TRF2 - 5017709-62.2023.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JULIANA PINHEIRO LUCCAS

CPF *36.***.*71-55

MODAS COUTHE FASHION LTDA

CNPJ: 01.699.604/0001-30

FABIANA LUCCAS PEREIRA

CPF *05.***.*37-37

Advogados

LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO

OAB: 068151/RJ

CPF *91.***.*11-87

Polo Passivo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ: 00.360.305/0001-04

Advogados

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB: 056175/RJ

CPF *77.***.*46-34

BRUNO VAZ DE CARVALHO

OAB: 097626/RJ

CPF *38.***.*49-00

DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS

OAB: 132052/RJ

CPF *05.***.*15-00

ROBERTO MUSA CORREA

OAB: 103156/RJ

CPF *12.***.*03-03

OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA

OAB: 116261/RJ

CPF *08.***.*83-85

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/08/2025 20:53

    Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059079 - BRUNO VAZ DE CARVALHO)

  • 05/08/2025 20:52

    Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

  • 04/06/2025 14:16

    Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p065823 - OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA)

  • 15/05/2025 19:05

    Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)

  • 27/08/2024 15:10

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5017709622023402000020240827151050

  • 27/08/2024 13:51

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 27/08/2024 13:51

    Recurso Especial Admitido

  • 26/08/2024 18:31

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 23/08/2024 12:16

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 80

  • 22/08/2024 17:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 08/08/2024 09:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 08/08/2024 09:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 08/08/2024 09:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 06/08/2024 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/08/2024 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/08/2024 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/08/2024 14:00

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 06/08/2024 14:00

    Gratuidade da justiça não concedida

  • 05/08/2024 18:17

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 01/08/2024 18:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 01/08/2024 18:00

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 68

  • 25/07/2024 14:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 25/07/2024 14:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 25/07/2024 14:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 24/07/2024 12:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/07/2024 12:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/07/2024 12:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/07/2024 17:47

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 23/07/2024 17:47

    Despacho

  • 22/07/2024 18:16

    Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

  • 19/07/2024 17:31

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 59

  • 12/07/2024 10:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 12/07/2024 10:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 12/07/2024 10:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 09/07/2024 15:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/07/2024 15:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/07/2024 15:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/07/2024 14:54

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 09/07/2024 14:54

    Despacho

  • 08/07/2024 18:19

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 05/07/2024 13:39

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2024 12:36

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

  • 03/07/2024 22:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 12/06/2024 09:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 12/06/2024 08:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 12/06/2024 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2024 22:11

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41

  • 30/05/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 28/05/2024 19:29

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

  • 17/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41

  • 08/05/2024 07:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 07/05/2024 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/05/2024 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/05/2024 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/05/2024 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/05/2024 16:47

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

  • 07/05/2024 16:47

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 06/05/2024 14:56

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 29/04/2024 00:08

    Lavrada Certidão

  • 27/04/2024 18:50

    Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)

  • 09/04/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/04/2024<br>Período da sessão: <b>29/04/2024 13:00 a 06/05/2024 13:00</b>

  • 09/04/2024 00:00

    Intimação

    6a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 29 de abril de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

    Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............

    Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).

    Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.

    Agravo de Instrumento Nº 5017709-62.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 99) RELATOR: Juíza Federal BIANCA STAMATO FERNANDES AGRAVANTE: FABIANA LUCCAS PEREIRA ADVOGADO(A): LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (OAB RJ068151) AGRAVANTE: JULIANA PINHEIRO LUCCAS ADVOGADO(A): LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (OAB RJ068151) AGRAVANTE: MODAS COUTHE FASHION LTDA ADVOGADO(A): LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (OAB RJ068151) AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de abril de 2024.

    Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente

  • 08/04/2024 18:10

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2024 17:54

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/04/2024

  • 08/04/2024 17:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 08/04/2024 17:45

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/04/2024 13:00 a 06/05/2024 13:00</b><br>Sequencial: 99

  • 05/04/2024 18:36

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

  • 02/04/2024 17:27

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB16

  • 02/04/2024 17:27

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 02/04/2024 17:25

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21

  • 23/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21

  • 14/03/2024 09:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 13/03/2024 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/03/2024 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/03/2024 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/03/2024 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/03/2024 16:45

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

  • 13/03/2024 16:45

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 11/03/2024 15:23

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 03/03/2024 20:48

    Lavrada Certidão

  • 16/02/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/02/2024<br>Período da sessão: <b>04/03/2024 00:00 a 08/03/2024 12:59</b>

  • 16/02/2024 00:00

    Intimação

    6a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 4 de março de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

    Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............

    Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).

    Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral Agravo de Instrumento Nº 5017709-62.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 41) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND AGRAVANTE: FABIANA LUCCAS PEREIRA ADVOGADO(A): LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (OAB RJ068151) AGRAVANTE: MODAS COUTHE FASHION LTDA ADVOGADO(A): LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (OAB RJ068151) AGRAVANTE: JULIANA PINHEIRO LUCCAS ADVOGADO(A): LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (OAB RJ068151) AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2024.

    Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente

  • 15/02/2024 18:06

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2024 17:36

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/02/2024

  • 15/02/2024 17:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 15/02/2024 17:28

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/03/2024 00:00 a 08/03/2024 12:59</b><br>Sequencial: 41

  • 08/02/2024 13:34

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

  • 20/11/2023 19:31

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB6TESP -> GAB16

  • 20/11/2023 19:30

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 20/11/2023 15:10

    Juntada de Petição

  • 16/11/2023 14:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 13/11/2023 16:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 13/11/2023 16:03

    Determinada a intimação

  • 13/11/2023 14:28

    Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP

  • 08/11/2023 23:01

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 296 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000991-32.2022.4.02.5106

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Aldo Jose de Oliveira

Advogado: Deise dos Santos Sampaio

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/01/2023 16:08

Exibir Processo

Processo nº 5000991-32.2022.4.02.5106

Aldo Jose de Oliveira

Gerente Executivo - Instituto Nacional D...

Advogado: Deise dos Santos Sampaio

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 18/04/2022 11:48

Exibir Processo

Processo nº 5002707-37.2021.4.02.5104

Frederico Amante Netto Segundo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: David Loureiro Selvatti Silva

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 01/11/2022 14:33

Exibir Processo

Processo nº 5002707-37.2021.4.02.5104

Frederico Amante Netto Segundo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 01/09/2021 01:06

Exibir Processo

Processo nº 5012096-61.2023.4.02.0000

Luiz Antonio da Cunha Rocha

Agencia Nacional de Transportes Terrestr...

Advogado: Ronaldo Espinola Cataldi

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 08/08/2023 18:21

Exibir Processo