TRF2 - 5082598-19.2021.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 22

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Polo Ativo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIMAR AGENCIAMENTOS MARITIMOS LTDA

CNPJ: 00.728.995/0001-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/08/2022 15:02

    Transitado em Julgado - Data: 10/08/2022

  • 20/08/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 22/07/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 07/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

  • 01/07/2022 12:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 01/07/2022 12:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 29/06/2022 20:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 29/06/2022 20:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 28/06/2022 17:17

    Juntada de Petição

  • 27/06/2022 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

  • 27/06/2022 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2022 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2022 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2022 14:13

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

  • 27/06/2022 14:13

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 22/06/2022 15:56

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB22

  • 06/06/2022 15:22

    Sentença desconstituída - por maioria

  • 06/05/2022 10:37

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/05/2022<br>Data da sessão: <b>26/05/2022 13:00:00</b>

  • 06/05/2022 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino, com base no art. 4º e parágrafo único da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020, a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

    Corte e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 08 de janeiro de 2020, Portaria nº TRF2-PTP-2018/00146, de 09 de março de 2018, Portaria nº TRF2-POR-2018-00012, de 21 de junho de 2018 e Despacho nº TRF2-Des-2018/27648, de 23 de agosto de 2018, todos deste Tribunal, na Pauta de Julgamentos Ordinária, do SISTEMA E-PROC, da 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL (Julgamento Ampliado - Art 942, NCPC), da 8ª Turma Especializada, a ser realizada entre 13 horas do dia 26 de MAIO (quinta-feira) e 12h59min do dia 01 de junho (quarta-feira) de 2022, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2-RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação/Remessa Necessária Nº 5082598-19.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 42) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: UNIMAR AGENCIAMENTOS MARITIMOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: CRISTINA WADNER D'ANTONIO (OAB SP164983) ADVOGADO: RUBIANE SILVA NASCIMENTO (OAB SP265868) ADVOGADO: LARISSA MIGUEL OSORIO DA FONSECA (OAB SP237585) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: INSPETOR CHEFE DA ALFÂNDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de maio de 2022.

    Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente

  • 04/05/2022 10:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>

  • 04/05/2022 10:15

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>26/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 42

  • 11/01/2022 13:37

    Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB22 -> SUB8TESP

  • 11/01/2022 13:37

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 17/12/2021 14:51

    Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB22

  • 17/12/2021 14:11

    Remetidos os Autos com voto divergente - GAB23 -> SUB8TESP

  • 17/12/2021 14:11

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 16/12/2021 15:35

    Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB23

  • 15/12/2021 18:50

    Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

  • 25/11/2021 12:23

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/11/2021

  • 17/11/2021 15:28

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2021 23:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 12/11/2021 23:21

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/12/2021 13:00</b><br>Sequencial: 197

  • 22/10/2021 19:15

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP

  • 14/10/2021 16:54

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

  • 14/10/2021 16:53

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2021 14:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

  • 10/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

  • 30/09/2021 12:57

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

  • 30/09/2021 12:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 30/09/2021 12:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2021

Ultima Atualização
27/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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