TRF2 - 5000531-28.2020.4.02.5102
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 16
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/04/2024 16:16
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT04
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09/04/2024 16:16
Transitado em Julgado - Data: 09/04/2024
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09/04/2024 15:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
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23/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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19/03/2024 10:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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19/03/2024 10:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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14/03/2024 17:02
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 91
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14/03/2024 12:35
Juntada de Petição
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13/03/2024 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/03/2024 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/03/2024 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/03/2024 16:45
Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP
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13/03/2024 16:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/03/2024 15:23
Sentença desconstituída - por unanimidade
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03/03/2024 20:50
Lavrada Certidão
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16/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/02/2024<br>Período da sessão: <b>04/03/2024 00:00 a 08/03/2024 12:59</b>
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16/02/2024 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 4 de março de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral Apelação Cível Nº 5000531-28.2020.4.02.5102/RJ (Pauta: 31) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: CRISTA COMÉRCIO DE BIJUTERIAS EIRELI (EXECUTADO) ADVOGADO(A): FABIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (OAB RJ132219) ADVOGADO(A): DIOGO MARCUS LEIBAO SALLES (OAB RJ152216) INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ANDRÉ TERRIGNO BARBEITAS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2024.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
15/02/2024 18:10
Juntada de Certidão
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15/02/2024 17:36
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/02/2024
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15/02/2024 17:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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15/02/2024 17:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/03/2024 00:00 a 08/03/2024 12:59</b><br>Sequencial: 31
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08/02/2024 13:34
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
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15/08/2023 19:14
Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB16
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15/08/2023 19:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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15/08/2023 19:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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10/08/2023 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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10/08/2023 14:22
Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP
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26/07/2023 15:28
Processo Reativado - Novo Julgamento
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26/07/2023 15:28
Recebidos os autos - RJNIT04 -> TRF2
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25/05/2022 13:20
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT04
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25/05/2022 13:19
Transitado em Julgado - Data: 25/05/2022
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24/05/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58, 60 e 61
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03/05/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 59
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18/04/2022 14:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
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06/04/2022 11:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022
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03/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 58, 59, 60 e 61
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29/03/2022 19:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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29/03/2022 19:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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25/03/2022 11:04
Juntada de Petição
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24/03/2022 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/03/2022 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/03/2022 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/03/2022 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/03/2022 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/03/2022 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/03/2022 13:09
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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24/03/2022 13:09
Recurso Especial não admitido
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30/07/2021 14:44
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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30/07/2021 13:47
Juntada de Certidão
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29/07/2021 17:09
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
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29/07/2021 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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24/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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14/07/2021 18:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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14/07/2021 18:31
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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14/07/2021 18:29
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 37
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14/07/2021 14:50
Juntada de Petição
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26/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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17/06/2021 22:51
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 39
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17/06/2021 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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17/06/2021 16:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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17/06/2021 13:43
Juntada de Petição
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16/06/2021 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/06/2021 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/06/2021 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/06/2021 14:37
Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP
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16/06/2021 14:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/06/2021 14:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/06/2021 18:18
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
27/05/2021 19:32
Lavrada Certidão
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18/05/2021 04:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/05/2021<br>Data da sessão: <b>07/06/2021 13:00:00</b>
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14/05/2021 12:14
Juntada de Certidão
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14/05/2021 11:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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14/05/2021 11:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/06/2021 13:00</b><br>Sequencial: 144
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10/05/2021 11:30
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
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01/05/2021 22:03
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB16
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01/05/2021 22:03
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16
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20/04/2021 14:05
Juntada de Petição
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16/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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08/04/2021 00:19
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18
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07/04/2021 22:51
Juntada de Petição
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07/04/2021 17:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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07/04/2021 17:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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06/04/2021 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/04/2021 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/04/2021 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/04/2021 14:19
Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP
-
05/04/2021 14:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/04/2021 14:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/03/2021 19:43
Sentença confirmada - por unanimidade
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04/03/2021 04:01
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/03/2021<br>Data da sessão: <b>22/03/2021 13:00:00</b>
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02/03/2021 13:49
Juntada de Certidão
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02/03/2021 12:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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02/03/2021 12:09
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2021 13:00</b><br>Sequencial: 124
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26/02/2021 14:18
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
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19/02/2021 12:17
Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB6TESP -> GAB16
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19/02/2021 10:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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19/02/2021 10:49
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3
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17/02/2021 14:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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17/02/2021 14:28
Remessa Interna - GAB16 -> SUB6TESP
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11/02/2021 19:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/05/2022
Ultima Atualização
13/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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