14/05/2025 19:18

Baixa Definitiva
13/04/2025 22:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
13/04/2025 22:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
07/04/2025 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
07/04/2025 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
03/04/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2025 15:31

Classe Processual alterada - DE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
03/04/2025 14:00

Despacho
03/04/2025 13:27

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2025 12:40

Redistribuído por sorteio - (EXRJRIO15F para RJRIO21S)
27/03/2025 12:39

Juntada de Certidão
24/03/2025 17:32

Recebidos os autos - TRF2 -> EXEXEX-RJRIO15 Número: 50176688920214025101/TRF2
13/12/2021 15:38

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO15 -> TRF2
09/12/2021 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
09/12/2021 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
02/12/2021 05:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2021 05:18

Despacho
01/12/2021 12:52

Conclusos para decisão/despacho
01/12/2021 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
30/11/2021 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
13/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
03/10/2021 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2021 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2021 17:21

Julgado procedente o pedido
19/09/2021 14:35

Conclusos para julgamento
17/09/2021 17:50

Despacho
02/09/2021 13:58

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2021 16:05

Juntada de Petição
18/08/2021 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
09/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
30/07/2021 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2021 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
30/07/2021 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
27/07/2021 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2021 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
13/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
12/07/2021 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
12/07/2021 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
03/07/2021 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2021 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2021 13:54

Determinada a intimação
22/06/2021 13:14

Conclusos para decisão/despacho
22/06/2021 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
19/06/2021 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
19/05/2021 12:55

Juntada de Petição
30/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 17
22/04/2021 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
22/04/2021 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
20/04/2021 18:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/04/2021 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2021 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2021 18:10

Determinada a citação
20/04/2021 16:01

Conclusos para decisão/despacho
20/04/2021 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
16/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
06/04/2021 00:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2021 00:44

Determinada a intimação
05/04/2021 13:35

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2021 13:32

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
30/03/2021 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/03/2021 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/03/2021 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/03/2021 12:46

Determinada a intimação
18/03/2021 10:46

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2021 09:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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