TRF2 - 0007378-61.2011.4.02.5001

1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Vitoria

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LEMGRUBER DIGITAL EIRELI

CNPJ: 00.344.026/0001-57

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

12/08/2024 16:40

Baixa Definitiva
16/05/2024 11:39

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVITEF03 Número: 00073786120114025001/TRF2
22/02/2024 00:00

Intimação

4a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 05/03/2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 11/03/2024.

Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.

Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). com encerramento no dia 11 de março de 2024, segunda-feira, às 23h59min.

Apelação/Remessa Necessária Nº 0007378-61.2011.4.02.5001/ES (Pauta: 186) RELATOR: Juiz Federal SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA APELANTE: LEMGRUBER DIGITAL EIRELI ADVOGADO(A): MARCELO DE CARVALHO MARINHO (OAB ES012119) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2024.

Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente
26/09/2023 13:35

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 4,86 em 20/08/2022 Número de referência: 958788
30/03/2022 14:29

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVITEF03 -> TRF2
30/03/2022 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
15/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
07/03/2022 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
07/03/2022 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
04/03/2022 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2022 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2022 19:33

Determinada a intimação
04/03/2022 19:04

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 138 e 139
03/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138 e 139
31/01/2022 14:41

Juntada de Petição
24/01/2022 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/01/2022 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/01/2022 16:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/01/2022 14:49

Conclusos para julgamento
21/01/2022 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
24/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
14/12/2021 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2021 15:56

Determinada a intimação
14/12/2021 13:29

Conclusos para decisão/despacho
02/12/2021 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
12/11/2021 06:00

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 4,51 em 12/11/2021 Número de referência: 873201
09/11/2021 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
19/10/2021 15:33

Juntada de Petição
14/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 125
04/10/2021 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/10/2021 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/10/2021 16:19

Julgado procedente o pedido
24/09/2021 15:19

Conclusos para julgamento
24/09/2021 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
20/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
14/09/2021 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
14/09/2021 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
10/09/2021 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/09/2021 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/09/2021 17:54

Decisão interlocutória
20/08/2021 19:44

Conclusos para decisão/despacho
27/07/2021 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
18/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
08/07/2021 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2021 17:18

Juntada de Petição
29/06/2021 16:43

Decisão interlocutória
29/06/2021 16:21

Conclusos para decisão/despacho
29/06/2021 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102 e 103
21/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103
09/06/2021 16:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVIT01F para ESVITEF03F)
09/06/2021 16:32

Alterado o assunto processual
09/06/2021 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2021 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2021 15:30

Determinada a intimação
03/05/2021 15:59

Conclusos para decisão/despacho
02/05/2021 14:47

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT01 Número: 00073786120114025001
26/02/2021 04:02

Remessa Externa - ESVIT01 -> TRF
26/02/2021 04:02

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
03/04/2012 15:04

CERTIDAO - (JESANMR-ANELLISE MOREIRA RAMOS)
02/04/2012 18:44

Remessa, Carga Para TRF - 2a. REGIAO por motivo de PROCESSAR E JULGAR RECURSO - (JESARV-ADRIANA MARLEN RESENDE VASCONCELOS VIEIRA)
02/04/2012 14:17

CERTIDAO - (JESARV-ADRIANA MARLEN RESENDE VASCONCELOS VIEIRA)
20/03/2012 12:51

Movimentação Cartorária tipo ANALISAR REMESSA TRF - (JESMCC-MARIA CONCEIÃ‡AO CARVALHO PIN)
20/03/2012 12:50

CERTIDAO - (JESMCC-MARIA CONCEIÃ‡AO CARVALHO PIN)
19/03/2012 18:29

Juntada - (JESMCC-MARIA CONCEIÃ‡AO CARVALHO PIN)
15/03/2012 17:57

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESANMR-ANELLISE MOREIRA RAMOS)
14/03/2012 18:29

Devolução de Remessa de Intimado/Citado por Peticionamento - (JESANMR-ANELLISE MOREIRA RAMOS)
12/03/2012 18:45

Juntada - (JESNMR-NILDA MARIA MARQUES RODRIGUES)
06/03/2012 16:41

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de MANIFESTACAO - (JESMCC-MARIA CONCEIÃ‡AO CARVALHO PIN)
01/03/2012 16:37

CERTIDAO - (JESLJA-LUCIANO JANTORNO BATTISTI)
28/02/2012 15:03

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESANMR-ANELLISE MOREIRA RAMOS)
28/02/2012 15:02

Intimação de Decisão - Publicação - (JESANMR-ANELLISE MOREIRA RAMOS)
15/02/2012 15:28

Conclusão para Decisão - Apelação Recebida - (JESANMR-ANELLISE MOREIRA RAMOS)
15/02/2012 15:27

