16/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 208
15/09/2025 17:09

Juntada de peças digitalizadas
15/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 208
15/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003142-06.2020.4.02.5117/RJ DESPACHO/DECISÃO Renove-se a intimação do perito, com prazo de 5 dias (art. 218, § 1º, CPC), também com envio de e-mail, para que informe a este juízo se aceita o encargo.

Após, prossiga-se nos demais termos da decisão do evento 180.
12/09/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2025 18:03

Determinada a intimação
12/09/2025 17:22

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 200
05/09/2025 15:15

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50095298620254020000/TRF2
02/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 200
01/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 200
01/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003142-06.2020.4.02.5117/RJRELATOR: ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREINATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 199 - 29/08/2025 - Juntada de peças digitalizadas
29/08/2025 17:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 200
29/08/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 16:48

Juntada de peças digitalizadas
02/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 194 e 195
25/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 194, 195
24/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 194, 195
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003142-06.2020.4.02.5117/RJ AUTOR: DANIELLE RANGEL FERNANDES VANCEADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637)ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620)ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 188 - Diante da comunicação eletrônica informando acerca da interposição de agravo de instrumento em face da decisão (evento 180), mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos (art. 1.018, § 1º, CPC).

Intimem-se, com prazo de 5 dias (art. 218, § 1º, CPC).

Em seguida, prossiga-se nos demais termos das decisões anteriores.

Tudo feito, venham conclusos para sentença.
23/07/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2025 16:52

Determinada a intimação
19/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 182 e 183
16/07/2025 13:55

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 11:46

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50095298620254020000/TRF2
15/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181
14/07/2025 13:43

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50095298620254020000/TRF2
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
27/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 182, 183
26/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 182, 183
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003142-06.2020.4.02.5117/RJ AUTOR: DANIELLE RANGEL FERNANDES VANCEADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637)ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620)ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO 1. Intimadas em provas, a parte autora requereu a alteração da distribuição do ônus probatório ou, caso não se entenda suficiente o laudo apresentado com a inicial, a produção de prova pericial para demonstração dos vícios construtivos.

A CEF requer prova pericial. 2.

No evento 172, a parte autora informa que não possui interesse na adoção do juízo 100% digital.

Decido. 3. Defiro o requerido pela parte autora na petição do evento 172.

Anote a Secretaria onde cabível. 4. No caso em tela não há incidência de prazo decadencial, haja vista que a demanda é tipicamente condenatória.

Outrossim, conforme entendimento do STJ, deve incidir o prazo geral decenal do art. 205 do Código Civil.

Nesse sentido: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR.

RECURSO ESPECIAL.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS.

PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE.

AUSÊNCIA.

ACÓRDÃO RECORRIDO.

FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA.

DEFEITOS APARENTES DA OBRA.

METRAGEM A MENOR.

PRAZO DECADENCIAL.

INAPLICABILIDADE.

PRETENSÃO INDENIZATÓRIA.

SUJEIÇÃO À PRESCRIÇÃO.

PRAZO DECENAL.

ART. 205 DO CÓDIGO CIVIL. (...) 6. Quando, porém, a pretensão do consumidor é de natureza indenizatória (isto é, de ser ressarcido pelo prejuízo decorrente dos vícios do imóvel) não há incidência de prazo decadencial.

A ação, tipicamente condenatória, sujeita-se a prazo de prescrição. 7. À falta de prazo específico no CDC que regule a pretensão de indenização por inadimplemento contratual, deve incidir o prazo geral decenal previsto no art. 205 do CC/02, o qual corresponde ao prazo vintenário de que trata a Súmula 194/STJ, aprovada ainda na vigência do Código Civil de 1916 ("Prescreve em vinte anos a ação para obter, do construtor, indenização por defeitos na obra"). 8.

Recurso especial conhecido e parcialmente provido. (REsp 1534831/DF, Terceira Turma, Rel.

Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Rel. p/ Acórdão Ministra Nancy Andrighi, DJe 2.3.2018). (Grifou-se.) No caso dos autos, mesmo não sendo possível precisar, com segurança, quando a parte autora teve ciência dos vícios construtivos alegados, considerando que o imóvel objeto da pretensão indenizatória foi adquirido/recebido em abril de 2014 (evento 1, OUT9), ou seja, há menos de dez anos do ajuizamento da presente demanda (08/06/2020), reputo não caracterizada a prescrição. 5. Não há especificação quanto à impossibilidade ou à excessiva dificuldade de produção de alguma prova e a mera alegação genérica de incidência do CDC não impõe a inversão, com exceção à apresentação do contrato n. 171001130543 pela CEF, conforme decisão do evento 40.

