TRF2 - 5009764-24.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 23
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/06/2024 15:56
Baixa Definitiva
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28/06/2024 15:55
Transitado em Julgado - Data: 10/06/2024
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08/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55, 57 e 58
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28/05/2024 19:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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28/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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21/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 57 e 58
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11/04/2024 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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11/04/2024 15:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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11/04/2024 01:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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10/04/2024 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/04/2024 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/04/2024 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/04/2024 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/04/2024 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/04/2024 12:07
Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP
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09/04/2024 18:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/04/2024 18:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/04/2024 18:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/03/2024 07:40
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
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23/02/2024 14:38
Juntada de Certidão
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23/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2024<br>Data da sessão: <b>12/03/2024 13:00</b>
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23/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2024<br>Data da sessão: <b>12/03/2024 13:00</b>
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23/02/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 12 de MARÇO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5009764-24.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 112) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO AGRAVADO: JACQUELINE MATEUS DE ANDRADE ADVOGADO(A): VIVIAN NETTO MACHADO SANTARÉM (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL INTERESSADO: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROCURADOR(A): AMAURY LOPES DE ALMEIDA NOGUEIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
21/02/2024 18:41
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/02/2024
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21/02/2024 18:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>12/03/2024 13:00</b><br>Sequencial: 112
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21/02/2024 18:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
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16/02/2024 19:00
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
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02/12/2023 18:58
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
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20/11/2023 20:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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14/11/2023 06:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
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06/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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26/09/2023 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/09/2023 12:17
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
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26/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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16/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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13/09/2023 11:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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11/09/2023 14:07
Conclusos para decisão com Agravo - SUB8TESP -> GAB23
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09/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
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06/09/2023 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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06/09/2023 14:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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31/08/2023 00:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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30/08/2023 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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30/08/2023 15:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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30/08/2023 14:01
Conhecido o recurso e provido
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30/08/2023 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/08/2023 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/08/2023 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/08/2023 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/08/2023 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2023 11:13
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
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24/08/2023 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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24/08/2023 16:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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16/08/2023 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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14/08/2023 10:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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12/08/2023 11:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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29/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
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19/07/2023 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/07/2023 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/07/2023 11:19
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
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18/07/2023 16:01
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
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18/07/2023 08:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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18/07/2023 08:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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12/07/2023 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2023 13:40
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
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01/07/2023 17:47
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
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01/07/2023 17:45
Juntada de Certidão
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30/06/2023 11:59
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP
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30/06/2023 09:05
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 8 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/06/2023
Ultima Atualização
28/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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