TRF2 - 5018252-65.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 18
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/06/2024 09:46
Baixa Definitiva
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20/06/2024 09:45
Transitado em Julgado - Data: 20/06/2024
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20/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51, 52, 53 e 54
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28/05/2024 19:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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25/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51, 52, 53 e 54
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20/05/2024 08:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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20/05/2024 08:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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15/05/2024 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/05/2024 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/05/2024 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/05/2024 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/05/2024 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/05/2024 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/05/2024 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/05/2024 12:44
Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP
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10/05/2024 15:34
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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06/05/2024 01:50
Lavrada Certidão
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15/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/04/2024<br>Período da sessão: <b>06/05/2024 13:00 a 10/05/2024 13:00</b>
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15/04/2024 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 06 de maio de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Agravo de Instrumento Nº 5018252-65.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 89) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE AGRAVANTE: CASCIANO DOS REIS ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVANTE: JOSE ANTONIO GOMES FONTES ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVANTE: JOSE RODRIGUES ALVES (Espólio) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVANTE: SERGIO ANTONIO DO AMARAL RESENDE ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVANTE: NILSON HORTA ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA INTERESSADO: DIOGO OLIVEIRA RODRIGUES (Inventariante) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de abril de 2024.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
12/04/2024 16:36
Juntada de Certidão
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12/04/2024 16:14
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/04/2024
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12/04/2024 16:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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12/04/2024 16:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>06/05/2024 13:00 a 10/05/2024 13:00</b><br>Sequencial: 89
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11/04/2024 17:50
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP
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05/04/2024 09:27
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB18
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04/04/2024 23:26
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32, 34, 35, 37, 33 e 36
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25/03/2024 13:10
Intimado em Secretaria
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25/03/2024 13:10
Intimado em Secretaria
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25/03/2024 13:10
Intimado em Secretaria
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25/03/2024 13:10
Intimado em Secretaria
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25/03/2024 13:10
Intimado em Secretaria
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25/03/2024 13:10
Intimado em Secretaria
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25/03/2024 13:10
Juntada de Certidão
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25/03/2024 13:08
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 20, 22, 21, 23, 24 e 25
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23/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22, 23, 24 e 25
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14/03/2024 18:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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14/03/2024 18:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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13/03/2024 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/03/2024 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/03/2024 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/03/2024 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/03/2024 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/03/2024 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/03/2024 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/03/2024 18:13
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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13/03/2024 18:10
Cancelada a movimentação processual - (Evento 16 - Conhecido o recurso e provido em parte - 11/03/2024 15:25:26)
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11/03/2024 18:18
Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP
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03/03/2024 20:48
Lavrada Certidão
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16/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/02/2024<br>Período da sessão: <b>04/03/2024 00:00 a 08/03/2024 12:59</b>
-
16/02/2024 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 4 de março de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral Agravo de Instrumento Nº 5018252-65.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 145) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE AGRAVANTE: CASCIANO DOS REIS ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVANTE: NILSON HORTA ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVANTE: SERGIO ANTONIO DO AMARAL RESENDE ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVANTE: JOSE RODRIGUES ALVES (Espólio) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVANTE: JOSE ANTONIO GOMES FONTES ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA INTERESSADO: DIOGO OLIVEIRA RODRIGUES (Inventariante) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2024.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
15/02/2024 18:06
Juntada de Certidão
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15/02/2024 17:39
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/02/2024
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15/02/2024 17:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/03/2024 00:00 a 08/03/2024 12:59</b><br>Sequencial: 145
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15/02/2024 17:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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08/02/2024 17:38
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP
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05/02/2024 15:29
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB6TESP -> GAB18
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05/02/2024 15:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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03/02/2024 08:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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02/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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22/11/2023 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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22/11/2023 13:25
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB18 -> SUB6TESP
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22/11/2023 13:25
Determinada a intimação
-
21/11/2023 19:22
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 220 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/11/2023
Ultima Atualização
15/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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