TRF2 - 5001774-45.2024.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 30

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Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

MUNICIPIO DE RIO BONITO

CNPJ: 28.741.072/0001-09

LUCIVAL ANTONIO DE SOUZA

CPF *90.***.*62-34

Advogados

HUGO WILKEN MAURELL

OAB: 144884/RJ

CPF *01.***.*26-45

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF *22.***.*85-90

OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA

CPF *69.***.*18-56

FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO

CPF *74.***.*76-05

GUSTAVO FROES DOS SANTOS

CPF *39.***.*25-30

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/05/2024 02:01

    Baixa Definitiva

  • 16/05/2024 02:01

    Transitado em Julgado

  • 16/05/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29, 31 e 32

  • 09/05/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 12/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 8

  • 05/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 29/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 31 e 32

  • 20/03/2024 13:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 20/03/2024 13:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 20/03/2024 01:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 19/03/2024 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/03/2024 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/03/2024 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/03/2024 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/03/2024 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/03/2024 15:24

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP

  • 18/03/2024 15:24

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 15/03/2024 14:09

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 15/03/2024 11:32

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 23 - Conhecido o recurso e não-provido - 15/03/2024 11:21:46)

  • 09/03/2024 16:42

    Lavrada Certidão

  • 26/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 8

  • 21/02/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/02/2024<br>Período da sessão: <b>11/03/2024 13:00 a 15/03/2024 12:59</b>

  • 21/02/2024 00:00

    Intimação

    6a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 11 de março de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

    Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............

    Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).

    Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral Agravo de Instrumento Nº 5001774-45.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 70) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: LUCIVAL ANTONIO DE SOUZA ADVOGADO(A): ÓSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA (DPU) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE RIO BONITO PROCURADOR(A): GUSTAVO FROES DOS SANTOS AGRAVADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2024.

    Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente

  • 20/02/2024 17:36

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2024 17:28

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/02/2024

  • 20/02/2024 17:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 20/02/2024 17:21

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/03/2024 13:00 a 15/03/2024 12:59</b><br>Sequencial: 70

  • 20/02/2024 07:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 20/02/2024 07:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 19/02/2024 15:36

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

  • 19/02/2024 14:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 19/02/2024 14:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 19/02/2024 00:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 16/02/2024 14:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 16/02/2024 14:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 16/02/2024 14:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 16/02/2024 14:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 16/02/2024 14:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/02/2024 14:53

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5004258-72.2023.4.02.5107/RJ - ref. ao(s) evento(s): 2

  • 16/02/2024 12:10

    Remetidos os Autos - GAB30 -> SUB6TESP

  • 16/02/2024 12:10

    Não Concedida a tutela provisória

  • 15/02/2024 17:06

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 50 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2024

Ultima Atualização
16/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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