TRF2 - 5017628-47.2021.4.02.5121

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANA CARLA FERREIRA DE OLIVEIRA

CPF *17.***.*22-40

Advogados

ERIKA SABINO DE OLIVEIRA

OAB: 182228/RJ

CPF *99.***.*21-41

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

ANNA LIS RODRIGUES DA SILVA

CPF *41.***.*62-70

DIVANISE RODRIGUES DOS SANTOS

CPF *85.***.*08-53

EDUARDO VINICIUS RODRIGUES DA SILVA

CPF *41.***.*45-60

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF *53.***.*34-68

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 20:18

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO13 -> TRF2

  • 01/07/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 158, 159 e 160

  • 28/06/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 153, 154 e 155

  • 17/06/2025 20:48

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 08/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158, 159 e 160

  • 07/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153, 154 e 155

  • 29/04/2025 17:19

    Juntada de Petição

  • 28/04/2025 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 28/04/2025 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 28/04/2025 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 28/04/2025 11:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

  • 28/04/2025 10:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

  • 27/04/2025 10:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/04/2025 10:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/04/2025 10:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/04/2025 10:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/04/2025 10:32

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 09/03/2025 22:22

    Conclusos para julgamento

  • 07/03/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 146 e 147

  • 21/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146 e 147

  • 11/02/2025 12:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/02/2025 12:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/02/2025 12:34

    Despacho

  • 09/02/2025 18:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/01/2025 19:19

    Juntada de Petição

  • 27/01/2025 19:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

  • 31/12/2024 13:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

  • 23/12/2024 13:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

  • 23/12/2024 12:59

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

  • 20/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

  • 20/12/2024 06:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

  • 16/12/2024 10:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

  • 13/12/2024 10:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

  • 09/12/2024 12:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/12/2024 12:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/12/2024 12:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/12/2024 12:22

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 11/07/2024 21:49

    Conclusos para julgamento

  • 11/07/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

  • 27/05/2024 20:29

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

  • 27/05/2024 13:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

  • 27/05/2024 13:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 26/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 22/05/2024 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/05/2024 13:51

    Juntada de Petição

  • 16/05/2024 23:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/05/2024 23:17

    Determinada a intimação

  • 18/03/2024 17:46

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/03/2024 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 16/03/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 109, 110 e 111

  • 24/02/2024 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 17/02/2024 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

  • 06/02/2024 01:19

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 90

  • 30/01/2024 01:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

  • 28/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 22/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 22/01/2024 15:51

    Intimação por Edital

  • 22/01/2024 15:51

    Intimação por Edital

  • 22/01/2024 15:51

    Intimação por Edital

  • 22/01/2024 11:09

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 82

  • 22/01/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 23/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/03/2024

  • 22/01/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 23/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/03/2024

  • 22/01/2024 00:00

    Edital

    PROCEDIMENTO COMUM Nº 5017628-47.2021.4.02.5121/RJ AUTOR: ANA CARLA FERREIRA DE OLIVEIRA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REPRESENTANTE LEGAL DO RÉU: DIVANISE RODRIGUES DOS SANTOS (Pais) RÉU: ANNA LIS RODRIGUES DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) RÉU: EDUARDO VINICIUS RODRIGUES DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) EDITAL Nº 510012306822 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS DE ANNA LIS RODRIGUES DA SILVA, e EDUARDO VINICIUS RODRIGUES DA SILVA, ambos representados por sua genitora, DIVANISE RODRIGUES DOS SANTOS , PASSADO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA MÁRCIA MARIA NUNES DE BARROS, JUÍZA FEDERAL DA DÉCIMA TERCEIRA VARA – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES: F A Z    S A B E R    a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que por  este Juízo e Secretaria da 13ª Vara Federal, tramitam os autos da Ação PROCEDIMENTO COMUM, sob o nº 50176284720214025121, em que são partes: ANA CARLA FERREIRA DE OLIVEIRA E INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, REPRESENTANTE LEGAL DO RÉU: DIVANISE RODRIGUES DOS SANTOS (Pais), ANNA LIS RODRIGUES DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)), EDUARDO VINICIUS RODRIGUES DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)).

    Constando dos autos que os réus ANNA LIS RODRIGUES DA SILVA, brasileira, nascimento: 30/01/2008, CPF: *41.***.*62-70 e EDUARDO VINICIUS RODRIGUES DA SILVA, brasileiro, nascimento: 08/05/2010, CPF: *41.***.*45-60  (ambos representados por sua genitora, DIVANISE RODRIGUES DOS SANTOS (CPF: *85.***.*08-53), se encontram em lugar incerto e não sabido, ficam CITADOS para, querendo, responderem aos termos e atos da ação supramencionada, cientes os réus de que não contestada a ação no prazo de 15(quinze) dias, presumir-se-ão verdadeiros os fatos articulados pelo(s) autor(es), nos termos do art. 344 do novo CPC.

    Fica advertido que em caso de revelia será nomeado pelo juízo curador especial (art. 257, IV, CPC).

    Ciente, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av.

    Rio Branco nº 243, Anexo I, 12º andar – Centro, nesta Cidade, com expediente externo das 12:00 às 17:00 horas.

    E, para que chegue ao conhecimento de todos e principalmente dos réus ANNA LIS RODRIGUES DA SILVA, CPF: *41.***.*62-70 e EDUARDO VINICIUS RODRIGUES DA SILVA, CPF: *41.***.*45-60 (representados por sua genitora, DIVANISE RODRIGUES DOS SANTOS (CPF: *85.***.*08-53), foi expedido o presente edital que será publicado na forma da Lei, e afixado na sede desta Vara.  DADO E PASSADO, nesta cidade do Rio de Janeiro, 18/01/2024.

    Eu, André Pires, agente de polícia judicial, o digitei.

    E eu, Teresa Cristina Lages Moreira, Diretora de Secretaria, subscrevo a MÁRCIA MARIA NUNES DE BARROS, JUÍZA FEDERAL DA DÉCIMA TERCEIRA VARA.    

  • 19/01/2024 14:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 19/01/2024 12:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 19/01/2024 12:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 18/01/2024 16:55

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/01/2024

  • 18/01/2024 16:54

    Expedição de Edital - citação

  • 18/01/2024 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/01/2024 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/01/2024 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/01/2024 13:38

    Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

  • 18/01/2024 10:50

    Determinada a intimação

  • 17/01/2024 00:45

    Juntada de peças digitalizadas

  • 15/01/2024 19:10

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/01/2024 11:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 12/01/2024 19:32

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE13F para RJRIO13F)

  • 12/01/2024 19:32

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PETIÇÃO CÍVEL

  • 12/01/2024 18:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/01/2024 18:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/01/2024 18:11

    Declarada incompetência

  • 12/01/2024 16:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/01/2024 11:04

    Juntada de Petição

  • 06/01/2024 14:46

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 81

  • 01/12/2023 15:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82

  • 28/11/2023 13:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81

  • 27/11/2023 16:35

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 27/11/2023 16:35

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 24/11/2023 12:37

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 79

  • 22/11/2023 17:28

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 16/11/2023 11:53

    Juntada de peças digitalizadas

  • 24/10/2023 19:20

    Determinada a intimação

  • 24/10/2023 14:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/10/2023 09:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 22/10/2023 09:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 20/10/2023 12:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/10/2023 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 23:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 01/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 21/09/2023 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/09/2023 15:59

    Determinada a intimação

  • 20/09/2023 13:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/09/2023 12:59

    Juntada de peças digitalizadas

  • 22/08/2023 17:57

    Juntada de peças digitalizadas

  • 22/08/2023 17:42

    Juntada de peças digitalizadas

  • 21/08/2023 11:40

    Juntada de peças digitalizadas

  • 09/08/2023 15:45

    Expedição de ofício

  • 31/07/2023 12:26

    Determinada a intimação

  • 28/07/2023 12:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/05/2023 18:00

    Juntada de peças digitalizadas

  • 12/05/2023 18:44

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 10/05/2023 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 03/05/2023 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 01/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 22/04/2023 19:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 21/04/2023 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/04/2023 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/04/2023 17:01

    Determinada a intimação

  • 17/04/2023 14:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/04/2023 19:46

    Juntada de Petição

  • 20/03/2023 21:35

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 47

  • 27/02/2023 21:11

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 27/02/2023 14:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 16/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 06/02/2023 12:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/02/2023 12:38

    Determinada a intimação

  • 06/02/2023 11:55

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/01/2023 21:36

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 39

  • 09/12/2022 21:35

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 29

  • 08/12/2022 07:41

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 08/11/2022 16:44

    Determinada a intimação

  • 08/11/2022 15:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/10/2022 14:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 31/10/2022 14:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 30/10/2022 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/10/2022 16:08

    Determinada a intimação

  • 26/10/2022 16:49

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/10/2022 16:47

    Juntada de Petição

  • 17/10/2022 13:30

    Juntado(a)

  • 19/08/2022 14:19

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 19/08/2022 13:49

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2022 12:42

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 14/06/2022 16:14

    Juntada de Petição

  • 14/06/2022 01:46

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 30/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 20/05/2022 21:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/05/2022 21:13

    Determinada a intimação

  • 20/05/2022 15:25

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/05/2022 22:04

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15

  • 14/04/2022 15:46

    Juntada de Petição

  • 12/04/2022 01:44

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 05/04/2022 01:47

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 04/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 04/04/2022 18:48

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 28/03/2022 15:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 25/03/2022 18:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/03/2022 18:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/03/2022 18:20

    Determinada a intimação

  • 23/03/2022 14:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/03/2022 11:28

    Juntada de peças digitalizadas

  • 21/03/2022 16:01

    Juntada de Petição

  • 04/03/2022 17:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 24/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 14/12/2021 10:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/12/2021 10:52

    Determinada a citação

  • 13/12/2021 13:03

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/12/2021 12:56

    Juntada de Petição

  • 10/12/2021 12:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/04/2025

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