TRF2 - 5003142-06.2020.4.02.5117
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 208
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15/09/2025 17:09
Juntada de peças digitalizadas
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15/09/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 208
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12/09/2025 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/09/2025 18:03
Determinada a intimação
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12/09/2025 17:22
Conclusos para decisão/despacho
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10/09/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 200
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05/09/2025 15:15
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50095298620254020000/TRF2
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02/09/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 200
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01/09/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 200
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01/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003142-06.2020.4.02.5117/RJRELATOR: ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREINATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 199 - 29/08/2025 - Juntada de peças digitalizadas -
29/08/2025 17:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 200
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29/08/2025 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2025 16:48
Juntada de peças digitalizadas
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02/08/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 194 e 195
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25/07/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 194, 195
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24/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 194, 195
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24/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003142-06.2020.4.02.5117/RJ AUTOR: DANIELLE RANGEL FERNANDES VANCEADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637)ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620)ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 188 - Diante da comunicação eletrônica informando acerca da interposição de agravo de instrumento em face da decisão (evento 180), mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos (art. 1.018, § 1º, CPC).
Intimem-se, com prazo de 5 dias (art. 218, § 1º, CPC).
Em seguida, prossiga-se nos demais termos das decisões anteriores.
Tudo feito, venham conclusos para sentença. -
23/07/2025 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/07/2025 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/07/2025 16:52
Determinada a intimação
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19/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 182 e 183
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16/07/2025 13:55
Conclusos para decisão/despacho
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15/07/2025 11:46
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50095298620254020000/TRF2
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15/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181
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14/07/2025 13:43
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50095298620254020000/TRF2
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05/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
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27/06/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 182, 183
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26/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 182, 183
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26/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003142-06.2020.4.02.5117/RJ AUTOR: DANIELLE RANGEL FERNANDES VANCEADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637)ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620)ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO 1. Intimadas em provas, a parte autora requereu a alteração da distribuição do ônus probatório ou, caso não se entenda suficiente o laudo apresentado com a inicial, a produção de prova pericial para demonstração dos vícios construtivos.
A CEF requer prova pericial. 2.
No evento 172, a parte autora informa que não possui interesse na adoção do juízo 100% digital.
Decido. 3. Defiro o requerido pela parte autora na petição do evento 172.
Anote a Secretaria onde cabível. 4. No caso em tela não há incidência de prazo decadencial, haja vista que a demanda é tipicamente condenatória.
Outrossim, conforme entendimento do STJ, deve incidir o prazo geral decenal do art. 205 do Código Civil.
Nesse sentido: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR.
RECURSO ESPECIAL.
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS.
PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE.
AUSÊNCIA.
ACÓRDÃO RECORRIDO.
FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA.
DEFEITOS APARENTES DA OBRA.
METRAGEM A MENOR.
PRAZO DECADENCIAL.
INAPLICABILIDADE.
PRETENSÃO INDENIZATÓRIA.
SUJEIÇÃO À PRESCRIÇÃO.
PRAZO DECENAL.
ART. 205 DO CÓDIGO CIVIL. (...) 6. Quando, porém, a pretensão do consumidor é de natureza indenizatória (isto é, de ser ressarcido pelo prejuízo decorrente dos vícios do imóvel) não há incidência de prazo decadencial.
A ação, tipicamente condenatória, sujeita-se a prazo de prescrição. 7. À falta de prazo específico no CDC que regule a pretensão de indenização por inadimplemento contratual, deve incidir o prazo geral decenal previsto no art. 205 do CC/02, o qual corresponde ao prazo vintenário de que trata a Súmula 194/STJ, aprovada ainda na vigência do Código Civil de 1916 ("Prescreve em vinte anos a ação para obter, do construtor, indenização por defeitos na obra"). 8.
Recurso especial conhecido e parcialmente provido. (REsp 1534831/DF, Terceira Turma, Rel.
Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Rel. p/ Acórdão Ministra Nancy Andrighi, DJe 2.3.2018). (Grifou-se.) No caso dos autos, mesmo não sendo possível precisar, com segurança, quando a parte autora teve ciência dos vícios construtivos alegados, considerando que o imóvel objeto da pretensão indenizatória foi adquirido/recebido em abril de 2014 (evento 1, OUT9), ou seja, há menos de dez anos do ajuizamento da presente demanda (08/06/2020), reputo não caracterizada a prescrição. 5. Não há especificação quanto à impossibilidade ou à excessiva dificuldade de produção de alguma prova e a mera alegação genérica de incidência do CDC não impõe a inversão, com exceção à apresentação do contrato n. 171001130543 pela CEF, conforme decisão do evento 40.
