TRF2 - 5000524-86.2023.4.02.5116

1ª instância - Vara Federal de Macae

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LUIZ ROBERTO NASCIMENTO DA SILVA

CPF *13.***.*00-49

Advogados

LUIZA CASTAGNARO BOCORNI

OAB: 230727/RJ

CPF *61.***.*96-26

Polo Passivo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ: 00.360.305/0001-04

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

OS MESMOS

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ: 60.701.190/0001-04

Advogados

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB: 056175/RJ

CPF *77.***.*46-34

RICARDO DA COSTA ALVES

OAB: 102800/RJ

CPF *25.***.*12-76

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB: 011471/PA

CPF *42.***.*67-80

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB: 108287/RJ

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/08/2025 15:19

    Juntada de Petição

  • 13/11/2024 12:02

    Baixa Definitiva

  • 13/11/2024 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

  • 09/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

  • 30/10/2024 18:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/10/2024 00:31

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/11/2024 - 5090330-28.2024.4.02.9666/TRF (LUIZ ROBERTO NASCIMENTO DA SILVA)

  • 30/10/2024 00:31

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/11/2024 - 5090329-43.2024.4.02.9666/TRF (LUIZ ROBERTO NASCIMENTO DA SILVA)

  • 30/10/2024 00:31

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/11/2024 - 5090328-58.2024.4.02.9666/TRF (LUIZ ROBERTO NASCIMENTO DA SILVA)

  • 25/09/2024 10:55

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

  • 24/09/2024 05:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

  • 20/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

  • 10/09/2024 11:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/09/2024 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2024 06:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*46-62 processada no TRF2 com o no. 50903302820244029666/TRF (LUIZ ROBERTO NASCIMENTO DA SILVA)

  • 10/09/2024 06:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*46-62 processada no TRF2 com o no. 50903294320244029666/TRF (LUIZ ROBERTO NASCIMENTO DA SILVA)

  • 10/09/2024 06:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*46-62 processada no TRF2 com o no. 50903285820244029666/TRF (LUIZ ROBERTO NASCIMENTO DA SILVA)

  • 09/09/2024 16:19

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*46-62

  • 03/09/2024 01:16

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 126 e 128

  • 27/08/2024 22:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

  • 27/08/2024 03:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

  • 26/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126, 128 e 129

  • 19/08/2024 07:11

    Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA005034 - FABRICIO DOS REIS BRANDAO)

  • 19/08/2024 06:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

  • 16/08/2024 18:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 16/08/2024 18:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 16/08/2024 18:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 16/08/2024 18:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 16/08/2024 18:50

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*46-62

  • 31/07/2024 09:01

    Juntada de Petição

  • 31/07/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

  • 30/07/2024 20:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

  • 15/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

  • 05/07/2024 10:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/07/2024 10:09

    Determinada a intimação

  • 04/07/2024 18:22

    Transitado em Julgado - Data: 28/05/2024

  • 04/07/2024 18:20

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/07/2024 09:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

  • 03/07/2024 03:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

  • 24/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112

  • 18/06/2024 11:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110 - Ciência no Domicílio Eletrônico

  • 14/06/2024 13:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 14/06/2024 13:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 14/06/2024 13:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 14/06/2024 13:46

    Determinada a intimação

  • 14/06/2024 13:42

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/06/2024 13:39

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 28/05/2024 12:19

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJMAC01

  • 28/05/2024 12:18

    Transitado em Julgado - Data: 28/05/2024

  • 28/05/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 94

  • 15/05/2024 03:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

  • 26/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94

  • 23/04/2024 08:49

    Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA005034 - FABRICIO DOS REIS BRANDAO)

  • 19/04/2024 12:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 19/04/2024 12:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 19/04/2024 09:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 18/04/2024 03:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

  • 16/04/2024 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/04/2024 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/04/2024 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/04/2024 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/04/2024 13:19

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/04/2024 17:24

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 11/04/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

  • 10/04/2024 18:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

  • 10/04/2024 18:05

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/04/2024 14:30</b><br>Sequencial: 79

  • 27/03/2024 13:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 22/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

  • 21/03/2024 07:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 21/03/2024 07:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 15/03/2024 09:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 12/03/2024 20:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/03/2024 20:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/03/2024 20:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/03/2024 20:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/03/2024 15:08

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 07/03/2024 12:11

    Sentença confirmada em parte - por unanimidade

  • 05/03/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 68

  • 25/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 68

  • 24/02/2024 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

  • 19/02/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/02/2024<br>Data da sessão: <b>06/03/2024 14:00</b>

  • 19/02/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/02/2024<br>Data da sessão: <b>06/03/2024 14:00</b>

  • 19/02/2024 00:00

    Intimação

    6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 06 de março de 2024, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5000524-86.2023.4.02.5116/RJ (Pauta: 78) RELATOR: Juiz Federal ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRENTE: LUIZ ROBERTO NASCIMENTO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZA CASTAGNARO BOCORNI (OAB RJ230727) RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES RECORRIDO: OS MESMOS RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): RICARDO DA COSTA ALVES (OAB RJ102800) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2024.

    Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO Presidente

  • 16/02/2024 15:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 16/02/2024 15:53

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 78

  • 16/02/2024 11:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 15/02/2024 17:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/02/2024 17:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/02/2024 17:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/02/2024 17:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/02/2024 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 09:57

    Juntada de Petição

  • 04/11/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 58

  • 28/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 58

  • 24/10/2023 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

  • 19/10/2023 13:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 18/10/2023 20:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/10/2023 20:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/10/2023 20:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/10/2023 20:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/10/2023 20:06

    Determinada a intimação

  • 05/10/2023 23:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/10/2023 12:43

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03

  • 29/09/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 22/09/2023 17:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 21/09/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 19/09/2023 17:27

    Juntada de Petição

  • 14/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 45

  • 05/09/2023 13:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 04/09/2023 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/09/2023 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/09/2023 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/09/2023 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 21/08/2023 10:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 21/08/2023 10:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 18/08/2023 20:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 14/08/2023 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2023 16:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2023 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 27/07/2023 11:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 22/07/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 13/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 29

  • 07/07/2023 10:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 03/07/2023 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/07/2023 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/07/2023 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/07/2023 15:56

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 09/05/2023 16:29

    Conclusos para julgamento

  • 08/05/2023 11:21

    Juntada de Petição

  • 04/05/2023 16:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 29/04/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 28/04/2023 18:58

    Juntada de Petição

  • 25/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 24/04/2023 15:30

    Juntada de Petição

  • 15/04/2023 10:57

    Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)

  • 16/03/2023 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 13/03/2023 19:14

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14

  • 13/03/2023 08:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14

  • 08/03/2023 12:45

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 07/03/2023 10:20

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 06/03/2023 15:16

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 06/03/2023 15:16

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 06/03/2023 09:45

    Juntada de Petição

  • 06/03/2023 09:23

    Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES)

  • 04/03/2023 08:03

    Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p033157 - MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO)

  • 02/03/2023 12:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 02/03/2023 12:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 01/03/2023 12:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/03/2023 12:29

    Determinada a intimação

  • 28/02/2023 15:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/02/2023 19:26

    Juntada de Petição

  • 15/02/2023 19:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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Francisco da Silva

Advogado: Tatiane Fernandes Moreira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

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