09/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 397, 402, 403 e 404
03/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 393
02/09/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 398, 399, 400 e 401
01/09/2025 18:29

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSC-AMJ para RJNIG01S)
31/08/2025 15:40

Juntada de Petição
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 397, 402, 403 e 404
29/08/2025 18:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
22/08/2025 15:34

Juntada de Petição
22/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 398, 399, 400, 401
21/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 398, 399, 400, 401
20/08/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 13:01

Determinada a intimação
20/08/2025 09:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 373
15/08/2025 23:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 384
12/08/2025 13:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 374
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 384
02/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 365 e 366
31/07/2025 15:22

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 15:22

Recebidos os autos
31/07/2025 12:13

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJNIG01S para CEJUSC-AMJ)
28/07/2025 19:56

Decisão interlocutória
28/07/2025 19:11

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 14:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 374
28/07/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2025 14:50

Determinada a intimação
28/07/2025 09:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 373
24/07/2025 15:47

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 21:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 363 e 362
23/07/2025 19:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 364 e 367
22/07/2025 10:09

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 374
14/07/2025 20:50

Juntada de Petição
14/07/2025 16:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 374
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 365 e 366
11/07/2025 23:42

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
11/07/2025 23:42

Expedição de Mandado - RJR10SECMA
03/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 362, 363, 364, 367
02/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 362, 363, 364, 367
02/07/2025 00:00

Intimação

AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5004365-19.2019.4.02.5120/RJ RÉU: RENATO FERREIRAADVOGADO(A): RENATO FERREIRA (OAB RJ049687)RÉU: OLARIA VALE DE LAGES LTDAADVOGADO(A): RENATO FERREIRA (OAB RJ049687)INTERESSADO: MARTA ELIAS GONCALVES BENTOADVOGADO(A): VANDERSON SILVEIRA BARBOSAINTERESSADO: MARGOUT ELIAS TORRESADVOGADO(A): VANDERSON SILVEIRA BARBOSA DESPACHO/DECISÃO Intime-se, pessolmente, os Réus para a juntada aos autos de plantas do imóvel e das área mineradas (topográficas e todas as existentes, com a devida indicação do ano correspondente) - PRAZO: 10 (dez) dias - sob pena de configuração do crime de desobediência.
01/07/2025 13:43

Juntada de Certidão
01/07/2025 13:38

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: CERT 1 - Evento 368 - Juntada de certidão - 01/07/2025 13:37:05
01/07/2025 13:37

Juntada de Certidão
01/07/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 20:36

Despacho
18/06/2025 17:11

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 352, 353 e 354
02/06/2025 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 348
23/05/2025 22:17

Juntada de Certidão
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 352, 353 e 354
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 348
05/05/2025 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2025 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2025 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2025 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 349
05/05/2025 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 349
30/04/2025 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2025 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2025 19:49

Decisão interlocutória
29/04/2025 23:22

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2025 12:38

Juntada de Petição
08/04/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 335, 336, 337, 338, 340 e 341
07/04/2025 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 339
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 335, 336, 337, 338, 339, 340 e 341
20/03/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2025 14:29

Determinada a intimação
20/03/2025 13:25

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2025 04:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 330
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 330
31/01/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
31/01/2025 13:38

Determinada a intimação
08/01/2025 15:44

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 321, 322 e 324
05/11/2024 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 323
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 321, 322, 323 e 324
23/10/2024 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/10/2024 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/10/2024 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/10/2024 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/10/2024 11:13

Determinada a intimação
22/10/2024 19:00

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2024 20:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 316
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 316
11/09/2024 22:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2024 16:11

Despacho
22/08/2024 10:40

Conclusos para decisão/despacho
27/07/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 310 e 311
19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 310 e 311
09/07/2024 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
09/07/2024 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
09/07/2024 19:06

Determinada a intimação
04/07/2024 02:42

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 298, 299, 301 e 302
25/06/2024 22:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 297 e 296
03/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 296, 297, 298, 299, 301 e 302
28/05/2024 20:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 300
28/05/2024 20:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 300
24/05/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2024 17:56

Determinada a intimação
22/05/2024 12:13

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2024 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 291
16/05/2024 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 291
07/05/2024 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2024 20:04

Determinada a intimação
02/05/2024 11:33

Conclusos para decisão/despacho
12/04/2024 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
12/04/2024 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
12/04/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 282 e 283
05/04/2024 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
05/04/2024 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
13/03/2024 21:42

Intimação por Edital
13/03/2024 21:42

Intimação por Edital
01/03/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 01/03/2024 Prazo do edital: 04/04/2024 Prazo de citação/intimação: 11/04/2024
01/03/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 01/03/2024 Prazo do edital: 04/04/2024 Prazo de citação/intimação: 11/04/2024
01/03/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 01/03/2024 Prazo do edital: 04/04/2024 Prazo de citação/intimação: 11/04/2024
01/03/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 01/03/2024 Prazo do edital: 04/04/2024 Prazo de citação/intimação: 11/04/2024
01/03/2024 00:00