Assim, deve ser mantida a distribuição ordinária do referido ônus (art. 373, CPC). 6. Defiro a produção de prova pericial necessária para o esclarecimento da matéria deduzida no feito (art. 464/5, CPC), devendo a Secretaria sortear engenheiro civil no Sistema de Assistência Judiciária Gratuita (AJG), enviando e-mail para ciência.
Os honorários corresponderão ao valor máximo da tabela do CJF.
Em caso de recusa ou de ausência de manifestação, deverá a Secretaria fazer o sorteio de novo expert, nos termos acima, assim procedendo até que outro perito aceite o encargo, independentemente de novo despacho.
Aceita a designação pelo perito, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 dias, se for o caso, arguam impedimento ou suspeição, indiquem assistente técnico e apresentem quesitos (art. 465, § 1º, CPC).
O perito marcará local, dia e hora para a realização do exame com antecedência mínima de 30 dias corridos, devendo as partes ser intimadas (art. 474, CPC).
O laudo: i) será apresentado no prazo máximo de 30 dias corridos; ii) deverá observar as formalidades do art. 473, CPC.
Juntado o laudo, as partes serão intimadas para que, entendendo cabível, digam sobre ele no prazo comum de 15 dias, devendo o(s) assistente(s) técnico(s), em igual prazo, apresentar o(s) respectivo(s) parecer(es) (art. 477, § 1º, CPC). 7.
A juntada de documentos novos pode ocorrer nos termos do art. 435, CPC. 8. Reitere-se a intimação da CEF para que apresente, no prazo de 15 dias, cópia do contrato n. 171001130543 assinado com a autora (art. 379, III, CPC). 9. Intimem-se. 10. Tudo feito, e nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença. -
25/06/2025 17:02
Juntada de peças digitalizadas
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25/06/2025 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/06/2025 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/06/2025 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/06/2025 16:46
Decisão interlocutória
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05/05/2025 17:47
Conclusos para decisão/despacho
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30/01/2025 10:56
Juntada de Petição - (P00941456528 - LEONARDO FALCAO RIBEIRO para P03518180576 - DANILO ARAGAO SANTOS)
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30/01/2025 10:56
Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para P03518180576 - DANILO ARAGAO SANTOS)
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30/01/2025 10:56
Juntada de Petição - (p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES para P03518180576 - DANILO ARAGAO SANTOS)
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30/01/2025 10:56
Juntada de Petição - (p058643 - LEONARDO GONÇALVES ALMEIDA para P03518180576 - DANILO ARAGAO SANTOS)
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29/01/2025 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169
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23/01/2025 18:29
Juntada de Petição
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21/01/2025 07:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
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31/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
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23/12/2024 07:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
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21/12/2024 21:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/12/2024 21:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/12/2024 21:24
Despacho
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01/12/2024 07:07
Conclusos para decisão/despacho
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27/08/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159
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26/08/2024 13:44
Juntada de Petição
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21/08/2024 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
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14/08/2024 08:52
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03518180576 - DANILO ARAGAO SANTOS)
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12/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
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05/08/2024 08:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
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02/08/2024 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/08/2024 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/08/2024 14:56
Determinada a intimação
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12/06/2024 10:05
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P00941456528 - LEONARDO FALCAO RIBEIRO)
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25/05/2024 21:34
Conclusos para decisão/despacho
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23/04/2024 02:01
Recebidos os autos - TRF2 -> RJSGO03 Número: 50031420620204025117/TRF2
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07/12/2023 16:38
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSGO03 -> TRF2
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07/12/2023 16:37
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 149
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07/12/2023 13:49
Juntada de Petição
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14/11/2023 14:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
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09/11/2023 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/11/2023 17:17
Determinada a intimação
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19/05/2023 17:26
Conclusos para decisão/despacho
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25/04/2023 13:20
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
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25/04/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141
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03/04/2023 18:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
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03/04/2023 18:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
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28/03/2023 11:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
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27/03/2023 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/03/2023 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/03/2023 17:32
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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14/12/2022 09:53
Conclusos para julgamento
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07/10/2022 13:53
Alterada a parte - retificação - Situação da parte CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A. - EXCLUÍDA
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06/10/2022 19:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
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29/09/2022 16:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
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22/09/2022 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
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21/09/2022 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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21/09/2022 11:45
Juntada de Petição
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14/09/2022 12:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
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08/09/2022 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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08/09/2022 17:39
Determinada a intimação
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08/09/2022 14:33
Juntada de Petição
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06/09/2022 17:42
Conclusos para decisão/despacho
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25/08/2022 14:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
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25/08/2022 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
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24/08/2022 13:00
Juntada de Petição
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18/08/2022 12:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
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17/08/2022 18:16
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 120
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12/08/2022 18:14
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 120
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12/08/2022 17:51
Expedição de Mandado - Plantão - RJSGOSECMA
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10/08/2022 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/08/2022 14:35
Despacho
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10/08/2022 13:56
Conclusos para decisão/despacho
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23/06/2022 01:32
