19/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 193 e 194
08/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 193, 194
07/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 193, 194
06/08/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2025 15:06

Despacho
06/08/2025 13:36

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 13:36

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 182 e 183
06/08/2025 13:01

Juntada de Petição
21/07/2025 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
21/07/2025 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
15/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 182, 183
14/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 182, 183
11/07/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 15:56

Despacho
11/07/2025 15:10

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165
27/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 171 e 172
17/06/2025 23:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 19:20

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50106647020244020000/TRF2
16/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 171, 172
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
13/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 171, 172
13/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5002092-74.2022.4.02.5116/RJ EXEQUENTE: MANUELA VERNECK AMARAL (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (OAB RJ135109)ADVOGADO(A): EMANUELLE SCHNEIDER OLMI (OAB RJ125764)EXEQUENTE: MIGUEL VERNECK AMARAL (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (OAB RJ135109)ADVOGADO(A): EMANUELLE SCHNEIDER OLMI (OAB RJ125764) DESPACHO/DECISÃO Trato de execução de título judicial.

Requer a parte exequente a fixação dos honorários sucumbenciais pelo Juízo.

O Juízo fixou os honorários no evento 87, DESPADEC1.

O INSS agravou da decisão (evento 91, OUT1).

Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto pelo INSS.
12/06/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2025 17:17

Despacho
12/06/2025 13:53

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 12:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 163 e 164
09/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 163, 164
06/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 163, 164
06/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5002092-74.2022.4.02.5116/RJ EXEQUENTE: MANUELA VERNECK AMARAL (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (OAB RJ135109)ADVOGADO(A): EMANUELLE SCHNEIDER OLMI (OAB RJ125764)EXEQUENTE: MIGUEL VERNECK AMARAL (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (OAB RJ135109)ADVOGADO(A): EMANUELLE SCHNEIDER OLMI (OAB RJ125764) DESPACHO/DECISÃO Trato de execução de título judicial em ação proposta em face do INSS.

A parte exequente apresentou seus cálculos (evento 99, PET1).

A parte executada apresentou impugnação (evento 99, PET1).

Posteriormente a parte exequente concordou com o valor apresentado pela parte executada (evento 159, PET1). É o Relatório. A concordância da parte exequente com o valor apresentado pela parte executada extingue a controvérsia, não necessitando de maiores explanações sobre a questão.

Do exposto, acolho a impugnação para declarar que o valor a ser executado é o de R$166.683,05 (cento e sessenta e seis mil, seiscentos e oitenta e três reais e cinco centavos), posicionado em 08/2024.

CONDENO a parte exequente no pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre a diferença do valor da causa na execução e o valor fixado nessa decisão, mas com a exigibilidade suspensa, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.

Assim sendo, preclusa essa decisão, expeçam-se as requisições.

Publique-se e intimem-se.
05/06/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2025 16:16

Decisão interlocutória
05/06/2025 15:41

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 15:41

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
05/06/2025 15:37

Juntada de Petição
02/06/2025 10:43

Baixa Definitiva
02/06/2025 10:43

Juntada de Certidão
31/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 152 e 153
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152 e 153
16/05/2025 18:17

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50106647020244020000/TRF2
06/05/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2025 14:28

Despacho
06/05/2025 13:34

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025 13:32

Juntada de Certidão
06/05/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 144 e 145
29/04/2025 20:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144 e 145
11/04/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2025 15:45

Despacho
11/04/2025 15:16

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
04/04/2025 12:30

Juntada de Petição
04/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 133 e 134
31/03/2025 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133, 134, 135 e 136
17/03/2025 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2025 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2025 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2025 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2025 11:43

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte VIVIAN FERNANDES VERNECK - EXCLUÍDA
13/03/2025 15:40

Despacho
13/03/2025 15:06

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2025 22:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
18/02/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 126
30/01/2025 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2025 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2025 20:33

Despacho
30/01/2025 16:24

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 16:23

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
30/01/2025 16:12

Juntada de Petição
10/12/2024 07:58

Juntada de Petição
21/11/2024 14:01

Baixa Definitiva
21/11/2024 14:01

Juntada de Certidão
20/11/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
14/11/2024 12:23

Juntada de Petição
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
30/10/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/10/2024 17:55

Despacho
30/10/2024 16:24

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2024 13:42

Juntada de Certidão
30/10/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
15/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
10/10/2024 22:34

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
04/10/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
04/10/2024 10:09

Juntada de Petição
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
20/08/2024 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2024 12:39

Determinada a intimação
19/08/2024 17:43

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2024 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
12/08/2024 13:54

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5010664-70.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 6
12/08/2024 13:25

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50106647020244020000/TRF2
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
01/08/2024 15:45

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50106647020244020000/TRF2
01/08/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2024 14:36

Despacho
01/08/2024 13:35

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2024 20:59

Juntada de Petição
31/07/2024 20:47

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 88 Número: 50106647020244020000/TRF2
16/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
06/06/2024 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2024 09:33

Determinada a intimação
05/06/2024 18:16

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2024 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
27/05/2024 21:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
14/05/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 13:27

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 74
14/05/2024 12:16

Juntada de Petição
16/04/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
09/04/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
01/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
31/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
22/03/2024 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
22/03/2024 11:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
21/03/2024 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2024 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2024 12:46

Determinada a intimação
21/03/2024 12:23

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2024 18:50

Recebidos os autos - TRF2 -> RJMAC01 Número: 50020927420224025116
27/03/2023 16:54

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJMAC01 -> TRF2
27/03/2023 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
27/03/2023 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
17/03/2023 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 16:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
09/02/2023 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
27/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
17/01/2023 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/01/2023 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/01/2023 19:54

Julgado improcedente o pedido
11/01/2023 15:22

Conclusos para julgamento
20/12/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
08/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
28/11/2022 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2022 09:40

Despacho
25/11/2022 18:46

Conclusos para decisão/despacho
04/11/2022 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
03/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
31/10/2022 14:08

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
24/10/2022 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2022 13:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 44 - Juntada de certidão - 22/10/2022 20:38:50)
24/10/2022 12:39

Juntada de Petição
22/10/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
15/10/2022 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
14/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
04/10/2022 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/10/2022 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/10/2022 14:52

Ato ordinatório praticado
01/10/2022 11:28

Juntada de Petição
13/09/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33
12/09/2022 17:05

Juntada de Petição
02/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
23/08/2022 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2022 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2022 15:24

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
15/08/2022 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
10/08/2022 23:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
10/08/2022 23:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
05/08/2022 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2022 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2022 14:44

Despacho
01/08/2022 17:43

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2022 20:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
29/07/2022 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
27/07/2022 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
27/07/2022 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
25/07/2022 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2022 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2022 14:18

Despacho
22/07/2022 15:26

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2022 14:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 11
22/07/2022 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
21/07/2022 12:19

Juntada de Petição
19/07/2022 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2022 16:46

Despacho
18/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
15/07/2022 17:32

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2022 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
15/07/2022 15:34

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
08/07/2022 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2022 14:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/07/2022 14:42

Não Concedida a tutela provisória
07/07/2022 14:13

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2022 13:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00