TRF2 - 5085700-15.2022.4.02.5101

1ª instância - 11º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

MARIA QUITERIA COUTINHO CARVALHO AGUIAR

CPF *96.***.*85-51

ENZO CARVALHO AGUIAR

CPF *58.***.*37-37

Advogados

MURILO GOMES JORGE

OAB: 170750/RJ

CPF *98.***.*57-25

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB: 108287/RJ

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/05/2025 10:27

    Baixa Definitiva

  • 13/05/2025 10:24

    Transitado em Julgado - Data: 13/05/2025

  • 13/05/2025 01:13

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 134 e 135

  • 29/04/2025 20:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 21/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134 e 135

  • 11/04/2025 12:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 11/04/2025 12:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 10/04/2025 15:48

    Julgado improcedente o pedido

  • 26/11/2024 13:21

    Conclusos para julgamento

  • 08/10/2024 21:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

  • 01/10/2024 19:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

  • 28/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 125

  • 27/09/2024 04:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

  • 27/09/2024 04:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

  • 18/09/2024 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/09/2024 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/09/2024 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/09/2024 14:14

    Juntado(a)

  • 18/09/2024 13:21

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 18

  • 13/09/2024 16:16

    Juntado(a)

  • 13/09/2024 13:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 13/09/2024 13:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 07/08/2024 16:18

    Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

  • 21/05/2024 09:18

    Determinada a intimação

  • 21/03/2024 13:29

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/03/2024 11:56

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJRIOJE11

  • 19/03/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

  • 27/02/2024 16:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

  • 26/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108

  • 19/02/2024 12:03

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105 e 106

  • 19/02/2024 12:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 19/02/2024 12:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 16/02/2024 10:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/02/2024 10:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/02/2024 10:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/02/2024 10:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/02/2024 10:27

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 15/02/2024 13:15

    Prejudicado o recurso - por unanimidade

  • 22/01/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/01/2024<br>Data da sessão: <b>08/02/2024 14:00</b>

  • 22/01/2024 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 08 de fevereiro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5085700-15.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 140) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA RECORRENTE: ENZO CARVALHO AGUIAR (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): MURILO GOMES JORGE (OAB RJ170750) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: CLAUDIA MARIA MIRANDA SANTOS INTERESSADO: MARIA QUITERIA COUTINHO CARVALHO AGUIAR (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): MURILO GOMES JORGE Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2023.

    Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente

  • 19/12/2023 12:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 19/12/2023 12:25

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 140

  • 14/12/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

  • 05/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 04/12/2023 12:24

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90 e 89

  • 04/12/2023 12:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 04/12/2023 12:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 01/12/2023 15:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 01/12/2023 15:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 25/11/2023 11:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/11/2023 11:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/11/2023 11:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/11/2023 11:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/11/2023 11:16

    Determinada a intimação

  • 25/11/2023 11:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/10/2023 20:38

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02

  • 28/10/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

  • 17/10/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

  • 13/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 03/10/2023 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 03/10/2023 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 16:48

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 76

  • 29/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 78

  • 19/09/2023 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 19/09/2023 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 19/09/2023 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 19/09/2023 15:04

    Julgado improcedente o pedido

  • 07/08/2023 11:34

    Conclusos para julgamento

  • 20/06/2023 21:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 20/06/2023 21:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 19/06/2023 17:39

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 64

  • 19/06/2023 17:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 19/06/2023 17:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 15/06/2023 10:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 15/06/2023 10:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 12/06/2023 12:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/06/2023 12:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/06/2023 12:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/06/2023 12:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/06/2023 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2023 10:52

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 11/06/2023 07:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 07/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 03/04/2023 11:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 03/04/2023 11:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 29/03/2023 13:43

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 51

  • 29/03/2023 13:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 29/03/2023 13:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 28/03/2023 18:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/03/2023 18:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/03/2023 18:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/03/2023 18:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/03/2023 18:43

    Determinada a intimação

  • 28/03/2023 16:35

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ENZO CARVALHO AGUIAR <br/> Data: 24/05/2023 às 08:10. <br/> Local: Consultório Dra Claudia Maria - Av. Boulevard 28 de setembro, 62 - sala 215 - Vila Isabel – Rio de Janeiro/RJ (próximo ao Hosp

  • 28/03/2023 16:20

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 44, 42, 41 e 43

  • 28/03/2023 16:20

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/03/2023 16:19

    Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 39

  • 28/03/2023 11:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/03/2023 11:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/03/2023 11:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/03/2023 11:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/03/2023 11:54

    Determinada a intimação

  • 27/03/2023 15:29

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ENZO CARVALHO AGUIAR <br/> Data: 24/05/2023 às 15:25. <br/> Local: VENEZUELA - PERÍCIA - SALA 5 - AVENIDA VENEZUELA, 134 - BLOCO B - TÉRREO - SAÚDE - RIO DE JANEIRO/RJ <br/> Perito: THAIS OLIVE

  • 27/03/2023 15:28

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/03/2023 10:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 13/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 08/03/2023 13:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 08/03/2023 13:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 06/03/2023 16:43

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 26

  • 06/03/2023 16:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 06/03/2023 16:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 06/03/2023 12:48

    Juntada de Petição

  • 02/03/2023 13:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/03/2023 13:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/03/2023 13:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/03/2023 13:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/03/2023 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 19:52

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18

  • 31/01/2023 01:19

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17

  • 22/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

  • 19/01/2023 07:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18

  • 16/01/2023 20:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 16/01/2023 20:40

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 13/01/2023 17:35

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 12/01/2023 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/01/2023 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/01/2023 14:51

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 12/01/2023 14:51

    Determinada a citação

  • 12/01/2023 14:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/12/2022 13:08

    Juntada de Petição

  • 13/12/2022 01:09

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5

  • 07/12/2022 22:11

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 03/12/2022 10:25

    Juntado(a) - Dossiê Previdenciário

  • 03/12/2022 04:30

    Juntado(a) - Dossiê Previdenciário

  • 02/12/2022 20:04

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 28/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

  • 18/11/2022 19:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/11/2022 19:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/11/2022 19:14

    Determinada a intimação

  • 18/11/2022 15:42

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/11/2022 15:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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