TRF2 - 0007781-21.2011.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 30
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/05/2024 02:01
Transitado em Julgado
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16/05/2024 02:01
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO21
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16/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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23/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45 e 46
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29/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 47
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29/03/2024 08:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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29/03/2024 08:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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29/03/2024 08:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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29/03/2024 08:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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29/03/2024 08:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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29/03/2024 08:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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29/03/2024 08:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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29/03/2024 08:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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29/03/2024 08:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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29/03/2024 08:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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29/03/2024 08:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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29/03/2024 08:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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29/03/2024 08:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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29/03/2024 08:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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29/03/2024 08:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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29/03/2024 08:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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29/03/2024 08:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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29/03/2024 08:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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29/03/2024 08:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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29/03/2024 08:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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29/03/2024 08:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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29/03/2024 08:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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19/03/2024 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/03/2024 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/03/2024 15:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/03/2024 15:01
Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP
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13/03/2024 16:05
Sentença confirmada - por unanimidade
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23/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2024<br>Data da sessão: <b>12/03/2024 13:00</b>
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23/02/2024 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária/Telepresencial do dia 12 de março de 2024, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, a ser realizada telepresencialmente, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização do sistema de vídeo conferência autorizado pelo Tribunal (Zoom), com link constante nos autos e via página de internet, e com acesso além de computador, de dispositivos móveis (celulares ou tablets)............................................................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - [email protected] que serão distribuídos entre os votantes da sessão.............................................................
O pedido de preferência, com ou sem sustentação oral, deverá ser encaminhado pelo solicitante, em até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, sendo aceito apenas os enviados através do portal do TRF2 - http: // www10.trf2.jus.br/ portal/ em sessões de julgamento e Realizar Pedidos de Preferência e Sustentação Oral, desde que contenham os seguintes dados: 1 - Tipo de Preferência e Sistema Eletrônico;2- a data da sessão; 3 - número (sequencial) na pauta; 4 - o número do processo; 5 - o nome, com a respectiva OAB/seccional, que fará a sustentação oral; 6 - Nome da Parte representada; 7 - Evento ou folhas onde consta a procuração ao advogado do item 5; 8 - e-mail (válido), do advogado que irá sustentar, e para confirmação e recebimento do link de ingresso na sala de sessão e; 9 - o número de telefone para possibilitar eventual contato.
Os pedidos efetuados além do prazo e de outra forma diferente do acima, não serão considerados nos termos do art. 1º da RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 1 DE JULHO DE 2020.
Apelação Cível Nº 0007781-21.2011.4.02.5101/RJ (Pauta: 29) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EMBARGANTE) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: CARLOS EDUARDO DE CAMPOS (EMBARGADO) ADVOGADO(A): MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS (OAB RJ014215) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) APELADO: DIASON JOSE KUBA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): PAULO WAGNER PEREIRA (OAB SP083330) ADVOGADO(A): SANDRA DE SOUZA MARQUES SUDATTI (OAB SP133794) APELADO: MARIA DE LOURDES RIBEIRO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS (OAB RJ014215) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) APELADO: DEODORO YAMAUTI (EMBARGADO) ADVOGADO(A): MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS (OAB RJ014215) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) APELADO: LUIZ GONZAGA DE CASTRO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS (OAB RJ014215) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) APELADO: TUGUIO HIRAI (EMBARGADO) ADVOGADO(A): MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS (OAB RJ014215) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) APELADO: JOSE RENATO DE ARAUJO BARROS (EMBARGADO) ADVOGADO(A): MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS (OAB RJ014215) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) APELADO: SOLON DOS SANTOS (EMBARGADO) ADVOGADO(A): MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS (OAB RJ014215) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) APELADO: NEIFE THOME (EMBARGADO) ADVOGADO(A): MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS (OAB RJ014215) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) APELADO: JOSE LODOVICO DE ALMEIDA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS (OAB RJ014215) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) APELADO: SERGIO ACCIOLI (EMBARGADO) ADVOGADO(A): MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS (OAB RJ014215) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) APELADO: MARIA HELENA MONTEIRO DE MENDONCA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS (OAB RJ014215) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) APELADO: JOSE FERREIRA DA SILVA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS (OAB RJ014215) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) APELADO: PAULO YOSHITORA UENO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS (OAB RJ014215) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) APELADO: JOSE LUIZ TORRES (EMBARGADO) ADVOGADO(A): MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS (OAB RJ014215) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) APELADO: HELIO DE SOUZA FREITAS (EMBARGADO) ADVOGADO(A): MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS (OAB RJ014215) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) APELADO: NEIDE NICOLETTI BENEDICTO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS (OAB RJ014215) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) APELADO: JOSE ANTONIO POMPEU (EMBARGADO) ADVOGADO(A): MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS (OAB RJ014215) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) APELADO: HEBE ALVES AFFONSO FERREIRA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS (OAB RJ014215) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) APELADO: MIQUIO MORI (EMBARGADO) ADVOGADO(A): MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS (OAB RJ014215) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) APELADO: GENTIL CHAGAS TERRA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS (OAB RJ014215) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) APELADO: GILBERTO FERREIRA DE PAIVA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS (OAB RJ014215) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) APELADO: MILTON JOSE DUARTE VALLIM (EMBARGADO) ADVOGADO(A): MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS (OAB RJ014215) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2024.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
22/02/2024 17:03
Juntada de Certidão
-
22/02/2024 16:23
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/02/2024
-
22/02/2024 16:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
22/02/2024 16:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/03/2024 13:00</b><br>Sequencial: 29
-
21/02/2024 11:48
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP
-
30/10/2023 17:47
Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB30
-
30/10/2023 17:46
Retirado de pauta
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30/10/2023 15:15
Juntada de Petição
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23/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/10/2023<br>Data da sessão: <b>21/11/2023 13:00:00</b>
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20/10/2023 17:06
Juntada de Certidão
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20/10/2023 16:44
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/10/2023
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20/10/2023 16:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 51
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20/10/2023 16:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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19/10/2023 12:27
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP
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16/10/2023 13:57
Redistribuído por prevenção ao colegiado - (de GAB18 para GAB30)
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16/10/2023 11:34
Remetidos os Autos - SUB6TESP -> CODRA
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13/10/2023 18:02
Remetidos os Autos - GAB18 -> SUB6TESP
-
11/07/2023 14:06
Recebidos os autos
-
11/07/2023 10:00
Distribuído por prevenção - Número: 00146186320094025101/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/10/2023
Ultima Atualização
16/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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