26/08/2025 19:47

Juntada de Petição
26/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
01/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 112
31/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 112
31/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5001414-50.2021.4.02.5001/ES EXEQUENTE: MARCIO ROGERIO RIBEIRO DE ALMEIDAADVOGADO(A): Danielle Calente Dias (OAB ES027815) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de fase de cumprimento de sentença promovido por MARCIO ROGERIO RIBEIRO DE ALMEIDA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, relativo ao título executivo judicial formado nos presentes autos.

Evento 93.

O INSS apresentou os cálculos dos valores que entendia devidos, em execução invertida.

Evento 96.

Impugnação aos cálculos apresentados, pela parte exequente, instruída de cálculos.

Evento 97.

A parte exequente requereu a remessa dos autos à Contadoria do Juízo, para apurações.

Evento 103.

Parecer contábil, nos seguintes termos: "Em atendimento à determinação do evento 99, a contadoria confirma o cálculo do INSS apresentado no evento 93, pelo que averiguamos que as taxas de correção monetária e juros estão em conformidade com as tabelas da Justiça Federal, além de atender a todos os critérios delineados no evento 50.

O cálculo apresentado pela parte exequente se equivoca no lançamento de taxas incorretas de juros e correção monetária, além de incluir uma parcela relativa ao 13º de 2022, a qual já foi paga integralmente em 2022, conforme o HISCRE colacionado aos autos.

Além disso, este cálculo computa o início dos juros em data equivocada, uma vez que a confirmação da citação se deu em 02/2021”.

Intimadas para manifestação, a parte exequente manifestou ciência com renúncia ao prazo (evento 107), e o INSS não se manifestou (evento 109). É, em suma, o relatório.

Vieram os autos conclusos. Decido.

Considerando a imparcialidade e o conhecimento técnico específico da Divisão de Cálculos (Contadoria do Juízo) para as devidas apurações contábeis, em conformidade ao estabelecido no Manual de Orientação de Procedimentos para Cálculos na Justiça Federal e em observância ao título judicial, acolho o parecer elaborado.

Vale destacar que a jurisprudência já consolidada no âmbito do TRF da 2ª Região proclama a validade/legalidade de o juiz valer-se dos cálculos apresentados pelo Setor de Cálculos: “PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – PARECER DO CONTADOR JUDICIAL – HONORÁRIOS - APELAÇÕES A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1 – [...] 2 - Esta colenda Corte tem se posicionado no sentido de acolher os cálculos ofertados pelo Contador Judicial, por serem estes desprovidos de qualquer interesse e executados de acordo com as normas legais devendo, assim, prevalecer sobre aqueles que visam ao interesse de qualquer das partes envolvidas na lide.

Precedentes: AGRESP nº 200300993198, STJ, Quinta Turma, Relator Ministro GILSON DIPP, julgado em 06/11/2003, publicado em 19/12/2003, pg. 333 e AC 200251010152319, TRF da 2ª Região, Oitava Turma Especializada, Relator Juiz Fed.

MARCELO PEREIRA, julgado em 22.07.2008, publicado no DJU de 29.07.2008, pg. 159. [...] (TRF da 2ª Região, AC 200651010190806, OITAVA TURMA ESPECIALIZADA, DJU - Data::22/04/2009)".

A Divisão de Cálculos (Contadoria do Juízo) apurou e apresentou, em seu parecer do evento 103, ratificação aos cálculos anteriormente apresentados pelo ente público, no evento 93, não tendo havido manifestação contrária das partes, sendo, portanto, despiciendas maiores considerações, restando a este Juízo homologá-los. 1.

Ante o exposto, rejeito a impugnação da parte exequente, para homologar o valor total de R$ 174.859,13 (cento e setenta e quatro mil, oitocentos e cinquenta e nove reais, e treze centavos), com atualização até outubro/2021 (apresentado pelo INSS no evento 93, anexo OUT2). 1.1 Condeno a parte exequente em honorários advocatícios (decorrentes da impugnação), que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre o excesso de execução, na forma do art. 85, §§ 2º e 3º, do CPC. A cobrança fica suspensa em razão da gratuidade deferida (evento 3). 1.2 Intimem-se as partes. 2. Preclusas as vias recursais, determino a expedição dos devidos requisitórios em favor da parte exequente, bem como em favor do(a)(s) advogado(a)(s) / sociedade(s) de advogados indicado(a)(s), relativamente aos honorários sucumbenciais, com base nos cálculos homologados, atentando-se aos procedimentos previstos na Resolução TRF2-RSP-2018/0038 (editada pela Resolução TRF2-RSP-2024/0082) e na Resolução nº. 822, de 20/03/2023, do Conselho da Justiça Federal. 3.

