STJ - 0005677-22.2012.4.02.5101

29/05/2020 12:00

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

29/05/2020 12:00

Transitado em Julgado em 29/05/2020

19/02/2020 20:15

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 82331/2020 (Juntada automática)

19/02/2020 20:15

Protocolizada Petição 82331/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/02/2020

19/02/2020 05:07

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/02/2020 Petição Nº 678366/2019 - AgInt

18/02/2020 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

18/02/2020 14:32

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0678366 - AgInt no AREsp 1224297 - Publicação prevista para 19/02/2020

17/02/2020 23:59

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e não-provido, por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 678366/2019 - AgInt no AREsp 1224297

06/02/2020 18:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000013-2020-1T)

05/02/2020 09:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário FAZENDA NACIONAL (Mandado nº 000014-2020-1T)

03/02/2020 13:55

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

03/02/2020 06:33

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/02/2020

31/01/2020 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

31/01/2020 15:18

Incluído em pauta para 11/02/2020 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 678366/2019 - AgInt no AREsp 1224297/RJ

02/12/2019 19:14

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

02/12/2019 13:18

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu prazo para impugnação.

17/10/2019 05:21

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 17/10/2019 Petição Nº 678366/2019 -

16/10/2019 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

15/10/2019 17:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 678366/2019. Publicação prevista para 17/10/2019)

15/10/2019 17:19

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 678366/2019 (Juntada automática)

15/10/2019 17:19

Protocolizada Petição 678366/2019 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 15/10/2019

08/10/2019 19:16

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 660347/2019 (Juntada automática)

08/10/2019 19:16

Protocolizada Petição 660347/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/10/2019

08/10/2019 05:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/10/2019

07/10/2019 21:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/10/2019 08:32

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/10/2019

07/10/2019 08:32

Conheço do agravo de ALL NATIONS COMERCIO EXTERIOR S/A para conhecer em parte o recurso especial e dar provimento

22/08/2019 11:04

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

27/05/2019 19:51

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 310612/2019 (Juntada Automática)

27/05/2019 19:51

Protocolizada Petição 310612/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/05/2019

27/05/2019 05:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/05/2019 Petição Nº 304352/2018 - AgInt

24/05/2019 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/05/2019 15:57

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2018/0304352 - AgInt no AREsp 1224297 - Publicação prevista para 27/05/2019

24/05/2019 15:57

Proferido despacho de mero expediente determinando conclusão ao Ministro Relator

30/08/2018 10:54

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) com agravo interno

30/08/2018 10:53

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/08/2018 para impugnação

05/06/2018 05:29

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 05/06/2018 Petição Nº 304352/2018 -

04/06/2018 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

04/06/2018 16:15

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 305537/2018 (Juntada Automática)

04/06/2018 16:15

Protocolizada Petição 305537/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/06/2018

04/06/2018 13:34

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt. Publicação prevista para 05/06/2018)

04/06/2018 13:33

Juntada de Petição de agravo interno nº 304352/2018

04/06/2018 12:50

Ato ordinatório praticado (Petição 304352/2018 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

04/06/2018 12:45

Protocolizada Petição 304352/2018 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 04/06/2018

01/06/2018 05:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/06/2018

30/05/2018 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/05/2018 16:58

Não conhecido o recurso de ALL NATIONS COMERCIO EXTERIOR S/A (Publicação prevista para 01/06/2018)

29/05/2018 17:56

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

06/02/2018 10:38

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) com parecer do MPF

05/02/2018 19:17

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 30641/2018 (Juntada Automática)

05/02/2018 19:17

Protocolizada Petição 30641/2018 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 05/02/2018

23/01/2018 15:28

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

23/01/2018 15:19

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

23/01/2018 15:18

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo (a) Excelentíssimo (a) Senhor (a) Ministro (a) Relator (a), nas hipóteses previstas no Memorando/Ofício, devidamente arquivado nesta Secretaria Judiciária - STJ, o encaminhamento do(s) pr

23/01/2018 15:00

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

13/12/2017 19:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF2 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO