TRF2 - 5018173-86.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 08
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/07/2024 13:22
Baixa Definitiva
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10/07/2024 13:22
Transitado em Julgado - Data: 03/07/2024
-
10/07/2024 13:21
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 106
-
06/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 100, 101, 102, 103, 104 e 105
-
03/07/2024 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
-
14/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105 e 106
-
05/06/2024 17:51
Juntada de Petição
-
04/06/2024 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/06/2024 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/06/2024 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/06/2024 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/06/2024 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/06/2024 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/06/2024 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/06/2024 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/06/2024 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/06/2024 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/06/2024 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/06/2024 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/06/2024 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/06/2024 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/06/2024 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/06/2024 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/06/2024 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/06/2024 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/06/2024 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/06/2024 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/06/2024 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/06/2024 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/06/2024 13:31
Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
-
03/06/2024 18:50
Juntado(a)
-
03/06/2024 18:50
Juntado(a)
-
29/05/2024 00:38
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
03/05/2024 15:42
Juntada de Certidão
-
03/05/2024 12:47
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
-
03/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/05/2024<br>Período da sessão: <b>21/05/2024 13:00 a 27/05/2024 23:59</b>
-
03/05/2024 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 16ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 21 de maio de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 27 de maio de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 21 de maio de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5018173-86.2023.4.02.0000/ES (Pauta: 27) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM AGRAVANTE: GLAUCIA MARIA FERRARI BAIAO ADVOGADO(A): RAPHAEL MADEIRA ABAD (OAB ES011370) ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO NEFFA JUNIOR (OAB ES010871) ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES INTERESSADO: SOCIEDADE EDUCACIONAL NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO NEFFA JUNIOR ADVOGADO(A): RAPHAEL MADEIRA ABAD INTERESSADO: GRANITO ARIZONA LTDA ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO NEFFA JUNIOR ADVOGADO(A): RAPHAEL MADEIRA ABAD INTERESSADO: DIMPEL- INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO NEFFA JUNIOR ADVOGADO(A): RAPHAEL MADEIRA ABAD INTERESSADO: CENTRO EDUCACIONAL VILA VELHA LTDA ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO NEFFA JUNIOR ADVOGADO(A): RAPHAEL MADEIRA ABAD INTERESSADO: CENTRO EDUCACIONAL JARDIM DA PENHA LTDA ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO NEFFA JUNIOR ADVOGADO(A): RAPHAEL MADEIRA ABAD INTERESSADO: BRENDA BATISTA RIVA ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO NEFFA JUNIOR ADVOGADO(A): RAPHAEL MADEIRA ABAD INTERESSADO: ECOPORANGA CARTORIO DO 1 OFICIO INTERESSADO: YEDDA MARIA FERRARI BAIAO TAVARES ADVOGADO(A): RODRIGO FRANCISCO DE PAULA INTERESSADO: NAP - NUCLEO DE APOIO PEDAGOGICO LTDA S/S ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO NEFFA JUNIOR ADVOGADO(A): RAPHAEL MADEIRA ABAD INTERESSADO: MIRIAM BATISTA RIVA ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO NEFFA JUNIOR ADVOGADO(A): RAPHAEL MADEIRA ABAD INTERESSADO: JOSE SYDNY RIVA ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO NEFFA JUNIOR ADVOGADO(A): RAPHAEL MADEIRA ABAD INTERESSADO: FINAC-FACULDADES INTEGRADAS NACIONAL LTDA ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO NEFFA JUNIOR ADVOGADO(A): RAPHAEL MADEIRA ABAD INTERESSADO: CURSO NACIONAL DE MEDICINA LTDA ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO NEFFA JUNIOR ADVOGADO(A): RAPHAEL MADEIRA ABAD INTERESSADO: COLEGIO NACIONAL LTDA ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO NEFFA JUNIOR ADVOGADO(A): RAPHAEL MADEIRA ABAD INTERESSADO: CENTRO EDUCACIONAL PRAIA DO CANTO LTDA ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO NEFFA JUNIOR ADVOGADO(A): RAPHAEL MADEIRA ABAD INTERESSADO: CENTRO EDUCACIONAL NACIONAL PORTO SEGURO LTDA S/C ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO NEFFA JUNIOR ADVOGADO(A): RAPHAEL MADEIRA ABAD INTERESSADO: CENTRO EDUCACIONAL JARDIM CAMBURI LTDA ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO NEFFA JUNIOR ADVOGADO(A): RAPHAEL MADEIRA ABAD INTERESSADO: BRUNO BATISTA RIVA ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO NEFFA JUNIOR ADVOGADO(A): RAPHAEL MADEIRA ABAD INTERESSADO: BIANCA BATISTA RIVA ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO NEFFA JUNIOR ADVOGADO(A): RAPHAEL MADEIRA ABAD INTERESSADO: ASSOCIACAO ESPORTIVA NACIONAL ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO NEFFA JUNIOR ADVOGADO(A): RAPHAEL MADEIRA ABAD INTERESSADO: AGROPECUARIA NACIONAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO NEFFA JUNIOR ADVOGADO(A): RAPHAEL MADEIRA ABAD Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de maio de 2024.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
02/05/2024 19:07
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/05/2024
-
02/05/2024 19:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/05/2024 13:00 a 27/05/2024 23:59</b><br>Sequencial: 27
-
02/05/2024 19:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
29/04/2024 16:16
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08
-
29/04/2024 16:16
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 61
-
23/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 67
-
14/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
08/04/2024 11:51
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 40, 41, 43, 42, 44, 45, 48, 46, 47, 50, 51, 52, 49, 53, 56, 55, 59, 58, 57 e 68
-
07/04/2024 15:57
Juntada de Petição
-
04/04/2024 13:00
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
04/04/2024 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
04/04/2024 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
04/04/2024 12:57
Juntado(a)
-
04/04/2024 10:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
28/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60 e 61
-
19/03/2024 12:17
Juntada de Petição
-