Cadastrado(s) e conferido(s) o(s) Requisitório(s) no Sistema Processual, intimem-se as partes para se manifestarem acerca do seu teor, em atenção ao art. 12 da Resolução nº. 822, de 20/03/2023, do CJF, no prazo de 5 (cinco) dias simples. 3.1 Decorrido o prazo ou manifestada a ciência pelas partes, transmitam-se tais Requisitórios ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região. 4.

Após a transmissão, determino a suspensão do feito até o depósito. À Secretaria, para:a) Intimar as partes (prazo: 15 dias, sendo em dobro ao ente público);b) Preclusa as vias recursais, cadastrar e conferir os requisitórios;c) Intimar as partes para manifestação acerca do(s) requisitório(s) (prazo de 05 dias simples);d) Decorrido o prazo ou manifestada a ciência/concordância das partes, preparar a transmissão dos requisitórios ao TRF2; e) Após a transmissão, suspender o processo.
30/07/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 15:50

Decisão interlocutória
05/06/2025 18:08

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
19/03/2025 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
19/03/2025 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
17/03/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2025 14:11

Remetidos os Autos - ESVITDCAL -> ESVIT02
10/03/2025 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
07/01/2025 14:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
19/12/2024 11:14

Remetidos os Autos - ESVIT02 -> ESVITDCAL
19/12/2024 11:14

Determinada a intimação
18/12/2024 14:30

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2024 21:16

Juntada de Petição
24/10/2024 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
24/10/2024 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
16/10/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
12/10/2024 10:55

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
23/09/2024 23:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 23:09

Determinada a intimação
23/09/2024 16:57

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
23/09/2024 16:55

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2024 07:26

Juntada de Petição
01/08/2024 16:29

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT02 Número: 50014145020214025001/TRF2
12/01/2023 17:08

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT02 -> TRF2
20/12/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
11/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
05/12/2022 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
05/12/2022 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
01/12/2022 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2022 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2022 14:14

Determinada a intimação
11/11/2022 20:17

Juntada de Petição
14/10/2022 17:20

Juntada de Petição
27/09/2022 14:21

Conclusos para decisão/despacho
27/09/2022 11:22

Juntada de Petição
27/09/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
01/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
23/08/2022 15:18

Juntada de Petição
22/08/2022 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
28/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
18/07/2022 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
18/07/2022 12:57

Decisão interlocutória
11/07/2022 17:22

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2022 22:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
07/07/2022 22:41

Juntada de Petição
02/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
22/06/2022 23:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/06/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
20/06/2022 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
15/06/2022 08:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022
29/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 53
26/04/2022 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
26/04/2022 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
19/04/2022 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/04/2022 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/04/2022 09:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
19/04/2022 09:53

Julgado procedente em parte o pedido
02/02/2022 13:52

Conclusos para julgamento
02/02/2022 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
27/12/2021 21:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
05/12/2021 16:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 - Lei 13.105/2015 - CPC
01/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
19/11/2021 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/11/2021 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/11/2021 16:37

Convertido o Julgamento em Diligência
11/10/2021 15:13

Conclusos para julgamento
11/10/2021 15:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/10/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
24/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
14/09/2021 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2021 20:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
07/09/2021 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
20/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
15/08/2021 21:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
13/08/2021 14:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
10/08/2021 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/08/2021 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/08/2021 19:01

Convertido o Julgamento em Diligência
07/06/2021 19:10

Conclusos para julgamento
07/06/2021 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
07/06/2021 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
31/05/2021 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2021 07:51

Juntada de Petição
29/05/2021 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
01/05/2021 13:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Ofício Circular nº TRF2-OCI-2021/00027 - INSPEÇÃO JUDICIAL UNIFICADA
30/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
20/04/2021 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/04/2021 18:38

Decisão interlocutória
16/04/2021 14:26

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2021 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
10/04/2021 01:30

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/04/2021
29/03/2021 19:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
26/03/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
15/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
05/03/2021 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2021 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
07/02/2021 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 6
02/02/2021 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
02/02/2021 11:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
01/02/2021 12:29

Juntada de Petição
27/01/2021 19:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
27/01/2021 19:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/01/2021 19:07

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/01/2021 19:07

Determinada a citação
26/01/2021 16:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
24/01/2021 12:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CÁLCULO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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