Edital

AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5004365-19.2019.4.02.5120/RJ AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: OLARIA VALE DE LAGES LTDA RÉU: RENATO FERREIRA RÉU: RONALDO CALIXTO DA SILVA RÉU: ANTONIO ALVES GONCALVES (Espólio) RÉU: BENEDITO ANTONIO VILLAS BOAS RÉU: EDSON RIBEIRO MELO EDITAL Nº 510012585591 EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, PASSADO NOS TERMOS ABAIXO, NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5004365-19.2019.4.02.5120.

A DOUTORA RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES, JUÍZA FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE NOVA IGUAÇU, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES ETC., FAZ SABER, a todos quanto este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, desde 14/05/2019, neste Juízo da 1ª Vara Federal de Nova Iguaçu tramitam os autos do processo autuado sob o nº 5004365-19.2019.4.02.5120 (AÇÃO CIVIL PÚBLICA), movido por MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em face de RENATO FERREIRA, OLARIA VALE DE LAGES LTDA, EDSON RIBEIRO MELO, BENEDITO ANTONIO VILLAS BOAS, ANTONIO ALVES GONCALVES e RONALDO CALIXTO DA SILVA, objetivando a obtenção de provimento jurisdicional que determine a imediata recuperação das áreas atingidas pela atividade de extração de areia e argila sem as devidas licenças ambientais.

Busca-se também a apresentação de Plano de Recuperação de Áreas Degradadas - PRAD.

Ademais, pede-se a condenação dos réus à obrigação de não fazer, consistente em abster-se de realizar novas intervenções na área fiscalizada.

Assim, em especial para que chegue ao conhecimento da sucessora do Espólio de Benedito Antonio Villas Boas, FERNANDA VILLAS BOAS, que se encontra em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, nos termos do artigo 256 e seguintes do CPC, ficando a aludida sucessora/herdeira CITADA para para se pronunciar acerca do ingresso no polo passivo da demanda, na qualidade de representante/inventariante e/ou herdeiro/sucessor do ESPÓLIO DE BENEDITO ANTONIO VILLAS BOAS, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 690 do CPC, o qual iniciar-se-á após 20 (vinte) dias da data da publicação deste edital, sob pena de ser considerado revel e presumirem-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora, nos termos do artigo 257, III, do CPC. Adverte-se, ainda, que será nomeado curador especial em caso de revelia (art. 257, IV, CPC).

Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o presente edital será publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), bem como disponibilizado na rede mundial de computadores (internet), notadamente na página eletrônica da Justiça Federal do Rio de Janeiro (www.jfrj.jus.br), além de afixado no local de costume, na Sede deste Juízo, que funciona na Rua Oscar Soares, 2, Centro, Nova Iguaçu/RJ, no horário das 12h às 17h (atendimento ao público externo), com contato por meio dos telefones institucionais (21) 3218-5244 e 3218-5245, ou, ainda, por intermédio do atendimento via Balcão Virtual do Juízo, cujo endereço encontra-se disponível no sítio eletrônico da JFRJ (https://www.jfrj.jus.br/atendimento/atendimento-processual/balcao-virtual-dos-juizos).

DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Iguaçu/RJ, em 27 de fevereiro de 2024.

Eu, GILMAR PINTO, o digitei; e eu, ALINE SCHAFER CAVALCANTE, Diretora de Secretaria, o conferi e assinei, por ordem da MM.

Juíza Federal da 1ª Vara Federal de Nova Iguaçu - SJRJ.

Obs.: Para acessar a íntegra dos autos virtuais no sistema eProc deverá ser consultado o link https://eproc.jfrj.jus.br/eproc/ e utilizada a seguinte chave do processo => 706041078519.

Nova Iguaçu/RJ, 27/02/2024.

ALINE SCHAFER CAVALCANTEDiretora de Secretaria 1ª Vara Federal de Nova Iguaçu
27/02/2024 14:35

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/03/2024
27/02/2024 14:34

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/03/2024
27/02/2024 14:34

Expedição de Edital - citação
27/02/2024 14:31

Expedição de Edital - citação
22/02/2024 23:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 271
22/02/2024 23:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271
21/02/2024 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2024 10:47

Decisão interlocutória
20/02/2024 19:06

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2024 19:04

Juntada de Certidão
22/01/2024 19:56

Despacho
22/01/2024 19:56

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2023 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 263
19/12/2023 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263
14/12/2023 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/12/2023 14:57

