TRF2 - 5039045-82.2022.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/12/2024 13:20
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO07
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02/12/2024 13:20
Transitado em Julgado - Data: 02/12/2024
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30/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 76
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09/11/2024 11:54
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:48
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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05/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72, 73 e 74
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27/10/2024 11:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
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13/10/2024 18:30
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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10/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74, 75 e 76
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08/10/2024 17:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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04/10/2024 13:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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01/10/2024 12:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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01/10/2024 12:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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30/09/2024 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/09/2024 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/09/2024 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/09/2024 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/09/2024 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/09/2024 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/09/2024 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/09/2024 16:57
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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30/09/2024 16:57
Recurso Especial não admitido
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27/09/2024 17:34
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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27/09/2024 16:42
Juntada de Certidão
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27/09/2024 11:49
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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27/09/2024 11:49
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 61, 62 e 60
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27/09/2024 11:25
Juntada de Petição
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17/09/2024 08:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
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05/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 62
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26/08/2024 11:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/08/2024 11:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/08/2024 11:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/08/2024 11:03
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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23/08/2024 20:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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03/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51
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12/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51 e 53
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02/07/2024 14:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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02/07/2024 14:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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02/07/2024 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/07/2024 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/07/2024 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/07/2024 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/07/2024 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/07/2024 09:41
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
02/07/2024 09:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
26/06/2024 19:07
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
-
26/06/2024 18:30
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
05/06/2024 12:24
Juntada de Certidão
-
05/06/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos, com início no dia 18 de junho de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com encerramento no dia 24 de junho de 2024, segunda-feira, às 23h59min.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5039045-82.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 173) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RONALDO CAMPOS E SILVA REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO: MARIA RITA WUCHERER DE MENDONCA BRAGA (Assistido) (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO MAFRA TREU (OAB RJ123663) APELADO: PEDRO HENRIQUE DE MENDONCA BRAGA DIEGUES (Assistente) (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDO BARBALHO MARTINS (OAB RJ088468) ADVOGADO(A): RICARDO MAFRA TREU (OAB RJ123663) APELADO: CARLOS MANUEL DE MENDONCA BRAGA DIEGUES (Assistente) (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDO BARBALHO MARTINS (OAB RJ088468) ADVOGADO(A): RICARDO MAFRA TREU (OAB RJ123663) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (INTERESSADO) INTERESSADO: MULTIBRA FUNDO DE PENSAO (INTERESSADO) INTERESSADO: INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de junho de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
03/06/2024 21:52
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/06/2024
-
03/06/2024 21:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
03/06/2024 21:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/06/2024 13:00 a 24/06/2024 23:59</b><br>Sequencial: 173
-
29/05/2024 20:08
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
09/04/2024 15:48
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
-
09/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
-
28/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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27/03/2024 11:55
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22, 23, 21, 32 e 33
-
27/03/2024 11:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
27/03/2024 11:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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18/03/2024 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/03/2024 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/03/2024 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/03/2024 12:34
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
18/03/2024 12:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
16/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23 e 25
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06/03/2024 15:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
06/03/2024 15:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
06/03/2024 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/03/2024 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/03/2024 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/03/2024 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/03/2024 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/03/2024 16:56
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
05/03/2024 16:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/03/2024 12:00
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
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05/03/2024 11:49
Sentença confirmada - por unanimidade
-
16/02/2024 16:18
Juntada de Certidão
-
16/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/02/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b>
-
16/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/02/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b>
-
16/02/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 27 de fevereiro de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 04 de março de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5039045-82.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 236) RELATOR: Juiz Federal SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: PEDRO HENRIQUE DE MENDONCA BRAGA DIEGUES (Assistente) (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO MAFRA TREU (OAB RJ123663) ADVOGADO(A): FERNANDO BARBALHO MARTINS (OAB RJ088468) REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO: MARIA RITA WUCHERER DE MENDONCA BRAGA (Assistido) (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO MAFRA TREU (OAB RJ123663) APELADO: CARLOS MANUEL DE MENDONCA BRAGA DIEGUES (Assistente) (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO MAFRA TREU (OAB RJ123663) ADVOGADO(A): FERNANDO BARBALHO MARTINS (OAB RJ088468) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (INTERESSADO) INTERESSADO: MULTIBRA FUNDO DE PENSAO (INTERESSADO) INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
08/02/2024 15:53
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/02/2024
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08/02/2024 15:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
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08/02/2024 15:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 236
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08/02/2024 12:59
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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08/02/2024 11:24
Remetidos os Autos - SUB4SESP -> GAB10
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08/02/2024 08:47
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4SESP
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23/11/2023 16:09
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB10
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23/11/2023 14:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
23/11/2023 14:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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22/11/2023 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/11/2023 14:35
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB10 -> SUB4TESP
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22/11/2023 10:58
Juntada de Certidão
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21/11/2023 17:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/12/2024
Ultima Atualização
30/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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