TRF2 - 5000913-53.2022.4.02.5101

1ª instância - 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LEONARDO DA SILVA SOUZA

CPF *85.***.*56-96

Advogados

GUSTAVO CAMPOS GUIMARAES VIEIRA

OAB: 237085/RJ

CPF *33.***.*62-40

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.733/0001-48

Advogados

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF *15.***.*42-76

HUGO WILKEN MAURELL

CPF *01.***.*26-45

ANDRE SERRA ALONSO

CPF *53.***.*92-10

ANA PAULA BUONOMO MACHADO

CPF *72.***.*33-79

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2025 14:47

    Juntada de Petição

  • 06/05/2025 13:45

    Juntada de Petição

  • 25/04/2025 14:13

    Juntada de Petição

  • 19/03/2025 10:44

    Juntada de Petição

  • 13/12/2024 10:31

    Juntada de Petição

  • 27/11/2024 18:47

    Baixa Definitiva

  • 27/11/2024 17:35

    Despacho

  • 27/11/2024 15:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/10/2024 12:01

    Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCSJ para RJRIO28S)

  • 17/10/2024 10:43

    Homologada a Transação

  • 16/10/2024 11:27

    Juntada de Petição

  • 15/10/2024 14:48

    Conclusos para julgamento

  • 15/10/2024 14:44

    Audiência de Conciliação realizada - com conciliação - Local SALA DE AUDIÊNCIA PRESENCIAL - 15/10/2024 14:20. Refer. Evento 225

  • 10/10/2024 13:15

    Juntado(a)

  • 01/10/2024 05:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 219 e 222

  • 30/09/2024 10:34

    Juntada de Petição

  • 24/09/2024 05:09

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 220 e 221

  • 23/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 219 e 222

  • 21/09/2024 10:55

    Juntada de Petição

  • 17/09/2024 03:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 209

  • 16/09/2024 14:36

    Audiência de Conciliação designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA PRESENCIAL - 15/10/2024 14:20

  • 16/09/2024 02:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

  • 16/09/2024 00:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

  • 13/09/2024 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/09/2024 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/09/2024 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/09/2024 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/09/2024 16:55

    Despacho

  • 12/09/2024 12:10

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/09/2024 12:10

    Recebidos os autos

  • 11/09/2024 16:21

    Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO28S para CEJUSCSJ)

  • 11/09/2024 16:02

    Despacho

  • 11/09/2024 00:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

  • 11/09/2024 00:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

  • 10/09/2024 19:30

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/09/2024 15:25

    Juntado(a)

  • 09/09/2024 19:36

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 207

  • 09/09/2024 17:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 207

  • 09/09/2024 17:16

    Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

  • 06/09/2024 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/09/2024 15:54

    Despacho

  • 04/09/2024 14:41

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/08/2024 03:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 201

  • 08/08/2024 14:28

    Juntada de Petição

  • 08/08/2024 10:29

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 195

  • 30/07/2024 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189

  • 15/07/2024 20:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

  • 14/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 189 e 192

  • 13/07/2024 01:08

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 190 e 191

  • 10/07/2024 13:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 195

  • 08/07/2024 18:25

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 05/07/2024 01:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

  • 05/07/2024 00:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

  • 04/07/2024 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2024 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2024 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2024 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 04/07/2024 17:10

    Determinada a intimação

  • 04/07/2024 15:27

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/07/2024 18:28

    Juntada de peças digitalizadas

  • 20/06/2024 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174

  • 14/06/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 175 e 176

  • 27/05/2024 20:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

  • 23/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

  • 20/05/2024 11:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

  • 20/05/2024 11:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

  • 14/05/2024 01:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

  • 14/05/2024 00:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

  • 13/05/2024 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/05/2024 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/05/2024 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/05/2024 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/05/2024 13:50

    Determinada a intimação

  • 10/05/2024 12:37

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/05/2024 11:55

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO28 Número: 50009135320224025101/TRF2

  • 25/10/2023 15:58

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO28 -> TRF2

  • 25/10/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

  • 02/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

  • 22/09/2023 09:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/09/2023 09:22

    Despacho

  • 19/09/2023 13:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/08/2023 22:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

  • 28/07/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 155 e 156

  • 20/07/2023 13:16

    Juntada de Petição

  • 18/07/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

  • 24/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154 e 157

  • 15/06/2023 06:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

  • 15/06/2023 00:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

  • 14/06/2023 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/06/2023 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/06/2023 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/06/2023 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/06/2023 15:22

    Julgado procedente o pedido

  • 24/02/2023 18:17

    Juntada de Petição

  • 06/12/2022 19:12

    Conclusos para julgamento

  • 05/12/2022 11:44

    Juntada de Petição

  • 19/10/2022 01:12

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 140 e 143

  • 11/10/2022 13:20

    Juntada de Petição

  • 09/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140 e 143

  • 08/10/2022 01:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 141 e 142

  • 30/09/2022 06:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

  • 30/09/2022 00:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

  • 29/09/2022 13:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/09/2022 13:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/09/2022 13:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/09/2022 13:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/09/2022 13:00

