TRF2 - 0102886-28.2016.4.02.5108
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 18
Polo Ativo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0102886-28.2016.4.02.5108/RJ EXEQUENTE: RAFAEL CORREA DE MIRANDA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): LUCIANO SANT ANNA BALZANO (OAB RJ126305)ADVOGADO(A): SANDRA DOS PASSOS SOUZA (OAB RJ066326) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte exequente para que se manifeste acerca da impugnação apresentada no evento 176.1, no prazo de 15 dias.
Em seguida, voltem conclusos. -
17/07/2024 17:09
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSPE01
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17/07/2024 17:08
Transitado em Julgado - Data: 17/07/2024
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16/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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25/06/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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02/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 61
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27/05/2024 15:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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27/05/2024 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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27/05/2024 10:50
Juntada de Petição
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23/05/2024 19:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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23/05/2024 19:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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23/05/2024 10:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/05/2024 10:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/05/2024 10:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/05/2024 10:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/05/2024 18:01
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
22/05/2024 18:01
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
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22/05/2024 13:34
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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22/05/2024 13:14
Juntada de Certidão
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22/05/2024 12:47
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
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22/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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20/05/2024 20:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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05/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
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01/04/2024 10:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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26/03/2024 15:03
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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26/03/2024 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/03/2024 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/03/2024 11:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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23/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 38
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15/03/2024 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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15/03/2024 15:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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14/03/2024 17:06
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 39
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14/03/2024 15:25
Juntada de Petição
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13/03/2024 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/03/2024 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/03/2024 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/03/2024 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/03/2024 18:06
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
13/03/2024 18:05
Cancelada a movimentação processual - (Evento 32 - Embargos de Declaração Não-acolhidos - 11/03/2024 15:25:24)
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11/03/2024 18:18
Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP
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03/03/2024 20:50
Lavrada Certidão
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16/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/02/2024<br>Período da sessão: <b>04/03/2024 00:00 a 08/03/2024 12:59</b>
-
16/02/2024 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 4 de março de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral Apelação Cível Nº 0102886-28.2016.4.02.5108/RJ (Pauta: 114) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO: ELIAS LEMOS DE MIRANDA (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário) (AUTOR) APELADO: RAFAEL CORREA DE MIRANDA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) (AUTOR) ADVOGADO(A): SANDRA DOS PASSOS SOUZA (OAB RJ066326) ADVOGADO(A): LUCIANO SANT ANNA BALZANO (OAB RJ126305) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): JOSE MARCOS QUINTELLA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2024.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
15/02/2024 18:10
Juntada de Certidão
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15/02/2024 17:38
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/02/2024
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15/02/2024 17:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
15/02/2024 17:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/03/2024 00:00 a 08/03/2024 12:59</b><br>Sequencial: 114
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08/02/2024 17:38
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP
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22/01/2024 13:22
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB18
-
22/01/2024 13:10
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 22 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
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22/01/2024 07:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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14/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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12/12/2023 09:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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12/12/2023 09:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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11/12/2023 20:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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11/12/2023 20:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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07/12/2023 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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07/12/2023 16:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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04/12/2023 22:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/12/2023 22:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/12/2023 22:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/12/2023 22:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/12/2023 17:44
Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP
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01/12/2023 17:06
Sentença desconstituída - por unanimidade
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26/11/2023 20:44
Lavrada Certidão
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27/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/10/2023<br>Data da sessão: <b>27/11/2023 13:00:00</b>
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26/10/2023 19:54
Juntada de Certidão
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26/10/2023 19:39
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/10/2023
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26/10/2023 19:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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26/10/2023 19:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 72
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25/10/2023 17:42
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP
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11/10/2023 16:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/07/2024
Ultima Atualização
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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