27/02/2025 08:28

Baixa Definitiva
27/02/2025 08:28

Transitado em Julgado - Data: 27/02/2025
27/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
04/12/2024 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
04/12/2024 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
04/12/2024 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/12/2024 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/12/2024 15:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/12/2024 11:35

Conclusos para julgamento
27/11/2024 10:02

Juntada de Petição
19/11/2024 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
07/11/2024 15:10

Juntada de Petição
07/11/2024 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
07/11/2024 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
07/11/2024 10:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/11/2024 10:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/11/2024 10:46

Despacho
07/11/2024 10:25

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99 e 100
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100
10/10/2024 22:48

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2024 15:07

Despacho
09/10/2024 14:42

Conclusos para decisão/despacho
09/10/2024 10:20

Juntada de Petição
09/10/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
20/09/2024 11:27

Juntada de Petição
13/09/2024 10:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/09/2024 10:04

Despacho
13/09/2024 09:53

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2024 09:52

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
13/09/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
02/09/2024 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
02/09/2024 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
01/09/2024 11:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 82
26/08/2024 18:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82
26/08/2024 14:18

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
26/08/2024 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/08/2024 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/08/2024 12:59

Despacho
26/08/2024 12:04

Conclusos para decisão/despacho
24/08/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
06/08/2024 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/08/2024 15:03

Despacho
06/08/2024 14:53

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
18/07/2024 23:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
18/07/2024 23:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
11/07/2024 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/07/2024 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/07/2024 13:01

Despacho
11/07/2024 12:13

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
03/07/2024 16:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 61
27/06/2024 13:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61
27/06/2024 13:00

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
26/06/2024 22:02

Despacho
25/06/2024 15:39

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54
15/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
06/06/2024 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
06/06/2024 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
05/06/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
05/06/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
05/06/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2024 17:42

Despacho
03/06/2024 15:49

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2024 15:13

Juntada de Petição
03/06/2024 11:38

Despacho
28/05/2024 07:57

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43
11/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
11/05/2024 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
30/04/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2024 14:01

Despacho
30/04/2024 10:25

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2024 15:19

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO02 Número: 51003364920234025101/TRF2
01/02/2024 15:13

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO02 -> TRF2
26/01/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
29/12/2023 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
25/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
15/12/2023 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/12/2023 09:43

Despacho
15/12/2023 07:20

Conclusos para decisão/despacho
14/12/2023 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
11/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
04/12/2023 06:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
04/12/2023 06:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
01/12/2023 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 13:02

Concedida a Segurança
01/12/2023 12:58

Conclusos para julgamento
30/11/2023 14:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO12S para RJRIO02S)
30/11/2023 14:38

Alterado o assunto processual
25/11/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
16/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
06/11/2023 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 18:26

Determinada a intimação
31/10/2023 17:03

Conclusos para decisão/despacho
31/10/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
25/10/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
18/10/2023 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
07/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
06/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
02/10/2023 21:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
02/10/2023 21:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
27/09/2023 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa - URGENTE
26/09/2023 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2023 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2023 16:10

Não Concedida a Medida Liminar
25/09/2023 16:33

Conclusos para decisão/despacho
25/09/2023 16:32

Juntada de Certidão
25/09/2023 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2023

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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