Determinada a intimação
14/12/2023 14:56

Conclusos para decisão/despacho
09/11/2023 10:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 258
06/11/2023 09:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 258
01/11/2023 00:10

Expedição de Mandado - RJR10SECMA
24/10/2023 17:14

Decisão interlocutória
10/10/2023 16:17

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2023 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253
03/10/2023 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253
29/09/2023 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 16:28

Determinada a intimação
30/08/2023 13:00

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2023 09:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 238
10/07/2023 19:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 238
16/06/2023 17:16

Expedição de Edital - citação
06/06/2023 17:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 245 - Conclusos para decisão/despacho - 05/06/2023 18:49:36)
06/06/2023 17:21

Juntada de Certidão
05/06/2023 10:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 241
24/05/2023 10:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 231, 232, 233 e 234
15/05/2023 17:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 241
08/05/2023 19:30

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
07/05/2023 23:50

Despacho
07/05/2023 23:50

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2023 23:49

Expedição de Mandado - RJR10SECMA
24/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 231, 232, 233 e 234
24/04/2023 21:09

Juntada de Petição
24/04/2023 21:09

Juntada de Petição
13/04/2023 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/04/2023 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/04/2023 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/04/2023 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/04/2023 22:26

Determinada a citação
13/12/2022 15:33

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2022 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226
17/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226
07/11/2022 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2022 14:36

Juntada de Certidão
07/11/2022 14:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/11/2022 14:31

Juntada de peças digitalizadas
07/11/2022 14:30

Juntada de peças digitalizadas
21/10/2022 11:50

Juntada de peças digitalizadas
14/10/2022 12:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
14/10/2022 12:44

Juntada de peças digitalizadas
10/10/2022 21:40

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
10/10/2022 21:39

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
10/10/2022 20:28

Determinada a citação
07/10/2022 16:14

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2022 15:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 212
25/07/2022 12:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 212
19/07/2022 19:23

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
12/07/2022 17:34

Juntada de Certidão
15/06/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 203, 204 e 206
28/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 203, 204 e 206
25/05/2022 22:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205
25/05/2022 22:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
18/05/2022 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/05/2022 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/05/2022 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/05/2022 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/04/2022 19:42

Despacho
12/02/2022 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 197
10/01/2022 15:40

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
17/12/2021 11:59

Juntada de Petição
09/12/2021 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/12/2021 19:39

Determinada a intimação
04/10/2021 16:41

Conclusos para decisão/despacho
04/10/2021 16:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 189 e 188
13/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 188 e 189
08/09/2021 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
08/09/2021 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
03/09/2021 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2021 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2021 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2021 18:50

Determinada a intimação
27/07/2021 17:00

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2021 02:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 178 e 179
15/07/2021 18:59

Juntada de Petição
15/07/2021 12:40

Juntado(a)
06/07/2021 11:52

Juntada de peças digitalizadas
05/07/2021 18:57

Juntada de peças digitalizadas
02/07/2021 03:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 170 e 171
24/06/2021 09:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 150
24/06/2021 09:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 149
18/06/2021 14:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 150
18/06/2021 14:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 149
18/06/2021 12:12

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 150
18/06/2021 12:04

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 149
18/06/2021 10:57

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 172
17/06/2021 19:47

Intimado em Secretaria
17/06/2021 19:47

Intimado em Secretaria
17/06/2021 19:47

Intimado em Secretaria
15/06/2021 13:56

Juntada de peças digitalizadas
11/06/2021 09:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 108
10/06/2021 19:46

Juntada de peças digitalizadas
10/06/2021 19:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
10/06/2021 19:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
09/06/2021 12:40

Despacho
20/05/2021 16:09

Conclusos para decisão/despacho
10/05/2021 18:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 106
10/05/2021 11:51

Juntada de peças digitalizadas
30/04/2021 19:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142
29/04/2021 21:12

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 109
27/04/2021 10:21

Juntada de peças digitalizadas
26/04/2021 23:48

Juntada de Petição
23/04/2021 02:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 139, 140 e 143
20/04/2021 15:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 149
20/04/2021 15:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 150
15/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139, 140, 142 e 143
15/04/2021 18:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 63
15/04/2021 15:51

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
13/04/2021 11:46

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
13/04/2021 11:45

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
12/04/2021 11:25

Juntada de Certidão
08/04/2021 21:03

Juntada de Certidão
07/04/2021 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
07/04/2021 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
05/04/2021 23:07

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA
05/04/2021 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2021 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2021 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2021 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2021 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2021 13:10

Determinada a citação
16/03/2021 14:26

Conclusos para decisão/despacho
16/03/2021 08:49

Juntada de Petição
18/02/2021 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
18/02/2021 11:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 133
12/02/2021 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/02/2021 13:38

