TRF2 - 5018321-97.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 71
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09/11/2024 11:54
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:48
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
27/10/2024 11:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
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20/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 71
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16/10/2024 10:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
16/10/2024 10:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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10/10/2024 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/10/2024 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/10/2024 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/10/2024 16:38
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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10/10/2024 16:38
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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09/10/2024 17:19
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
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08/10/2024 23:49
Recebidos os autos do STJ
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08/07/2024 11:04
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5018321972023402000020240708110450
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05/07/2024 15:13
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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05/07/2024 15:13
Recurso Especial Admitido
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04/07/2024 18:22
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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04/07/2024 16:18
Juntada de Certidão
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04/07/2024 12:13
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
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04/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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02/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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28/05/2024 19:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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18/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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16/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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08/05/2024 12:50
Juntada de Certidão
-
08/05/2024 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/05/2024 12:49
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2024 11:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
08/05/2024 11:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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07/05/2024 17:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
07/05/2024 17:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
06/05/2024 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/05/2024 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/05/2024 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/05/2024 15:41
Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP
-
03/05/2024 15:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
09/04/2024 16:08
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB6TESP -> GAB30
-
22/03/2024 20:50
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
19/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
-
18/03/2024 13:27
Lavrada Certidão
-
03/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
28/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/02/2024<br>Período da sessão: <b>18/03/2024 13:00 a 22/03/2024 23:59</b>
-
28/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/02/2024<br>Período da sessão: <b>18/03/2024 13:00 a 22/03/2024 23:59</b>
-
28/02/2024 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 18 de março de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral Agravo de Instrumento Nº 5018321-97.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 92) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA AGRAVANTE: TATIANA BERBAT NOBREGA ADVOGADO(A): LAYZA ELIZA MENDES MONTENEGRO (DPU) ADVOGADO(A): ROBERTA PARREIRA NOBREGA E MENDONCA (DPU) AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: SOUL BAMBA COMERCIO LTDA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2024.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
27/02/2024 17:34
Juntada de Certidão
-
27/02/2024 17:18
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/02/2024
-
27/02/2024 17:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
27/02/2024 17:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/03/2024 13:00 a 22/03/2024 23:59</b><br>Sequencial: 92
-
26/02/2024 18:13
Juntada de Petição
-
22/02/2024 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/02/2024 17:07
Remetidos os Autos - GAB30 -> SUB6TESP
-
22/02/2024 17:07
Despacho
-
22/02/2024 15:49
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB30
-
22/02/2024 15:49
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22
-
22/02/2024 13:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
17/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22
-
07/02/2024 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/02/2024 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/02/2024 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/02/2024 14:53
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5006259-82.2022.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 2, 16, 17
-
06/02/2024 12:41
Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP
-
06/02/2024 12:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
02/02/2024 12:37
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
28/01/2024 16:44
Lavrada Certidão
-
26/01/2024 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
28/12/2023 17:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
18/12/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/12/2023<br>Data da sessão: <b>29/01/2024 13:00</b>
-
18/12/2023 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 29 de janeiro de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Agravo de Instrumento Nº 5018321-97.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 63) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA AGRAVANTE: TATIANA BERBAT NOBREGA ADVOGADO(A): LAYZA ELIZA MENDES MONTENEGRO (DPU) ADVOGADO(A): VANESSA FUCHS (DPU) ADVOGADO(A): GILBERTO ELIAS GUTERRES (DPU) AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: SOUL BAMBA COMERCIO LTDA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de dezembro de 2023.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
15/12/2023 20:42
Juntada de Certidão
-
15/12/2023 20:27
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/12/2023
-
15/12/2023 19:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
-
15/12/2023 19:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>29/01/2024 13:00</b><br>Sequencial: 63
-
03/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
-
23/11/2023 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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23/11/2023 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
23/11/2023 18:00
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5006259-82.2022.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 2
-
23/11/2023 17:46
Remetidos os Autos - GAB30 -> SUB6TESP
-
23/11/2023 17:46
Concedida a tutela provisória
-
22/11/2023 15:51
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 95 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2024
Ultima Atualização
28/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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