    Determinada a intimação

  • 28/09/2022 17:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/09/2022 12:36

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50035947020224020000/TRF2

  • 20/09/2022 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

  • 15/09/2022 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

  • 09/09/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

  • 31/08/2022 21:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

  • 26/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 129

  • 23/08/2022 08:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

  • 17/08/2022 00:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

  • 16/08/2022 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/08/2022 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/08/2022 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/08/2022 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/08/2022 17:36

    Determinada a intimação

  • 15/08/2022 19:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/08/2022 01:46

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 116 e 118

  • 04/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 118

  • 02/08/2022 01:34

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106 e 109

  • 26/07/2022 01:41

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

  • 25/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 25/07/2022 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2022 13:58

    Expedição de Alvará

  • 25/07/2022 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2022 13:58

    Expedição de Alvará

  • 25/07/2022 12:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 23/07/2022 01:22

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

  • 22/07/2022 13:26

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50035947020224020000/TRF2

  • 18/07/2022 00:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 15/07/2022 21:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 15/07/2022 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/07/2022 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/07/2022 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/07/2022 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/07/2022 17:15

    Determinada a intimação

  • 15/07/2022 15:25

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/07/2022 14:03

    Juntada de Petição

  • 15/07/2022 10:53

    Juntada de Petição

  • 14/07/2022 22:35

    Juntada de Petição

  • 13/07/2022 15:44

    Juntada de Petição

  • 13/07/2022 01:08

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67, 70, 92 e 93

  • 12/07/2022 01:21

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

  • 07/07/2022 01:25

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

  • 06/07/2022 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

  • 05/07/2022 12:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 05/07/2022 04:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 05/07/2022 01:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/07/2022 01:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 05/07/2022 01:16

    Determinada a intimação

  • 04/07/2022 18:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 30/06/2022 01:21

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 82

  • 28/06/2022 15:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 28/06/2022 15:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 22/06/2022 21:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 22/06/2022 04:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 22/06/2022 01:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/06/2022 01:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/06/2022 01:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/06/2022 01:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 22/06/2022 01:47

    Determinada a intimação

  • 21/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 21/06/2022 19:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/06/2022 19:12

    Juntada de Petição

  • 21/06/2022 13:10

    Juntada de peças digitalizadas

  • 21/06/2022 05:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 16/06/2022 07:10

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

  • 13/06/2022 00:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 10/06/2022 20:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 10/06/2022 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/06/2022 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/06/2022 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/06/2022 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/06/2022 15:18

    Determinada a intimação

  • 08/06/2022 19:28

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/06/2022 00:22

    Juntada de Petição

  • 28/05/2022 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

  • 06/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 26/04/2022 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/04/2022 16:29

    Determinada a intimação

  • 26/04/2022 14:17

    Juntada de Petição

  • 26/04/2022 12:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/04/2022 01:24

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 25/04/2022 19:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 13/04/2022 13:41

    Juntada de Petição

  • 11/04/2022 16:35

    Juntada de Petição

  • 09/04/2022 01:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 08/04/2022 01:50

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 06/04/2022 07:17

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

  • 06/04/2022 06:03

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50035947020224020000/TRF2

  • 03/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 43

  • 25/03/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 25/03/2022 00:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 24/03/2022 20:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 24/03/2022 20:06

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50035947020224020000/TRF2

  • 24/03/2022 17:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 24/03/2022 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 24/03/2022 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 24/03/2022 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 24/03/2022 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/03/2022 16:57

    Determinada a intimação

  • 23/03/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 25

  • 21/03/2022 19:08

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/03/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 24

  • 17/03/2022 17:18

    Juntada de Petição

  • 09/03/2022 23:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 02/03/2022 14:32

    Juntada de Petição

  • 07/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 26

  • 07/02/2022 10:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 03/02/2022 13:57

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 03/02/2022 13:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 31/01/2022 00:26

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 31/01/2022 00:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 28/01/2022 18:20

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 28/01/2022 18:20

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 28/01/2022 18:20

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 28/01/2022 18:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/01/2022 18:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/01/2022 18:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/01/2022 18:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/01/2022 18:20

    Concedida a tutela provisória

  • 28/01/2022 16:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/01/2022 09:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 24/01/2022 14:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 19/01/2022 18:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/01/2022 18:45

    Determinada a intimação

  • 19/01/2022 18:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/01/2022 00:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 18/01/2022 20:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 13/01/2022 15:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/01/2022 15:40

    Determinada a intimação

  • 13/01/2022 12:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/01/2022 11:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 12/01/2022 11:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 11/01/2022 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/01/2022 16:52

    Determinada a intimação

  • 11/01/2022 16:30

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/01/2022 16:28

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2022 18:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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SENTENÇA • Arquivo

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