TRF2 - 5007061-23.2023.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 19

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 03.636.198/0001-92

Advogados

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS

OAB: 084987/RJ

CPF *37.***.*44-42

CARLOS VINICIUS SOARES CABELEIRA

CPF *79.***.*36-95

SERGIO LUIZ PINEL DIAS

CPF *85.***.*79-70

JOAO FELIPE VILLA DO MIU

CPF *52.***.*81-47

TOMAZ HENRIQUE LEONARDOS

CPF *93.***.*34-72

MARCIA MORGADO MIRANDA

CPF *68.***.*98-00

ANTONIO AUGUSTO SOARES CANEDO NETO

CPF *30.***.*46-53

Polo Passivo

Partes

CREICE HALINIE BARROSO AZEVEDO

CPF *37.***.*20-13

RITA SUELY LUCAS CARBALLO

CPF *90.***.*77-00

SHIRLEY PASSOS E SILVA

CPF *20.***.*74-20

FELIPE JOSE ELIAS

CPF *53.***.*60-74

FLAVIO FREIRES RAMOS

CPF *79.***.*74-30

Advogados

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF *22.***.*85-90

FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY

OAB: 133272/RJ

CPF *55.***.*89-38

FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO

CPF *74.***.*76-05

MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE

OAB: 055323/RJ

CPF *84.***.*21-20

ADRIANA RANGEL MONTEIRO

OAB: 107539/RJ

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/12/2024 14:20

    Baixa Definitiva

  • 03/12/2024 14:12

    Transitado em Julgado

  • 30/11/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 52

  • 09/11/2024 11:54

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

  • 09/11/2024 11:48

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

  • 05/11/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48

  • 27/10/2024 11:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

  • 13/10/2024 18:30

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

  • 11/10/2024 00:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 10/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49 e 52

  • 09/10/2024 12:17

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 09/10/2024 12:15

    Juntada de Petição

  • 07/10/2024 11:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 07/10/2024 11:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 30/09/2024 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/09/2024 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/09/2024 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/09/2024 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/09/2024 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/09/2024 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/09/2024 16:35

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

  • 27/09/2024 16:35

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 26/09/2024 17:23

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 24/09/2024 18:53

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 09/09/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/09/2024<br>Data da sessão: <b>25/09/2024 14:00</b>

  • 09/09/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/09/2024<br>Data da sessão: <b>25/09/2024 14:00</b>

  • 09/09/2024 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta deJulgamentos Ordinária do dia 25 de setembro de 2024, QUARTA-FEIRA,às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃOPRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessamesma Sessão ouSessões subsequentes, ser julgados os processosadiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam as partes cientesde que, a teor dodisposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de01/07/2020, e emhavendo interesse na realização de sustentação oral,nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral pormeio devideoconferência utilizando- se para tal fim a plataformaZoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.Os pedidos desustentação oral deverão ser encaminhados pelosolicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte equatro) horas antes do horárioindicado para a realização da sessão,por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página doTribunal(https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia sustentacao- oral/), nos termos dodisposto no §1º-A doart. 2º da Resolução nº TRF2- RSP 2020/00016,de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP2020/00029, DE 01/07/2020, nãosendo, então, válidos, ospedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ouquaisquer outros meios.

    Por fim, informamosque as sessões dejulgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.

    TurmaEspecializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, pormeio doYOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª.

    Região, no canal desta7ª.

    Turma Especializada.(https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg).

    Agravo de Instrumento Nº 5007061-23.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 82) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): TOMAZ HENRIQUE LEONARDOS PROCURADOR(A): JOAO FELIPE VILLA DO MIU PROCURADOR(A): LEONARDO CARDOSO DE FREITAS AGRAVADO: CREICE HALINIE BARROSO AZEVEDO ADVOGADO(A): ADRIANA RANGEL MONTEIRO (OAB RJ107539) ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (OAB RJ055323) AGRAVADO: FELIPE JOSE ELIAS (Espólio) AGRAVADO: FLAVIO FREIRES RAMOS ADVOGADO(A): FLÁVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO (DPU) AGRAVADO: RITA SUELY LUCAS CARBALLO ADVOGADO(A): ADRIANA RANGEL MONTEIRO (OAB RJ107539) ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (OAB RJ055323) AGRAVADO: SHIRLEY PASSOS E SILVA ADVOGADO(A): FLÁVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO (DPU) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE NITERÓI PROCURADOR(A): FRANCISCO MIGUEL SOARES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de setembro de 2024.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 05/09/2024 12:40

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/09/2024

  • 05/09/2024 12:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 05/09/2024 12:32

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 82

  • 05/09/2024 12:00

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

  • 05/07/2024 16:09

    Redistribuído por sorteio - (GAB23 para GAB19)

  • 05/07/2024 15:01

    Remetidos os Autos não admitindo a prevenção - GAB23 -> CODRA

  • 25/03/2024 21:19

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

  • 19/03/2024 12:30

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 23/02/2024 14:39

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2024<br>Data da sessão: <b>12/03/2024 13:00</b>

  • 23/02/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2024<br>Data da sessão: <b>12/03/2024 13:00</b>

  • 23/02/2024 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 12 de MARÇO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Agravo de Instrumento Nº 5007061-23.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 117) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): TOMAZ HENRIQUE LEONARDOS AGRAVADO: FELIPE JOSE ELIAS (Espólio) AGRAVADO: CREICE HALINIE BARROSO AZEVEDO ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (OAB RJ055323) ADVOGADO(A): ADRIANA RANGEL MONTEIRO (OAB RJ107539) AGRAVADO: SHIRLEY PASSOS E SILVA ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) AGRAVADO: RITA SUELY LUCAS CARBALLO ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (OAB RJ055323) ADVOGADO(A): ADRIANA RANGEL MONTEIRO (OAB RJ107539) AGRAVADO: FLAVIO FREIRES RAMOS ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE NITERÓI PROCURADOR(A): FRANCISCO MIGUEL SOARES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2024.

    Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente

  • 21/02/2024 18:41

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/02/2024

  • 21/02/2024 18:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

  • 21/02/2024 18:35

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>12/03/2024 13:00</b><br>Sequencial: 117

  • 16/02/2024 19:00

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

  • 26/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 14/09/2023 14:26

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

  • 13/09/2023 17:09

    Juntada de Petição

  • 01/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 22/08/2023 16:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 08/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13

  • 18/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 26/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 11, 12 e 13

  • 22/06/2023 15:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 22/06/2023 15:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 21/06/2023 17:29

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 19/06/2023 11:55

    Juntada de Petição

  • 16/06/2023 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/06/2023 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/06/2023 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/06/2023 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/06/2023 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/06/2023 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/06/2023 15:52

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP

  • 28/05/2023 10:24

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

  • 28/05/2023 10:23

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2023 15:22

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Juntada de certidão - 26/05/2023 15:21:52)

  • 24/05/2023 11:39

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP

  • 23/05/2023 20:58

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 235 do processo originário.Número: 00088967820164020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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