TRF2 - 5102100-70.2023.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/09/2025 18:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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07/09/2025 18:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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29/08/2025 20:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2025 20:49
Decisão interlocutória
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20/08/2025 14:29
Conclusos para decisão/despacho
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30/04/2025 13:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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30/04/2025 13:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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24/04/2025 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2025 18:22
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF11 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
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23/04/2025 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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27/03/2025 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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19/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 19/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 26/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/04/2025
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19/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 19/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 26/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/04/2025
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19/02/2025 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5102100-70.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP EXECUTADO: POSTO DE GASOLINA DO NETINHO DA TIJUCA EIRELI EDITAL Nº 510015483928 EDITAL DE CITAÇÃO - ARTIGO 135 , CPC, com o prazo de 20 dias O(A) EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) MÁRCIO MUNIZ DA SILVA CARVALHO , JUIZ(A) FEDERAL DA 11ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC. F A Z S A B E R aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo tramitam os autos da Execução Fiscal nº 51021007020234025101, em que é exequente AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP e executado POSTO DE GASOLINA DO NETINHO DA TIJUCA EIRELI.
E constando dos autos que o intimando encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO de ALEX DA SILVA GONCALVES, CPF: *56.***.*57-73 para ciência da instauração de Incidente de Desconsideração de Personalidade Juridica, bem como para manifestar-se e requerer as provas cabíveis, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 135, do CPC.
E, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Intimando(a)(s), é expedido o presente que será publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal funciona na Av.
Venezuela, no. 134, 5º andar , bloco B – Saúde/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas.
DADO E PASSADO, nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 18/02/2025.
Eu, ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE, Diretora de Secretaria, o digitei e assino, por ordem do MM.
Juiz Federal Titular Dr.
MÁRCIO MUNIZ DA SILVA CARVALHO -
18/02/2025 15:56
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/02/2025
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18/02/2025 15:55
Expedição de Edital - citação
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18/02/2025 15:54
Juntada de Certidão
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18/02/2025 15:53
Cancelada a movimentação processual - (Evento 45 - Juntada de certidão - 14/02/2025 15:31:58)
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18/02/2025 15:53
Cancelada a movimentação processual - (Evento 46 - Juntado(a) - 14/02/2025 15:32:21)
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18/02/2025 15:52
Cancelada a movimentação processual - (Evento 47 - Expedição de Edital - citação - 18/02/2025 15:12:49)
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12/02/2025 18:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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03/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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24/01/2025 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/01/2025 18:58
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 39
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04/12/2024 12:46
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39
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27/11/2024 17:02
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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01/10/2024 21:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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01/10/2024 21:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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27/09/2024 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/09/2024 18:20
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 33
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28/08/2024 13:21
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33
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23/08/2024 15:31
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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09/08/2024 17:17
Decisão interlocutória
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04/07/2024 12:07
Conclusos para decisão/despacho
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03/07/2024 20:41
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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28/06/2024 13:14
Juntada de Petição
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28/06/2024 13:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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28/06/2024 13:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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26/06/2024 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2024 15:41
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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26/06/2024 15:41
Juntado(a)
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23/05/2024 15:20
Decisão interlocutória
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23/04/2024 16:54
Conclusos para decisão/despacho
-
23/04/2024 16:54
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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14/04/2024 16:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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29/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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19/03/2024 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/03/2024 14:09
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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19/03/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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12/03/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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22/01/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 08/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/03/2024
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22/01/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 08/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/03/2024
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22/01/2024 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5102100-70.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP EXECUTADO: POSTO DE GASOLINA DO NETINHO DA TIJUCA EIRELI EDITAL Nº 510012281498 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA JUIZ(A) FEDERAL DA 11ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A) POSTO DE GASOLINA DO NETINHO DA TIJUCA EIRELI, CPF/CNPJ: 13.***.***/0001-56, para tomar conhecimento de que figura como Réu – Executado nos autos da Execução Fiscal n° 51021007020234025101, promovida pelo(a) AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, para cobrança da quantia de R$ 74.690,40 (setenta e quatro mil, seiscentos e noventa reais e quarenta centavos), atualizada até (29/09/2023 15:44:47), relativa a Dívida Ativa Tributária, correspondente ao(s) Registro(s) da Dívida Ativa de n°s 40.***.***/0223-29, e de que dispõe do prazo de 05 (cinco) dias, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida.
Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16) e de que este M.
Juízo da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal funciona na Av.
Venezuela n° 134, Bloco B, 5º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira.
Como o(a,s) citando(a,s) encontra(m)-se em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.
DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 15/01/2024.
Eu, BARBARA CRISTINA TRINDADE CAMPOS, Estagiário(a) da Secretaria, o digitei. Assinado por ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE, Diretora de Secretaria, da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro -
20/01/2024 17:36
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/01/2024
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17/01/2024 18:08
Expedição de Edital - citação
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14/01/2024 18:34
Juntada de Certidão
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02/01/2024 23:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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09/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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29/11/2023 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/11/2023 09:46
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
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10/10/2023 12:03
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
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03/10/2023 16:47
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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02/10/2023 17:31
Determinada a citação
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02/10/2023 12:49
Conclusos para decisão/despacho
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29/09/2023 15:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
19/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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