Assim, deve ser mantida a distribuição ordinária do referido ônus (art. 373, CPC). 6. Defiro a produção de prova pericial necessária para o esclarecimento da matéria deduzida no feito (art. 464/5, CPC), devendo a Secretaria sortear engenheiro civil no Sistema de Assistência Judiciária Gratuita (AJG), enviando e-mail para ciência.

Os honorários corresponderão ao valor máximo da tabela do CJF.

Em caso de recusa ou de ausência de manifestação, deverá a Secretaria fazer o sorteio de novo expert, nos termos acima, assim procedendo até que outro perito aceite o encargo, independentemente de novo despacho.

Aceita a designação pelo perito, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 dias, se for o caso, arguam impedimento ou suspeição, indiquem assistente técnico e apresentem quesitos (art. 465, § 1º, CPC).

O perito marcará local, dia e hora para a realização do exame com antecedência mínima de 30 dias corridos, devendo as partes ser intimadas (art. 474, CPC).

O laudo: i) será apresentado no prazo máximo de 30 dias corridos; ii) deverá observar as formalidades do art. 473, CPC.

Juntado o laudo, as partes serão intimadas para que, entendendo cabível, digam sobre ele no prazo comum de 15 dias, devendo o(s) assistente(s) técnico(s), em igual prazo, apresentar o(s) respectivo(s) parecer(es) (art. 477, § 1º, CPC). 7.

A juntada de documentos novos pode ocorrer nos termos do art. 435, CPC. 8. Reitere-se a intimação da CEF para que apresente, no prazo de 15 dias, cópia do contrato n. 171001130543 assinado com a autora (art. 379, III, CPC). 9. Intimem-se. 10. Tudo feito, e nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.
25/06/2025 17:02

Juntada de peças digitalizadas
25/06/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 16:46

Decisão interlocutória
05/05/2025 17:47

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 10:56

Juntada de Petição - (P00941456528 - LEONARDO FALCAO RIBEIRO para P03518180576 - DANILO ARAGAO SANTOS)
30/01/2025 10:56

Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para P03518180576 - DANILO ARAGAO SANTOS)
30/01/2025 10:56

Juntada de Petição - (p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES para P03518180576 - DANILO ARAGAO SANTOS)
30/01/2025 10:56

Juntada de Petição - (p058643 - LEONARDO GONÇALVES ALMEIDA para P03518180576 - DANILO ARAGAO SANTOS)
29/01/2025 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169
23/01/2025 18:29

Juntada de Petição
21/01/2025 07:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
31/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
23/12/2024 07:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
21/12/2024 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/12/2024 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/12/2024 21:24

Despacho
01/12/2024 07:07

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159
26/08/2024 13:44

Juntada de Petição
21/08/2024 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
14/08/2024 08:52

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03518180576 - DANILO ARAGAO SANTOS)
12/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
05/08/2024 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
02/08/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/08/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/08/2024 14:56

Determinada a intimação
12/06/2024 10:05

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P00941456528 - LEONARDO FALCAO RIBEIRO)
25/05/2024 21:34

Conclusos para decisão/despacho
23/04/2024 02:01

Recebidos os autos - TRF2 -> RJSGO03 Número: 50031420620204025117/TRF2
07/12/2023 16:38

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSGO03 -> TRF2
07/12/2023 16:37

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 149
07/12/2023 13:49

Juntada de Petição
14/11/2023 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
09/11/2023 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/11/2023 17:17

Determinada a intimação
19/05/2023 17:26

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2023 13:20

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
25/04/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141
03/04/2023 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
03/04/2023 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
28/03/2023 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
27/03/2023 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/03/2023 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/03/2023 17:32

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
14/12/2022 09:53

Conclusos para julgamento
07/10/2022 13:53

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A. - EXCLUÍDA
06/10/2022 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
29/09/2022 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
22/09/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
21/09/2022 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
21/09/2022 11:45

Juntada de Petição
14/09/2022 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
08/09/2022 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
08/09/2022 17:39

Determinada a intimação
08/09/2022 14:33

Juntada de Petição
06/09/2022 17:42

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2022 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
25/08/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
24/08/2022 13:00

Juntada de Petição
18/08/2022 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
17/08/2022 18:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 120
12/08/2022 18:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 120
12/08/2022 17:51

Expedição de Mandado - Plantão - RJSGOSECMA
10/08/2022 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/08/2022 14:35