18/03/2024 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/03/2024 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/03/2024 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/03/2024 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/03/2024 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/03/2024 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/03/2024 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/03/2024 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/03/2024 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/03/2024 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/03/2024 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/03/2024 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/03/2024 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/03/2024 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/03/2024 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/03/2024 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/03/2024 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/03/2024 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/03/2024 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/03/2024 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/03/2024 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/03/2024 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/03/2024 13:58
Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
-
18/03/2024 13:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
14/03/2024 17:51
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
19/02/2024 11:05
Juntada de Certidão
-
19/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/02/2024<br>Período da sessão: <b>05/03/2024 00:00 a 11/03/2024 12:59</b>
-
19/02/2024 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 06ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 05 de março de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 11 de março de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 05 de março de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5018173-86.2023.4.02.0000/ES (Pauta: 3) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM AGRAVANTE: GLAUCIA MARIA FERRARI BAIAO ADVOGADO(A): RAPHAEL MADEIRA ABAD (OAB ES011370) ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO NEFFA JUNIOR (OAB ES010871) ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA INTERESSADO: AGROPECUARIA NACIONAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO(A): RAPHAEL MADEIRA ABAD ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO NEFFA JUNIOR INTERESSADO: CURSO NACIONAL DE MEDICINA LTDA ADVOGADO(A): RAPHAEL MADEIRA ABAD ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO NEFFA JUNIOR INTERESSADO: BRENDA BATISTA RIVA ADVOGADO(A): RAPHAEL MADEIRA ABAD ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO NEFFA JUNIOR INTERESSADO: COLEGIO NACIONAL LTDA ADVOGADO(A): RAPHAEL MADEIRA ABAD ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO NEFFA JUNIOR INTERESSADO: ECOPORANGA CARTORIO DO 1 OFICIO INTERESSADO: CENTRO EDUCACIONAL PRAIA DO CANTO LTDA ADVOGADO(A): RAPHAEL MADEIRA ABAD ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO NEFFA JUNIOR INTERESSADO: YEDDA MARIA FERRARI BAIAO TAVARES ADVOGADO(A): RODRIGO FRANCISCO DE PAULA INTERESSADO: CENTRO EDUCACIONAL NACIONAL PORTO SEGURO LTDA S/C ADVOGADO(A): RAPHAEL MADEIRA ABAD ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO NEFFA JUNIOR INTERESSADO: NAP - NUCLEO DE APOIO PEDAGOGICO LTDA S/S ADVOGADO(A): RAPHAEL MADEIRA ABAD ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO NEFFA JUNIOR INTERESSADO: SOCIEDADE EDUCACIONAL NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA ADVOGADO(A): RAPHAEL MADEIRA ABAD ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO NEFFA JUNIOR INTERESSADO: CENTRO EDUCACIONAL JARDIM CAMBURI LTDA ADVOGADO(A): RAPHAEL MADEIRA ABAD ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO NEFFA JUNIOR INTERESSADO: MIRIAM BATISTA RIVA ADVOGADO(A): RAPHAEL MADEIRA ABAD ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO NEFFA JUNIOR INTERESSADO: GRANITO ARIZONA LTDA ADVOGADO(A): RAPHAEL MADEIRA ABAD ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO NEFFA JUNIOR INTERESSADO: BRUNO BATISTA RIVA ADVOGADO(A): RAPHAEL MADEIRA ABAD ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO NEFFA JUNIOR INTERESSADO: JOSE SYDNY RIVA ADVOGADO(A): RAPHAEL MADEIRA ABAD ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO NEFFA JUNIOR INTERESSADO: DIMPEL- INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ADVOGADO(A): RAPHAEL MADEIRA ABAD ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO NEFFA JUNIOR INTERESSADO: BIANCA BATISTA RIVA ADVOGADO(A): RAPHAEL MADEIRA ABAD ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO NEFFA JUNIOR INTERESSADO: CENTRO EDUCACIONAL VILA VELHA LTDA ADVOGADO(A): RAPHAEL MADEIRA ABAD ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO NEFFA JUNIOR INTERESSADO: ASSOCIACAO ESPORTIVA NACIONAL ADVOGADO(A): RAPHAEL MADEIRA ABAD ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO NEFFA JUNIOR INTERESSADO: FINAC-FACULDADES INTEGRADAS NACIONAL LTDA ADVOGADO(A): RAPHAEL MADEIRA ABAD ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO NEFFA JUNIOR INTERESSADO: CENTRO EDUCACIONAL JARDIM DA PENHA LTDA ADVOGADO(A): RAPHAEL MADEIRA ABAD ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO NEFFA JUNIOR Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2024.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
16/02/2024 18:54
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/02/2024
-
16/02/2024 18:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
16/02/2024 18:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>05/03/2024 00:00 a 11/03/2024 12:59</b><br>Sequencial: 3
-
15/02/2024 13:54
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
-
01/02/2024 12:04
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB3TESP -> GAB08
-
01/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23 e 24
-
07/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23 e 24
-
06/12/2023 17:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
06/12/2023 17:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
27/11/2023 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/11/2023 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/11/2023 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/11/2023 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/11/2023 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/11/2023 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/11/2023 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/11/2023 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/11/2023 14:47
Não Concedida a tutela provisória
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27/11/2023 14:47
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB08 -> SUB3TESP
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20/11/2023 14:24
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 268 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/11/2023
Ultima Atualização
03/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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