TRF2 - 5008491-33.2023.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 23
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/01/2025 02:01
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO02
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30/01/2025 02:01
Transitado em Julgado
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30/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49
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20/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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07/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
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28/11/2024 10:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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28/11/2024 10:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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28/11/2024 05:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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27/11/2024 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/11/2024 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/11/2024 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/11/2024 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/11/2024 18:06
Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP
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11/11/2024 22:41
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB23
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24/10/2024 13:14
Sentença desconstituída - por maioria
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01/10/2024 12:31
Juntada de Certidão
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01/10/2024 08:14
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p058648 - GERSON DE CARVALHO FRAGOZO)
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01/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/10/2024<br>Data da sessão: <b>23/10/2024 13:00</b>
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01/10/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 23 de OUTUBRO de 2024, quarta-feira, às 13 horas, em Sessão Extraordinária, a ser REALIZADA na FORMA HÍBRIDA, facultando-se aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337, de 29/09/2020, ou PRESENCIALMENTE, na Rua do Acre, nº 80, 7º andar, sala de sessões nº 3, sede deste TRF-2.
Outrossim, ficam as partes cientes de que os pedidos de preferência e/ou sustentação oral poderão ser solicitados por meio do formulário hospedado na página do TRF2 (http://www10.trf2.jus.br/consultas/sessões-de-julgamento/pedidos-de-preferência-sustentação-oral), impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão.
Neste caso, a realização da sustentação oral poderá ser por VIDEOCONFERÊNCIA ou PRESENCIALMENTE na sala de Sessões.
A solicitação poderá ser feita também no balcão da Subsecretaria ou por telefone, até o início da sessão, caso em que a sustentação oral deverá ser de forma PRESENCIAL na sala de sessões.
Apelação Cível Nº 5008491-33.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 21) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: GERSON COSTA FILHO (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRE DA SILVA RAMOS (OAB RJ128612) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: CENARIO DA MONTANHA RESIDENCIAL EMPREENDIMENTOS SPE LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): FELIPE PALLADINO BECK ADVOGADO(A): JORDANI FERNANDES RIBEIRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de setembro de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
30/09/2024 18:35
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/10/2024
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30/09/2024 18:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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30/09/2024 18:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/10/2024 13:00</b><br>Sequencial: 21
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30/09/2024 14:14
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
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23/09/2024 18:50
Juntada de Petição
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20/08/2024 18:43
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
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24/05/2024 14:36
Retirado de pauta
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24/05/2024 14:36
Cancelada a movimentação processual - (Evento 33 - Retirado de pauta - 08/05/2024 17:19:03)
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24/04/2024 09:57
Juntada de Petição
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19/04/2024 09:41
Juntada de Certidão
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19/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/04/2024<br>Período da sessão: <b>07/05/2024 13:00 a 13/05/2024 12:59</b>
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19/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/04/2024<br>Período da sessão: <b>07/05/2024 13:00 a 13/05/2024 12:59</b>
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19/04/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 07 de MAIO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5008491-33.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 37) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: GERSON COSTA FILHO (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRE DA SILVA RAMOS (OAB RJ128612) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: CENARIO DA MONTANHA RESIDENCIAL EMPREENDIMENTOS SPE LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): FELIPE PALLADINO BECK ADVOGADO(A): JORDANI FERNANDES RIBEIRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de abril de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
17/04/2024 18:10
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/04/2024
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17/04/2024 18:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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17/04/2024 18:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>07/05/2024 13:00 a 13/05/2024 12:59</b><br>Sequencial: 37
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09/04/2024 18:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/04/2024 18:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/04/2024 17:08
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
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26/03/2024 17:18
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB24 -> SUB8TESP
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25/03/2024 15:42
Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB24
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21/03/2024 14:16
Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
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02/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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29/02/2024 13:21
Juntada de Certidão
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28/02/2024 17:08
Juntada de Petição
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23/02/2024 14:30
Juntada de Certidão
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23/02/2024 08:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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23/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2024<br>Data da sessão: <b>12/03/2024 13:00</b>
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23/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2024<br>Data da sessão: <b>12/03/2024 13:00</b>
-
23/02/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 12 de MARÇO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5008491-33.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 89) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: GERSON COSTA FILHO (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRE DA SILVA RAMOS (OAB RJ128612) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: CENARIO DA MONTANHA RESIDENCIAL EMPREENDIMENTOS SPE LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): JORDANI FERNANDES RIBEIRO ADVOGADO(A): FELIPE PALLADINO BECK Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
22/02/2024 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/02/2024 13:03
Ato ordinatório praticado
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22/02/2024 12:59
Juntada de Certidão
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21/02/2024 18:40
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/02/2024
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21/02/2024 18:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
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21/02/2024 18:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>12/03/2024 13:00</b><br>Sequencial: 89
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16/02/2024 19:00
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
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13/02/2024 15:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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12/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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02/02/2024 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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02/02/2024 15:54
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP
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02/02/2024 15:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/02/2024
Ultima Atualização
14/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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