Despacho
10/08/2022 13:56

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2022 01:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
20/06/2022 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
16/06/2022 06:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
14/06/2022 01:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
13/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
13/06/2022 14:29

Juntada de Petição
10/06/2022 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
09/06/2022 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
06/06/2022 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
03/06/2022 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2022 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2022 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2022 20:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 102
01/06/2022 16:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 102
01/06/2022 16:12

Expedição de Mandado - Plantão - RJSGOSECMA
20/05/2022 17:26

Despacho
14/05/2022 16:42

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2022 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
01/04/2022 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
30/03/2022 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2022 12:55

Juntada de Petição
25/02/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
16/02/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
15/02/2022 15:30

Juntada de Petição
03/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
28/01/2022 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
25/01/2022 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
24/01/2022 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2022 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2022 17:15

Determinada a intimação
22/12/2021 01:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
17/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
14/12/2021 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
09/12/2021 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
08/12/2021 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
07/12/2021 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2021 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2021 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2021 19:41

Juntada de Certidão
04/11/2021 08:00

Conclusos para decisão/despacho
20/10/2021 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
19/10/2021 17:42

Juntada de Petição
15/10/2021 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
14/10/2021 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
27/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
23/09/2021 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
20/09/2021 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
17/09/2021 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2021 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2021 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2021 16:22

Determinada a intimação
02/08/2021 12:23

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2021 13:17

Juntada de Petição
22/07/2021 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
21/07/2021 01:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
20/07/2021 03:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
16/07/2021 18:28

Juntada de Petição
30/06/2021 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
29/06/2021 15:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 54
28/06/2021 16:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54
28/06/2021 11:37

Juntada de Petição
28/06/2021 08:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
25/06/2021 18:01

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
25/06/2021 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2021 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2021 17:10

Determinada a intimação
25/06/2021 13:13

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2021 03:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
18/06/2021 15:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 44
18/06/2021 08:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
17/06/2021 19:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44
17/06/2021 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
17/06/2021 16:58

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
17/06/2021 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
17/06/2021 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2021 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2021 12:44

Determinada a intimação
16/06/2021 19:04

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2021 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
26/05/2021 02:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
06/05/2021 08:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
27/04/2021 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
26/04/2021 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/04/2021 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/04/2021 14:53

Determinada a intimação
23/04/2021 16:33

Juntada de Petição
26/02/2021 11:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
12/02/2021 03:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
10/02/2021 15:52

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50148118120204020000/TRF2
10/02/2021 07:26

Juntada de Petição
30/01/2021 07:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23
27/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23
18/12/2020 12:43

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22
17/12/2020 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/12/2020 18:24

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/12/2020 18:24

Determinada a citação
14/12/2020 19:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
07/12/2020 10:17

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
06/12/2020 14:30

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50148118120204020000/TRF2
11/11/2020 16:07

Suspensão/Sobrestamento - Conflito de Competência
11/11/2020 16:06

Distribuído - Conflito de Competência (Turma) Número: 50148118120204020000/TRF2
29/10/2020 15:54

Juntado(a)
15/10/2020 05:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
03/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
23/09/2020 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/09/2020 14:55

Determinada a intimação
20/08/2020 16:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
20/08/2020 16:11

Juntada de Certidão
19/08/2020 15:28

Redistribuído por sorteio - (RJSGOJE02F para RJSGO03F)
19/08/2020 15:28

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
18/07/2020 05:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
09/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
29/06/2020 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
29/06/2020 14:53

Despacho/Decisão - Determina Intimação
08/06/2020 11:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
08/06/2020 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5041885-65.2022.4.02.5101

Claudiane Ribeiro da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 03/06/2022 12:13

Exibir Processo

Processo nº 5081916-93.2023.4.02.5101

Larissa Cecilia Pinto Moura

Pro-Reitor de Graduacao da Universidade ...

Advogado: Kelly Aparecida Pereira Guedes

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 17/10/2023 12:39

Exibir Processo

Processo nº 5081916-93.2023.4.02.5101

Larissa Cecilia Pinto Moura

Pro-Reitor de Graduacao da Universidade ...

Advogado: Kelly Aparecida Pereira Guedes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 31/07/2023 10:45

Exibir Processo

Processo nº 5011556-13.2023.4.02.0000

Uniao - Fazenda Nacional

Marca Cafe Comercio Exportacao S.A.

Advogado: Paulo Cesar Caetano

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 26/07/2023 18:13

Exibir Processo

Processo nº 5007774-49.2022.4.02.5103

Ana Paula Caetano de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 19/03/2024 11:50

Exibir Processo