TRF2 - 5068575-34.2022.4.02.5101

1ª instância - 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA ELENA LOURENCO BRAGA

CPF *59.***.*32-49

Advogados

ISAAC VILLASBOAS DE OLIVEIRA

OAB: 028601/BA

CPF *15.***.*06-98

PEDRO WAGNER ASSED PEREIRA

CPF *10.***.*40-52

GISELTON DE ALVARENGA SILVA

OAB: 164297/RJ

CPF *89.***.*42-69

SUZANA DE QUEIROZ ALVES

OAB: 121963/RJ

CPF *79.***.*98-78

RENAN DE ARAUJO DE SOUZA

CPF *15.***.*49-08

CAMILA VICTOR FRANZ

CPF *14.***.*50-06

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.733/0001-48

RIO DE JANEIRO SEC MUNICIPAL DE SAUDE - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E DEFESA CIVIL

CNPJ: 29.468.055/0001-02

Advogados

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

OAB: 162000/RJ

CPF *15.***.*42-76

HUGO WILKEN MAURELL

OAB: 144884/RJ

CPF *01.***.*26-45

ANDRE SERRA ALONSO

CPF *53.***.*92-10

ANA PAULA BUONOMO MACHADO

OAB: 112160/RJ

CPF *72.***.*33-79

RAFAEL ROLIM DE MINTO

CPF *83.***.*79-52

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/02/2025 14:05

    Juntada de Petição

  • 29/01/2025 18:05

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5101645-08.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 45

  • 29/01/2025 15:02

    Baixa Definitiva

  • 29/01/2025 01:12

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 183 e 185

  • 23/01/2025 13:58

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 182 e 184

  • 23/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 183 e 185

  • 16/12/2024 05:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

  • 16/12/2024 00:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

  • 13/12/2024 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2024 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2024 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2024 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2024 17:30

    Determinada a intimação

  • 13/12/2024 16:27

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/10/2024 12:05

    Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCSJ para RJRIO28S)

  • 17/10/2024 10:43

    Homologada a Transação

  • 16/10/2024 14:33

    Conclusos para julgamento

  • 16/10/2024 14:32

    Audiência de Conciliação realizada - com conciliação - Local SALA DE AUDIÊNCIA PRESENCIAL - 15/10/2024 17:20. Refer. Evento 168

  • 12/10/2024 13:02

    Juntada de Petição

  • 09/10/2024 14:14

    Juntado(a)

  • 01/10/2024 05:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 163 e 165

  • 27/09/2024 15:29

    Juntada de Petição

  • 24/09/2024 05:09

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 162 e 164

  • 23/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 163 e 165

  • 16/09/2024 16:32

    Juntada de Petição

  • 16/09/2024 15:00

    Audiência de Conciliação designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA PRESENCIAL - 15/10/2024 17:20

  • 16/09/2024 02:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

  • 16/09/2024 00:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

  • 13/09/2024 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/09/2024 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/09/2024 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/09/2024 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/09/2024 16:54

    Despacho

  • 11/09/2024 14:30

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/08/2024 16:47

    Recebidos os autos

  • 23/08/2024 19:34

    Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO28S para CEJUSCSJ)

  • 22/08/2024 11:55

    Despacho

  • 21/08/2024 18:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/08/2024 17:43

    Juntada de peças digitalizadas

  • 19/07/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 146 e 148

  • 17/07/2024 20:04

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

  • 10/07/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 145 e 147

  • 27/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146 e 148

  • 18/06/2024 02:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

  • 18/06/2024 00:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

  • 17/06/2024 20:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/06/2024 20:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/06/2024 20:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/06/2024 20:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/06/2024 20:10

    Determinada a intimação

  • 17/06/2024 17:39

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/05/2024 15:37

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO28 Número: 50685753420224025101/TRF2

  • 31/10/2023 17:02

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO28 -> TRF2

  • 06/10/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

  • 28/09/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 130 e 132

  • 14/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

  • 14/09/2023 12:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

  • 14/09/2023 12:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

  • 05/09/2023 07:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

  • 05/09/2023 00:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 04/09/2023 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/09/2023 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/09/2023 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/09/2023 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/09/2023 17:19

    Determinada a intimação

  • 01/09/2023 20:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/08/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

