TRF2 - 5016238-82.2019.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 32
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/03/2025 15:21
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT05
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07/03/2025 11:24
Transitado em Julgado - Data: 06/03/2025
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28/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 67
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06/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 67
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03/02/2025 11:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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03/02/2025 11:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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31/01/2025 12:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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31/01/2025 12:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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27/01/2025 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/01/2025 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/01/2025 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/01/2025 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/01/2025 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/01/2025 19:41
Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP
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26/01/2025 19:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/11/2024 17:30
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32
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08/11/2024 16:01
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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09/10/2024 11:22
Juntada de Certidão
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09/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/10/2024<br>Período da sessão: <b>29/10/2024 13:00 a 05/11/2024 12:59</b>
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09/10/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 29 de OUTUBRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5016238-82.2019.4.02.5001/ES (Pauta: 27) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES APELANTE: ELCIMARA RANGEL LOUREIRO ALICIO (RÉU) ADVOGADO(A): FELIPE OSORIO DOS SANTOS (OAB ES006381) ADVOGADO(A): REGIS QUIRINO SOBRINHO (OAB ES030890) ADVOGADO(A): ALINE DUTRA DE FARIA (OAB ES012031) APELANTE: MARLON AMORIM NASCIMENTO (RÉU) ADVOGADO(A): FELIPE OSORIO DOS SANTOS (OAB ES006381) ADVOGADO(A): REGIS QUIRINO SOBRINHO (OAB ES030890) ADVOGADO(A): ALINE DUTRA DE FARIA (OAB ES012031) APELANTE: JANICE GUSMAO FERREIRA DE ANDRADE (RÉU) ADVOGADO(A): MARCELA COSTA PISSINATTI (OAB ES025287) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): JOÃO RICARDO DA SILVA FERRARI INTERESSADO: VICENTE DE PAULA ZANOTTI FALCAO (RÉU) INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de outubro de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
07/10/2024 18:30
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/10/2024
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07/10/2024 18:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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07/10/2024 18:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/10/2024 13:00 a 05/11/2024 12:59</b><br>Sequencial: 27
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04/10/2024 12:04
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
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24/09/2024 15:41
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB32
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24/09/2024 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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19/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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16/09/2024 10:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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16/09/2024 10:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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10/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35
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09/09/2024 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/09/2024 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/09/2024 13:23
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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27/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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25/08/2024 20:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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17/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34 e 35
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13/08/2024 14:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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13/08/2024 14:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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08/08/2024 13:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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08/08/2024 13:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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07/08/2024 18:56
Juntada de Certidão
-
07/08/2024 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/08/2024 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/08/2024 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/08/2024 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/08/2024 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/08/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/08/2024 15:24
Deferido o pedido
-
06/08/2024 15:23
Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP
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06/08/2024 15:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/08/2024 13:08
Juntada de Petição
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19/03/2024 13:40
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32
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06/03/2024 17:34
Sentença desconstituída - por unanimidade
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04/03/2024 08:57
Juntada de Petição
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19/02/2024 15:17
Juntada de Certidão
-
19/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/02/2024<br>Data da sessão: <b>06/03/2024 13:00</b>
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19/02/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 06 de MARÇO de 2024, quarta-feira, às 13 horas, em Sessão Ordinária, a ser REALIZADA na FORMA HÍBRIDA, facultando-se aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337, de 29/09/2020, ou PRESENCIALMENTE, na Rua do Acre, nº 80, 7º andar, sala de sessões nº 3, sede deste TRF-2.
Outrossim, ficam as partes cientes de que os pedidos de preferência e/ou sustentação oral poderão ser solicitados por meio do formulário hospedado na página do TRF2 (http://www10.trf2.jus.br/consultas/sessões-de-julgamento/pedidos-de-preferência-sustentação-oral), impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão.
Neste caso, a realização da sustentação oral poderá ser por VIDEOCONFERÊNCIA ou PRESENCIALMENTE na sala de Sessões.
A solicitação poderá ser feita também no balcão da Subsecretaria ou por telefone, até o início da sessão, caso em que a sustentação oral deverá ser de forma PRESENCIAL na sala de sessões.
Apelação Cível Nº 5016238-82.2019.4.02.5001/ES (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES APELANTE: ELCIMARA RANGEL LOUREIRO ALICIO (RÉU) ADVOGADO(A): FELIPE OSORIO DOS SANTOS (OAB ES006381) ADVOGADO(A): REGIS QUIRINO SOBRINHO (OAB ES030890) ADVOGADO(A): ALINE DUTRA DE FARIA (OAB ES012031) APELANTE: JANICE GUSMAO FERREIRA DE ANDRADE (RÉU) ADVOGADO(A): MARCELA COSTA PISSINATTI (OAB ES025287) APELANTE: MARLON AMORIM NASCIMENTO (RÉU) ADVOGADO(A): FELIPE OSORIO DOS SANTOS (OAB ES006381) ADVOGADO(A): REGIS QUIRINO SOBRINHO (OAB ES030890) ADVOGADO(A): ALINE DUTRA DE FARIA (OAB ES012031) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): JOÃO RICARDO DA SILVA FERRARI INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA INTERESSADO: VICENTE DE PAULA ZANOTTI FALCAO (RÉU) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
16/02/2024 17:53
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/02/2024
-
16/02/2024 17:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
16/02/2024 17:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/03/2024 13:00</b><br>Sequencial: 4
-
08/02/2024 13:27
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
-
23/01/2024 18:45
Retirado de pauta
-
18/01/2024 16:13
Juntada de Petição
-
17/01/2024 09:24
Juntada de Petição
-
28/11/2023 12:57
Juntada de Certidão
-
28/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/11/2023<br>Data da sessão: <b>23/01/2024 13:00</b>
-
28/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/11/2023<br>Data da sessão: <b>23/01/2024 13:00</b>
-
27/11/2023 17:50
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/11/2023
-
27/11/2023 17:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
-
27/11/2023 17:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>23/01/2024 13:00</b><br>Sequencial: 10
-
24/11/2023 18:42
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
-
02/05/2022 15:38
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB23 para GAB32) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
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10/02/2022 12:07
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB8TESP -> GAB23
-
10/02/2022 12:06
Juntada de Certidão
-
08/02/2022 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
27/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
-
17/12/2021 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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17/12/2021 14:56
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP
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17/12/2021 14:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2022
Ultima Atualização
26/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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