16/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 169
15/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 169
12/09/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 15:46

Despacho
12/09/2025 15:28

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2025 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
05/09/2025 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
21/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 160
20/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 160
20/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5047890-69.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ZULEICA MIRANDA CORTESADVOGADO(A): LUIZ CARLOS FERRARI GONCALVES FILHO (OAB RJ157994) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se a exequente, bem como a UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, para manifestação quanto ao cálculo apresentado pelo INSS no evento 157, relativamente ao valor recebido pela exequente a título do benefício previdenciário desde a data de entrada do pedido de cancelamento (15.10.2019) até a data do efetivo cancelamento do benefício (ressalvado o período em que a cota parte de pensão militar da autora foi revertida para sua irmã), o qual deverá ser abatido do valor dos atrasados referente à pensão militar e devolvido ao INSS, mediante precatório a ser expedido em favor da Autarquia Previdenciária, conforme estabelecido na sentença do evento 28.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Após, voltem-me conclusos.
19/08/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 19:00

Despacho
19/08/2025 16:48

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2025 06:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
30/07/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 16:08

Determinada a intimação
30/07/2025 16:00

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145
28/07/2025 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145 e 146
02/07/2025 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
30/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 144
27/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 144
27/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5047890-69.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ZULEICA MIRANDA CORTESADVOGADO(A): LUIZ CARLOS FERRARI GONCALVES FILHO (OAB RJ157994) DESPACHO/DECISÃO Feito relatado no despacho do evento 134, que intimou a exequente para apresentar novo cálculo do valor devido pelo INSS a título de multa por descumprimento de obrigação de fazer, considerando o atraso de 33 dias; apresentar termo de cessão de crédito por instrumento público; bem como requerer o que for de direito quanto aos honorários sucumbenciais, conforme determinado na parte final do despacho do evento 116.

A exequente peticionou no evento 138, informando como valor devido a título de multa a quantia de R$ 3.300,00 e de R$ 40.005,55 a título de honorários advocatícios, corrigidos até janeiro/2024.

Ao final, informou que desiste da cessão de crédito e requer o destaque dos honorários contratuais sobre o valor de R$ 400.055,52 (quatrocentos mil, cinquenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos) devidos pela UNIAO, com a consequente expedição de precatório em favor do patrono, no valor R$ 120.016,65 (cento e vinte mil, dezesseis reais e sessenta e cinco centavos).

Intimado, o INSS informou que concorda com o valor dos honorários de sucumbência apresentados pela parte autora (R$ 40.005,55).

Em relação à multa, alegou ausência de descumprimento injustificado, necessidade de contagem da multa em dias úteis e proporcionalidade da multa aplicada, mediante a exclusão da mesma ou, subsidiariamente, a sua redução para montante razoável. Decido.

Nada a prover no que se refere à impugnação apresentada pelo INSS em relação à multa, visto que todos os argumentos expostos na petição do evento 141 já foram apontados pelo INSS na petição do evento 124, que teve acolhido o pedido de contagem da multa em dias úteis, considerando o atraso de 33 dias e não de 47 dias, como inicialmente pleiteado.

Diante da concordância do INSS quanto ao valor apresentado pela exequente no evento 138, ANEXO2, HOMOLOGO o valor de R$ 40.005,55, com data base de JANEIRO/2025, a título de honorários sucumbenciais, e de R$3.300,003, referente à multa. Intimem-se.

Sem prejuízo, considerando a informação do patrono da exequente de desistência da cessão de crédito, com pedido de destaque dos honorários contratuais sobre o valor de R$ 400.055,52 (quatrocentos mil, cinquenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos), e consequente expedição de precatório em favor do patrono, no valor R$ 120.016,65, intime-se o mesmo para que junte aos autos o contrato de honorários firmado com a exequente, no prazo de 15 (quinze) dias.

Ultrapassado o prazo recursal da presente decisão, voltem-me conclusos.
26/06/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 15:34

Decisão interlocutória
26/06/2025 13:16

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
10/06/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
27/05/2025 02:23

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 135
26/05/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 135
19/05/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 15:19

Determinada a intimação
19/05/2025 14:51

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
29/04/2025 18:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
28/04/2025 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
14/04/2025 22:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
02/04/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 15:21

Determinada a intimação
02/04/2025 15:19

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2025 05:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
02/04/2025 05:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
25/03/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
25/03/2025 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
19/03/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 17:25

Determinada a intimação
19/03/2025 17:17

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2025 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
28/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
17/02/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 16:56

Juntado(a)
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
03/02/2025 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2025 00:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
01/02/2025 00:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
27/01/2025 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 10:31

Despacho
27/01/2025 09:52

Conclusos para decisão/despacho
26/01/2025 21:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
13/12/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
29/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
23/11/2024 16:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94
14/11/2024 16:26

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024
11/11/2024 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
05/11/2024 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 18:36

Despacho
05/11/2024 15:35

Conclusos para decisão/despacho
04/11/2024 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
02/11/2024 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
30/10/2024 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
30/10/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 17:08

Juntada de Petição
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
15/10/2024 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 10:49

Despacho
15/10/2024 07:38

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
10/10/2024 21:49

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
13/09/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 13:28

Despacho
13/09/2024 07:20

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
22/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
12/08/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 14:37

Despacho
12/08/2024 14:30

Conclusos para decisão/despacho
10/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
12/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
02/07/2024 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 12:28

Despacho
02/07/2024 11:28

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
02/07/2024 11:23

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2024 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
23/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
13/06/2024 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 08:25

Despacho
13/06/2024 08:22

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
27/05/2024 20:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
25/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
15/05/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 17:10

Decisão interlocutória
15/05/2024 16:39

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2024 15:30

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO04 Número: 50478906920234025101/TRF2
14/12/2023 19:06

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO04 -> TRF2
14/12/2023 19:05

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 48
14/12/2023 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
09/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
29/11/2023 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 19:09

Juntada de Petição
28/11/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
23/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
13/11/2023 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/11/2023 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
01/11/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
14/10/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
10/10/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
09/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
05/10/2023 11:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33
02/10/2023 20:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32
02/10/2023 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
02/10/2023 16:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33
02/10/2023 15:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32
02/10/2023 15:17

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
02/10/2023 15:15

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
29/09/2023 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/09/2023 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/09/2023 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/09/2023 16:22

Julgado procedente em parte o pedido
29/09/2023 14:21

Conclusos para julgamento
25/09/2023 23:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
01/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
22/08/2023 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2023 14:48

Determinada a intimação
22/08/2023 14:47

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2023 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
05/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
31/07/2023 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
31/07/2023 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
26/07/2023 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2023 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2023 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
06/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
26/06/2023 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2023 10:48

Despacho
26/06/2023 07:13

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
02/06/2023 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
02/06/2023 11:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
04/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
24/04/2023 16:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/04/2023 16:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/04/2023 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2023 16:22

Não Concedida a tutela provisória
24/04/2023 15:22

Conclusos para decisão/despacho
20/04/2023 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00