TRF2 - 5002895-40.2020.4.02.5112
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 17
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2025 13:02
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059079 - BRUNO VAZ DE CARVALHO)
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01/08/2025 13:02
Juntada de Petição - (P13763265821 - DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
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02/07/2025 16:39
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJITP01
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02/07/2025 11:22
Recebidos os autos do STJ
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15/05/2025 19:10
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)
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30/01/2025 12:46
Juntada de Petição - (P26671631840 - christiano carvalho dias bello para P13763265821 - DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA)
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06/01/2025 15:05
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P13763265821 - DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA)
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13/06/2024 12:23
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5002895402020402511220240613122332
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12/06/2024 14:53
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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12/06/2024 14:53
Despacho
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11/06/2024 18:14
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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11/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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06/06/2024 11:30
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P26671631840 - christiano carvalho dias bello)
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28/05/2024 19:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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16/05/2024 09:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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15/05/2024 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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15/05/2024 14:42
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 67
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04/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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21/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
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10/04/2024 09:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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09/04/2024 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/04/2024 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/04/2024 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/04/2024 16:23
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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09/04/2024 16:23
Recurso Especial não admitido
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09/04/2024 11:27
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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08/04/2024 12:29
Juntada de Certidão
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01/04/2024 12:34
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
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01/04/2024 12:34
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 57
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28/03/2024 17:34
Juntada de Petição
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12/03/2024 09:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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11/03/2024 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/03/2024 16:12
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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11/03/2024 15:46
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 50
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07/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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17/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
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08/02/2024 08:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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07/02/2024 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/02/2024 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/02/2024 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/02/2024 13:19
Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP
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02/02/2024 14:53
Não conhecido o recurso - por unanimidade
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28/01/2024 16:44
Lavrada Certidão
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20/01/2024 14:42
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 44 - de 'PETIÇÃO' para 'MEMORIAIS'
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19/01/2024 21:16
Juntada de Petição
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18/12/2023 16:27
Juntada de Certidão
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18/12/2023 13:20
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP
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18/12/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/12/2023<br>Data da sessão: <b>29/01/2024 13:00</b>
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18/12/2023 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 29 de janeiro de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Apelação Cível Nº 5002895-40.2020.4.02.5112/RJ (Pauta: 202) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO APELANTE: RONALDO RIBEIRO DE SOUZA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): JULIANO CIARINI (OAB SC055003) APELANTE: RONALDO RIBEIRO DE SOUZA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): JULIANO CIARINI (OAB SC055003) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de dezembro de 2023.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
15/12/2023 20:32
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/12/2023
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15/12/2023 19:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
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15/12/2023 19:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>29/01/2024 13:00</b><br>Sequencial: 202
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10/11/2023 14:36
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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10/11/2023 14:36
Recebidos os autos - RJITP01 -> TRF2
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04/04/2022 17:09
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJITP01
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04/04/2022 17:07
Transitado em Julgado - Data: 04/04/2022
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01/04/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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23/03/2022 16:10
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 28
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19/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
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10/03/2022 09:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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09/03/2022 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/03/2022 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/03/2022 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/03/2022 17:18
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
09/03/2022 17:18
Recurso Especial não admitido
-
10/11/2021 15:19
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
10/11/2021 14:34
Juntada de Certidão
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09/11/2021 19:47
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
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09/11/2021 19:47
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17
-
08/11/2021 19:52
Juntada de Petição
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14/10/2021 12:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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14/10/2021 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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13/10/2021 15:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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13/10/2021 15:41
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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10/10/2021 18:46
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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30/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
-
21/09/2021 14:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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20/09/2021 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/09/2021 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/09/2021 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/09/2021 15:21
Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP
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17/09/2021 14:56
Sentença confirmada - por unanimidade
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30/08/2021 13:57
Lavrada Certidão
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20/08/2021 04:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/08/2021<br>Data da sessão: <b>13/09/2021 13:00:00</b>
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18/08/2021 14:40
Juntada de Certidão
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18/08/2021 14:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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18/08/2021 14:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/09/2021 13:00</b><br>Sequencial: 54
-
17/08/2021 19:14
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP
-
17/08/2021 13:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/07/2025
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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