Determinada a intimação
11/02/2021 13:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/02/2021 03:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 124
02/02/2021 10:22

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021
23/12/2020 11:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 110
23/12/2020 11:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 111
20/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 124
14/12/2020 14:04

Juntada de Petição
10/12/2020 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/12/2020 13:03

Despacho
07/12/2020 12:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
07/12/2020 11:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 107
26/11/2020 04:48

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 97, 98, 101 e 102
16/11/2020 19:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 110
16/11/2020 19:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 111
16/11/2020 16:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 109
16/11/2020 13:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 108
16/11/2020 10:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 106
14/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 97, 98, 101 e 102
14/11/2020 04:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 99
13/11/2020 18:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 107
12/11/2020 18:45

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
12/11/2020 18:45

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
12/11/2020 18:45

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
12/11/2020 18:45

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
12/11/2020 18:45

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
12/11/2020 18:45

Expedição de Mandado - RJMAGSECMA
10/11/2020 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
10/11/2020 12:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 100
05/11/2020 09:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 99
04/11/2020 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/11/2020 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/11/2020 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/11/2020 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/11/2020 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/11/2020 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/11/2020 15:53

Determinada a citação
05/10/2020 16:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
29/09/2020 04:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 86
26/09/2020 03:30

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 82
25/09/2020 19:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63
19/09/2020 03:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 79
15/09/2020 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
11/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 86
10/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81 e 82
01/09/2020 16:34

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 57 - PETIÇÃO - 27/02/2020 13:11:05)
01/09/2020 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/09/2020 16:32

Remessa Externa - RJNIG01 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
01/09/2020 16:31

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM - EXCLUÍDA
01/09/2020 16:29

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte RONALDO CALIXTO DA SILVA - EXCLUÍDA
31/08/2020 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/08/2020 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/08/2020 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/08/2020 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/08/2020 16:49

Determinada a intimação
03/08/2020 15:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
28/07/2020 04:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 73
23/07/2020 12:46

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 63
03/07/2020 16:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63
30/06/2020 13:44

Intimação em Secretaria
25/06/2020 04:56

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62
08/06/2020 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
08/06/2020 15:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69
04/06/2020 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/06/2020 16:19

Despacho/Decisão - de Expediente
03/06/2020 14:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
03/06/2020 13:36

Juntada de Petição
29/05/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62
29/05/2020 13:18

Juntada de Petição
21/05/2020 17:08

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
19/05/2020 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/05/2020 14:17

Despacho/Decisão - Determina Intimação
19/05/2020 13:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
09/03/2020 16:27

Juntada de Petição
27/02/2020 13:14

Juntada de Petição
15/02/2020 01:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54
23/01/2020 08:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54
22/01/2020 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/01/2020 14:02

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA - EXCLUÍDA
06/11/2019 14:35

Remessa Externa - RJNIG01 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
30/10/2019 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45
17/09/2019 10:56

Juntada de Petição
17/09/2019 10:34

Juntada de Petição - OLARIA VALE DE LAGES LTDA (RJ049687 - RENATO FERREIRA)
13/09/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45
07/09/2019 01:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019
04/09/2019 17:20

Juntada de Petição
03/09/2019 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/08/2019 18:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30
07/08/2019 13:03

Juntada de Petição
23/07/2019 11:38

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28
22/07/2019 17:21

Juntada de Petição
12/07/2019 01:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
05/07/2019 01:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21
04/07/2019 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
01/07/2019 18:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30
01/07/2019 18:26

Cancelamento de Movimentação Processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 28/06/2019 13:08:45)
29/06/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 28 e 29
28/06/2019 12:25

Juntada de Petição
25/06/2019 12:40

Juntada de Certidão
25/06/2019 12:38

Juntada - Peças Digitalizadas
25/06/2019 12:12

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
19/06/2019 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/06/2019 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/06/2019 14:34

Despacho/Decisão - Determina Citação
18/06/2019 15:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8
18/06/2019 14:59

Cancelamento de Movimentação Processual - (Juntada de mandado não cumprido - 11/06/2019 18:19:21)
17/06/2019 16:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
14/06/2019 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
10/06/2019 16:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9
10/06/2019 16:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10
10/06/2019 16:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
09/06/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
04/06/2019 12:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11
03/06/2019 18:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
03/06/2019 18:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
03/06/2019 18:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
03/06/2019 18:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
03/06/2019 17:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
03/06/2019 14:54

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
03/06/2019 14:54

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
03/06/2019 14:54

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
03/06/2019 14:54

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
03/06/2019 14:54

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
30/05/2019 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/05/2019 14:56

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida
14/05/2019 14:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
14/05/2019 14:12

Registro - Encaminhamento para verificação de prevenção
14/05/2019 13:23

Juntada de Certidão
14/05/2019 12:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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