TRF2 - 0000279-06.2013.4.02.5119
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 30
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/10/2024 14:09
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJBPI01
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16/10/2024 20:32
Recebidos os autos do STJ
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28/08/2024 09:20
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0000279062013402511920240828092055
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27/08/2024 17:38
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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27/08/2024 17:38
Decisão interlocutória
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26/08/2024 18:16
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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26/08/2024 13:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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23/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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13/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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01/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
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23/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 42
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22/07/2024 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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22/07/2024 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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22/07/2024 15:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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01/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41 e 42
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24/06/2024 14:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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24/06/2024 14:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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21/06/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/06/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/06/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/06/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/06/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/06/2024 16:17
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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21/06/2024 16:17
Recurso Especial não admitido
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20/06/2024 18:05
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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20/06/2024 15:28
Juntada de Certidão
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20/06/2024 10:12
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
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20/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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28/05/2024 19:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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28/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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27/05/2024 23:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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04/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28
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24/04/2024 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/04/2024 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/04/2024 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/04/2024 17:00
Ato ordinatório praticado
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23/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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22/04/2024 18:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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22/04/2024 17:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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29/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 15
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22/03/2024 18:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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22/03/2024 18:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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20/03/2024 12:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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20/03/2024 12:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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19/03/2024 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/03/2024 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/03/2024 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/03/2024 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/03/2024 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/03/2024 14:55
Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP
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18/03/2024 14:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/03/2024 15:23
Sentença confirmada - por unanimidade
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03/03/2024 20:50
Lavrada Certidão
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16/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/02/2024<br>Período da sessão: <b>04/03/2024 00:00 a 08/03/2024 12:59</b>
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16/02/2024 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 4 de março de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral Apelação Cível Nº 0000279-06.2013.4.02.5119/RJ (Pauta: 89) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA APELANTE: K-INFRA RODOVIA DO ACO S A (AUTOR) PROCURADOR(A): ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA PROCURADOR(A): JAYME GONCALVES FIGUEIREDO APELANTE: POSTO SANTA AMALIA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): FABIO LUIZ SERENO FONTES (OAB RJ182811) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (AUTOR) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: OS MESMOS APELADO: BORRACHARIA DOIS IRMAOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): FRANCISCO ANTONIO IBRAHIM NETTO (OAB RJ088547) ADVOGADO(A): LUIZ ARTHUR MEDEIROS MIGUEL (OAB RJ182521) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2024.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
15/02/2024 18:12
Juntada de Certidão
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15/02/2024 17:38
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/02/2024
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15/02/2024 17:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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15/02/2024 17:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/03/2024 00:00 a 08/03/2024 12:59</b><br>Sequencial: 89
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08/02/2024 15:53
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP
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07/02/2024 12:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/10/2024
Ultima Atualização
16/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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