CERTIDAO - (JESANMR-ANELLISE MOREIRA RAMOS)
14/02/2012 18:45

Juntada - (JESANMR-ANELLISE MOREIRA RAMOS)
09/02/2012 14:59

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA RECURSO - (JESANMR-ANELLISE MOREIRA RAMOS)
09/02/2012 14:42

Devolução de Remessa de Devolvido automaticamente - (JESANMR-ANELLISE MOREIRA RAMOS)
30/01/2012 18:19

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de RECURSO - (JESMCC-MARIA CONCEIÃ‡AO CARVALHO PIN)
19/01/2012 18:24

CERTIDAO - (JESLJA-LUCIANO JANTORNO BATTISTI)
19/12/2011 18:31

Intimação de Sentença - Publicação - (JESBSC-BERNADETTE SECCATO CHAGAS)
19/12/2011 18:30

CERTIDAO - (JESBSC-BERNADETTE SECCATO CHAGAS)
15/12/2011 15:47

Juntada - (JESANMR-ANELLISE MOREIRA RAMOS)
15/12/2011 15:46

CERTIDAO - (JESANMR-ANELLISE MOREIRA RAMOS)
04/11/2011 14:47

Conclusão para Sentença/Julgamento - Resolução de Mérito - Pedido Procedente - (JESROM-Roselaine Moreira Alves)
04/11/2011 13:41

Movimentação Cartorária tipo AOS CUIDADOS DA ASSESSORIA DO JUIZO - (JESARV-ADRIANA MARLEN RESENDE VASCONCELOS VIEIRA)
04/11/2011 13:35

CERTIDAO - (JESARV-ADRIANA MARLEN RESENDE VASCONCELOS VIEIRA)
21/10/2011 17:41

Juntada - (JESNMR-NILDA MARIA MARQUES RODRIGUES)
17/10/2011 12:32

CERTIDAO - (JESLJA-LUCIANO JANTORNO BATTISTI)
11/10/2011 13:02

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESANMR-ANELLISE MOREIRA RAMOS)
11/10/2011 13:01

Intimação de Despacho - Publicação - (JESANMR-ANELLISE MOREIRA RAMOS)
05/10/2011 15:08

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESANMR-ANELLISE MOREIRA RAMOS)
04/10/2011 17:38

Juntada - (JESNMR-NILDA MARIA MARQUES RODRIGUES)
03/10/2011 15:58

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESANMR-ANELLISE MOREIRA RAMOS)
03/10/2011 15:56

Juntada - (JESANMR-ANELLISE MOREIRA RAMOS)
29/09/2011 17:16

CERTIDAO - (JESARV-ADRIANA MARLEN RESENDE VASCONCELOS VIEIRA)
29/09/2011 17:15

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - (JESARV-ADRIANA MARLEN RESENDE VASCONCELOS VIEIRA)
29/09/2011 16:55

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESARV-ADRIANA MARLEN RESENDE VASCONCELOS VIEIRA)
28/09/2011 17:47

Juntada - (JESNMR-NILDA MARIA MARQUES RODRIGUES)
28/09/2011 14:39

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JESAPM-ANDREA PESSANHA MOREIRA)
26/09/2011 16:54

Juntada - (JESNMR-NILDA MARIA MARQUES RODRIGUES)
23/09/2011 13:06

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESBSC-BERNADETTE SECCATO CHAGAS)
23/09/2011 12:58

Juntada - (JESBSC-BERNADETTE SECCATO CHAGAS)
20/09/2011 18:30

CERTIDAO - (JESANMR-ANELLISE MOREIRA RAMOS)
20/09/2011 18:29

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - (JESANMR-ANELLISE MOREIRA RAMOS)
20/09/2011 18:14

Movimentação Cartorária tipo COM DIRETOR PARA CONFERIR EXPEDIENTE - (JESANMR-ANELLISE MOREIRA RAMOS)
20/09/2011 18:13

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESANMR-ANELLISE MOREIRA RAMOS)
19/09/2011 18:26

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JESAPM-ANDREA PESSANHA MOREIRA)
19/09/2011 18:14

Juntada - (JESNMR-NILDA MARIA MARQUES RODRIGUES)
05/09/2011 18:46

Juntada - (JESANMR-ANELLISE MOREIRA RAMOS)
05/09/2011 14:47

Juntada - (JESANMR-ANELLISE MOREIRA RAMOS)
02/09/2011 18:19

Movimentação Cartorária tipo COM DIRETOR PARA CONFERIR EXPEDIENTE - (JESANMR-ANELLISE MOREIRA RAMOS)
02/09/2011 18:18

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JESANMR-ANELLISE MOREIRA RAMOS)
02/09/2011 16:05

Juntada - (JESLJA-LUCIANO JANTORNO BATTISTI)
01/09/2011 16:52

Juntada - (JESANMR-ANELLISE MOREIRA RAMOS)
31/08/2011 13:55

Conclusão para Sentença/Julgamento - Convertida em Diligência - (JESANMR-ANELLISE MOREIRA RAMOS)
30/08/2011 18:39