  • 25/07/2023 11:14

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 114

  • 25/07/2023 11:11

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 114

  • 13/07/2023 18:01

    Juntada de Petição

  • 07/07/2023 17:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

  • 07/07/2023 17:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 06/07/2023 11:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 06/07/2023 10:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

  • 06/07/2023 10:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 06/07/2023 06:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 05/07/2023 22:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/07/2023 22:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/07/2023 22:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/07/2023 22:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/07/2023 22:59

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 05/07/2023 16:49

    Conclusos para julgamento

  • 28/06/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

  • 29/05/2023 16:04

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 99

  • 29/05/2023 16:03

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 97

  • 12/05/2023 09:02

    Juntada de Petição

  • 09/05/2023 12:27

    Juntada de Petição

  • 06/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 02/05/2023 19:27

    Juntada de Petição

  • 28/04/2023 11:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 28/04/2023 11:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 28/04/2023 10:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 27/04/2023 11:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 26/04/2023 23:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/04/2023 23:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/04/2023 23:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/04/2023 23:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/04/2023 23:26

    Julgado procedente o pedido

  • 18/04/2023 11:37

    Juntada de Petição

  • 11/04/2023 12:35

    Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

  • 04/04/2023 15:22

    Conclusos para julgamento

  • 28/03/2023 14:26

    Juntada de Petição

  • 21/03/2023 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

  • 13/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 10/03/2023 12:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 10/03/2023 12:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 09/03/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 79

  • 08/03/2023 09:17

    Juntada de Petição

  • 03/03/2023 13:48

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 64

  • 02/03/2023 16:08

    Juntada de peças digitalizadas

  • 01/03/2023 18:46

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 01/03/2023 06:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 01/03/2023 04:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 28/02/2023 19:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/02/2023 19:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/02/2023 19:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/02/2023 19:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/02/2023 19:15

    Despacho

  • 28/02/2023 15:55

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/02/2023 11:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 17/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 16/02/2023 16:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 16/02/2023 16:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 15/02/2023 16:40

    Juntada de Petição

  • 09/02/2023 16:38

    Juntada de Petição

  • 09/02/2023 04:34

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

  • 08/02/2023 06:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 08/02/2023 00:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 07/02/2023 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/02/2023 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/02/2023 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/02/2023 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/02/2023 15:49

    Determinada a intimação

  • 02/02/2023 12:50

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/02/2023 21:52

    Juntada de Petição

  • 13/12/2022 16:51

    Juntada de Petição

  • 08/12/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 39

  • 02/12/2022 19:10

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 21/11/2022 16:50

    Juntada de Petição

  • 17/11/2022 12:49

    Juntada de Petição

  • 17/11/2022 12:27

    Juntada de Petição

  • 17/11/2022 12:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 17/11/2022 12:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 17/11/2022 09:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 16/11/2022 18:35

    Juntada de Petição

  • 15/11/2022 22:54

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 18:20

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:20

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 10/11/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 09/11/2022 07:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 09/11/2022 06:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 09/11/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 09/11/2022 00:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 08/11/2022 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 08/11/2022 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 08/11/2022 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2022 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 08/11/2022 14:42

    Determinada a intimação

  • 07/11/2022 18:07

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/11/2022 09:29

    Juntada de Petição

  • 28/10/2022 15:52

    Juntada de Petição

  • 25/10/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 19/10/2022 17:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 15/10/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 14/10/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 07/10/2022 08:54

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

  • 05/10/2022 07:02

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022

  • 04/10/2022 08:40

    Juntada de Petição

  • 30/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 27/09/2022 14:25

    Juntada de Petição

  • 22/09/2022 08:12

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 22/09/2022 08:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 21/09/2022 17:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 21/09/2022 08:42

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 21/09/2022 08:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 21/09/2022 01:20

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 21/09/2022 01:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 20/09/2022 17:15

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 20/09/2022 17:15

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 20/09/2022 17:15

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 20/09/2022 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 20/09/2022 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 20/09/2022 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/09/2022 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 20/09/2022 17:15

    Concedida a Medida Liminar

  • 16/09/2022 18:39

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RIO DE JANEIRO SEC MUNICIPAL DE SAUDE - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E DEFESA CIVIL - EXCLUÍDA

  • 16/09/2022 16:39

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/09/2022 17:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 12/09/2022 11:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 09/09/2022 18:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/09/2022 18:41

    Determinada a intimação

  • 09/09/2022 16:50

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/09/2022 15:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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