/2022 10:10

Conclusos para decisão/despacho
28/12/2021 18:30

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento
06/12/2021 21:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183
06/12/2021 21:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183
30/11/2021 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
12/11/2021 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 180 e 181
18/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 180, 181, 183 e 184
12/10/2021 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
12/10/2021 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
11/10/2021 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
11/10/2021 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
08/10/2021 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2021 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2021 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2021 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2021 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2021 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2021 10:58

Determinada a intimação
04/10/2021 11:23

Conclusos para decisão/despacho
28/09/2021 01:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175
14/09/2021 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174
13/09/2021 07:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 172
20/08/2021 21:41

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 156
02/08/2021 23:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 172
30/07/2021 12:01

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
21/07/2021 18:05

Determinada a intimação
20/07/2021 13:36

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2021 02:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168
24/06/2021 18:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 116
11/06/2021 09:24

Juntada de peças digitalizadas
21/05/2021 18:12

Juntada de peças digitalizadas
20/05/2021 14:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 113
19/05/2021 13:52

Juntada de peças digitalizadas
19/05/2021 10:27

Despacho
18/05/2021 19:57

Conclusos para decisão/despacho
18/05/2021 19:47

Juntada de peças digitalizadas
04/05/2021 21:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
02/05/2021 18:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 157
17/03/2021 19:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 157
15/03/2021 18:19

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
15/03/2021 18:19

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
15/03/2021 15:24

Juntado(a)
15/03/2021 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
15/03/2021 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
11/03/2021 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2021 19:33

Determinada a intimação
08/03/2021 14:36

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2021 03:55

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 148
04/12/2020 21:56

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 147
16/11/2020 17:21

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
04/11/2020 11:14

Determinada a citação
04/11/2020 09:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
21/09/2020 18:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 116
21/09/2020 17:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 112
21/09/2020 16:55

Cancelamento de Movimentação Processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 17/09/2020 15:22:42)
17/09/2020 14:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 112
04/09/2020 11:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 113
19/08/2020 04:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 136
03/08/2020 07:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 127 e 134
27/07/2020 12:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 115
25/07/2020 03:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 124
24/07/2020 12:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 114
24/07/2020 11:12

Juntada - Peças Digitalizadas
23/07/2020 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
17/07/2020 14:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 114
03/07/2020 16:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 115
02/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 127, 124 e 125
02/07/2020 03:46

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 104
22/06/2020 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/06/2020 15:44

Remessa Externa - RJRIO18 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
22/06/2020 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/06/2020 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/06/2020 15:25

Despacho/Decisão - Determina Intimação
19/06/2020 12:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/06/2020 04:22

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 101, 102 e 103
22/05/2020 23:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
21/05/2020 19:56

Juntada de Certidão
09/05/2020 11:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
07/05/2020 21:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
31/03/2020 11:47

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
31/03/2020 11:47

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
31/03/2020 11:47

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
31/03/2020 11:47

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
31/03/2020 11:47

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
28/03/2020 10:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012
26/03/2020 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
21/03/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 101, 102, 103 e 104
18/03/2020 22:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010
13/03/2020 20:18

Juntada de Petição
13/03/2020 14:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 105
11/03/2020 18:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/03/2020 18:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/03/2020 18:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/03/2020 18:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/03/2020 18:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/03/2020 18:40

Despacho/Decisão - Interlocutória
12/12/2019 16:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
12/12/2019 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
11/12/2019 19:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2020
11/12/2019 13:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 95
02/12/2019 10:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/12/2019 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
02/12/2019 09:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 92
29/11/2019 10:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/11/2019 10:06

Remessa Externa - RJRIO18 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
28/11/2019 19:40

Despacho/Decisão - Determina Intimação
28/11/2019 09:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
28/11/2019 01:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 86
20/11/2019 02:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 85
03/11/2019 14:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 81
24/10/2019 16:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 82
11/10/2019 13:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82
09/10/2019 14:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81
08/10/2019 19:56

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
08/10/2019 19:55

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
24/09/2019 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
06/09/2019 22:58

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019
05/09/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 77
26/08/2019 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/08/2019 13:41

Despacho/Decisão - Determina Intimação
23/08/2019 09:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
22/08/2019 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
11/07/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68
06/07/2019 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58
05/07/2019 19:51

Juntada de Petição
04/07/2019 15:10

Juntada de Petição
02/07/2019 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54
01/07/2019 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/07/2019 15:04

Despacho/Decisão - Determina Intimação
01/07/2019 13:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
28/06/2019 14:41

Juntada de Petição
28/06/2019 12:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 40
28/06/2019 10:52

Juntada - Peças Digitalizadas
25/06/2019 16:32

Juntada de Petição
25/06/2019 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52
17/06/2019 15:34

Juntada de Petição
13/06/2019 18:48

Juntada - Peças Digitalizadas
12/06/2019 13:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36
12/06/2019 01:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45
11/06/2019 15:40

Despacho/Decisão - de Expediente
11/06/2019 13:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
06/06/2019 17:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37
02/06/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45
30/05/2019 12:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38
29/05/2019 11:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 39
24/05/2019 19:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38
24/05/2019 15:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37
24/05/2019 12:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40
24/05/2019 11:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36
24/05/2019 11:03

Juntada de Petição
23/05/2019 19:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/05/2019 19:28

Despacho/Decisão - Determina Intimação
23/05/2019 10:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
22/05/2019 18:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39
20/05/2019 17:09

Juntada de Petição
17/05/2019 19:56

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
17/05/2019 19:56

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
17/05/2019 19:56

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
17/05/2019 19:56

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
17/05/2019 19:56

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
17/05/2019 19:27

Juntada - Peças Digitalizadas
09/05/2019 18:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12
07/05/2019 18:47

Juntada - Peças Digitalizadas
07/05/2019 18:46

Juntada - Peças Digitalizadas
07/05/2019 18:45

Juntada - Peças Digitalizadas
07/05/2019 18:44

Juntada - Peças Digitalizadas
07/05/2019 18:42

Juntada - Peças Digitalizadas
07/05/2019 18:41

Juntada - Peças Digitalizadas
07/05/2019 18:40

Juntada - Peças Digitalizadas
07/05/2019 18:37

Juntada - Peças Digitalizadas
07/05/2019 18:35

Juntada - Peças Digitalizadas
07/05/2019 18:33

Juntada - Peças Digitalizadas
07/05/2019 18:28

Juntada - Peças Digitalizadas
02/05/2019 19:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13
16/04/2019 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
16/04/2019 16:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
11/04/2019 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/04/2019 16:36

Despacho/Decisão - Determina Intimação
11/04/2019 13:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/04/2019 12:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
10/04/2019 12:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
10/04/2019 10:59

Juntada - Peças Digitalizadas
04/04/2019 13:46

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
04/04/2019 13:46

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
25/03/2019 17:09

Despacho/Decisão Interlocutória Deferida
15/03/2019 12:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
22/01/2019 11:36

Juntada de Petição
22/01/2019 11:30

Juntada de Petição
12/12/2018 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
03/12/2018 19:48

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 03/12/2018 até 04/12/2018
20/10/2018 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
10/10/2018 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/10/2018 14:01

Despacho/Decisão - Determina Intimação
08/10/2018 12:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
04/10/2018 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2018

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PARECER/PROMOÇÃO/MANIFESTAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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