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
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20/06/2022 17:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
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16/06/2022 06:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
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14/06/2022 01:56
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
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13/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
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13/06/2022 14:29
Juntada de Petição
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10/06/2022 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
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09/06/2022 13:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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06/06/2022 10:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
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03/06/2022 09:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/06/2022 09:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/06/2022 09:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/06/2022 20:35
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 102
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01/06/2022 16:57
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 102
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01/06/2022 16:12
Expedição de Mandado - Plantão - RJSGOSECMA
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20/05/2022 17:26
Despacho
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14/05/2022 16:42
Conclusos para decisão/despacho
-
01/04/2022 19:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
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01/04/2022 19:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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30/03/2022 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/03/2022 12:55
Juntada de Petição
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25/02/2022 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
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16/02/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
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15/02/2022 15:30
Juntada de Petição
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03/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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28/01/2022 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
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25/01/2022 11:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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24/01/2022 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/01/2022 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/01/2022 17:15
Determinada a intimação
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22/12/2021 01:42
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
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17/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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14/12/2021 17:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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09/12/2021 14:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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08/12/2021 12:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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07/12/2021 19:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/12/2021 19:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/12/2021 19:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/12/2021 19:41
Juntada de Certidão
-
04/11/2021 08:00
Conclusos para decisão/despacho
-
20/10/2021 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
-
19/10/2021 17:42
Juntada de Petição
-
15/10/2021 14:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
14/10/2021 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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27/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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23/09/2021 13:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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20/09/2021 13:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
17/09/2021 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/09/2021 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/09/2021 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/09/2021 16:22
Determinada a intimação
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02/08/2021 12:23
Conclusos para decisão/despacho
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23/07/2021 13:17
Juntada de Petição
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22/07/2021 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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21/07/2021 01:32
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
-
20/07/2021 03:40
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
-
16/07/2021 18:28
Juntada de Petição
-
30/06/2021 17:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
29/06/2021 15:55
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 54
-
28/06/2021 16:18
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54
-
28/06/2021 11:37
Juntada de Petição
-
28/06/2021 08:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
25/06/2021 18:01
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
25/06/2021 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/06/2021 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/06/2021 17:10
Determinada a intimação
-
25/06/2021 13:13
Conclusos para decisão/despacho
-
25/06/2021 03:41
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
-
18/06/2021 15:02
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 44
-
18/06/2021 08:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
17/06/2021 19:39
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44
-
17/06/2021 17:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
17/06/2021 16:58
Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
-
17/06/2021 16:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
17/06/2021 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/06/2021 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/06/2021 12:44
Determinada a intimação
-
16/06/2021 19:04
Conclusos para decisão/despacho
-
04/06/2021 17:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
26/05/2021 02:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
-
06/05/2021 08:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
27/04/2021 09:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
26/04/2021 14:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
26/04/2021 14:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
26/04/2021 14:53
Determinada a intimação
-
23/04/2021 16:33
Juntada de Petição
-
26/02/2021 11:45
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
12/02/2021 03:41
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
-
10/02/2021 15:52
Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50148118120204020000/TRF2
-
10/02/2021 07:26
Juntada de Petição
-
30/01/2021 07:19
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23
-
27/12/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23
-
18/12/2020 12:43
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22
-
17/12/2020 18:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
17/12/2020 18:24
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
17/12/2020 18:24
Determinada a citação
-
14/12/2020 19:00
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
07/12/2020 10:17
Reativação do Processo suspenso/sobrestado
-
06/12/2020 14:30
Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50148118120204020000/TRF2
-
11/11/2020 16:07
Suspensão/Sobrestamento - Conflito de Competência
-
11/11/2020 16:06
Distribuído - Conflito de Competência (Turma) Número: 50148118120204020000/TRF2
-
29/10/2020 15:54
Juntado(a)
-
15/10/2020 05:09
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
-
03/10/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
-
23/09/2020 14:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
23/09/2020 14:55
Determinada a intimação
-
20/08/2020 16:11
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
20/08/2020 16:11
Juntada de Certidão
-
19/08/2020 15:28
Redistribuído por sorteio - (RJSGOJE02F para RJSGO03F)
-
19/08/2020 15:28
Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
-
18/07/2020 05:20
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
-
09/07/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
-
29/06/2020 14:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
29/06/2020 14:53
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
08/06/2020 11:37
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
08/06/2020 11:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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