CERTIDAO - (JESLJA-LUCIANO JANTORNO BATTISTI)
29/08/2011 18:38

CERTIDAO - (JESNMR-NILDA MARIA MARQUES RODRIGUES)
29/08/2011 18:37

Juntada - (JESNMR-NILDA MARIA MARQUES RODRIGUES)
26/08/2011 16:30

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESANMR-ANELLISE MOREIRA RAMOS)
26/08/2011 16:29

Intimação de Decisão - Publicação - (JESANMR-ANELLISE MOREIRA RAMOS)
24/08/2011 14:42

Conclusão para Decisão - de Expediente - (JESANMR-ANELLISE MOREIRA RAMOS)
22/08/2011 17:33

CERTIDAO - (JESNMR-NILDA MARIA MARQUES RODRIGUES)
22/08/2011 17:00

Juntada - (JESNMR-NILDA MARIA MARQUES RODRIGUES)
17/08/2011 18:08

CERTIDAO - (JESLJA-LUCIANO JANTORNO BATTISTI)
17/08/2011 13:39

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA CONTESTAÇÃO - (JESANMR-ANELLISE MOREIRA RAMOS)
16/08/2011 17:52

Juntada - (JESANMR-ANELLISE MOREIRA RAMOS)
16/08/2011 17:02

Juntada - (JESNMR-NILDA MARIA MARQUES RODRIGUES)
16/08/2011 16:05

Juntada - (JESANMR-ANELLISE MOREIRA RAMOS)
15/08/2011 17:34

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESALB-ANA LUCIA BEZERRA DE MARTIN)
15/08/2011 17:33

Juntada - (JESALB-ANA LUCIA BEZERRA DE MARTIN)
12/08/2011 16:21

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESANMR-ANELLISE MOREIRA RAMOS)
12/08/2011 16:20

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESANMR-ANELLISE MOREIRA RAMOS)
12/08/2011 12:40

Conclusão para Decisão - Embargos de Declaração - (JESANMR-ANELLISE MOREIRA RAMOS)
12/08/2011 12:38

Devolução de Remessa de Devolvido automaticamente - (JESANMR-ANELLISE MOREIRA RAMOS)
01/08/2011 18:53

Juntada - (JESNMR-NILDA MARIA MARQUES RODRIGUES)
01/08/2011 14:54

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de RESPOSTA - (JESANMR-ANELLISE MOREIRA RAMOS)
26/07/2011 14:02

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESBSC-BERNADETTE SECCATO CHAGAS)
26/07/2011 13:53

CERTIDAO - (JESBSC-BERNADETTE SECCATO CHAGAS)
21/07/2011 18:04

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESANMR-ANELLISE MOREIRA RAMOS)
21/07/2011 18:03

Intimação de Decisão - Publicação - (JESANMR-ANELLISE MOREIRA RAMOS)
20/07/2011 13:44

Conclusão para Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida - (JESBRF-Bruna Rodrigues Faria)
19/07/2011 16:35

Juntada - (JESANMR-ANELLISE MOREIRA RAMOS)
19/07/2011 16:34

Intimação de Despacho - Pessoal - (JESANMR-ANELLISE MOREIRA RAMOS)
19/07/2011 16:26

Juntada - (JESANMR-ANELLISE MOREIRA RAMOS)
15/07/2011 17:24

CERTIDAO - (JESANMR-ANELLISE MOREIRA RAMOS)
15/07/2011 17:20

Conclusão para Despacho - (JESANMR-ANELLISE MOREIRA RAMOS)
15/07/2011 17:12

CERTIDAO - (JESANMR-ANELLISE MOREIRA RAMOS)
15/07/2011 16:51

Remessa Interna - (JESMJN-MARIA J NINKE ARAUJO)
15/07/2011 16:50

Redistribuição - (JESMJN-MARIA J NINKE ARAUJO)
15/07/2011 16:36

Remessa Interna - (JESFAC-FABRICIA ALVES DE CASTRO PINTO)
15/07/2011 16:35

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESFAC-FABRICIA ALVES DE CASTRO PINTO)
15/07/2011 15:09

Conclusão para Despacho - Verificação de Prevenção - (JESBBA-BRENDA BAZILIO AGUILAR MARQUES DE OLIVEIRA)
15/07/2011 14:03

CERTIDAO - (JESBBA-BRENDA BAZILIO AGUILAR MARQUES DE OLIVEIRA)
15/07/2011 12:56

Remessa Interna - (JESMJN-MARIA J NINKE ARAUJO)
15/07/2011 12:55

ART 253 Distribuição por Dependência - (JESMJN-MARIA J NINKE ARAUJO)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2021

Ultima Atualização
12/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00