TRF2 - 5000931-43.2019.4.02.5113
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 23
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/03/2023 19:02
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJTRI01
-
27/03/2023 19:01
Transitado em Julgado - Data: 27/03/2023
-
27/03/2023 13:29
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 78
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27/03/2023 11:38
Juntada de Petição
-
23/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
-
13/03/2023 16:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
-
11/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 78
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11/02/2023 08:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
-
07/02/2023 14:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
07/02/2023 14:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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02/02/2023 18:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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02/02/2023 18:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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02/02/2023 00:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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01/02/2023 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/02/2023 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/02/2023 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/02/2023 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/02/2023 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/02/2023 14:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
01/02/2023 14:09
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB22 -> SUB8TESP
-
25/01/2023 17:45
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB22
-
24/01/2023 20:58
Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP
-
24/11/2022 11:55
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB23
-
17/11/2022 13:17
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por maioria
-
03/10/2022 16:49
Juntada de Petição
-
30/09/2022 13:17
Juntada de Certidão
-
30/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/09/2022<br>Data da sessão: <b>27/10/2022 13:00:00</b>
-
30/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/09/2022<br>Data da sessão: <b>27/10/2022 13:00:00</b>
-
30/09/2022 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino, com base no art. 4º e parágrafo único da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020, a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 08 de janeiro de 2020, Portaria nº TRF2-PTP-2018/00146, de 09 de março de 2018, Portaria nº TRF2-POR-2018-00012, de 21 de junho de 2018 e Despacho nº TRF2-Des-2018/27648, de 23 de agosto de 2018, todos deste Tribunal, na Pauta de Julgamentos Ordinária, do SISTEMA E-PROC, da 10ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL (Julgamento Ampliado - Art 942, NCPC), da 8ª Turma Especializada, a ser realizada entre 13 horas do dia 27 de OUTUBRO (quinta-feira) e 12h59min do dia 07 de novembro (segunda-feira) de 2022, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2-RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5000931-43.2019.4.02.5113/RJ (Pauta: 45) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELANTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS (RÉU) PROCURADOR: CRISTIANE ARAUJO DA COSTA PROCURADOR: MARCIO MESQUITA MALAFAIA APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR: ALINE TORRES FILIPPO PROCURADOR: BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES PROCURADOR: ANDRE SERRA ALONSO APELADO: WALCREUSE DOS SANTOS RAMOS (AUTOR) ADVOGADO: CLAUDIO LUIS DOS SANTOS SPADAROTTO (OAB RJ093201) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de setembro de 2022.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
27/09/2022 17:14
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/09/2022
-
27/09/2022 17:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>27/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 45
-
27/09/2022 17:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>
-
23/09/2022 11:14
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
-
02/09/2022 18:20
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
-
02/09/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
-
26/08/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
-
25/08/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
-
23/08/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
-
18/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 52
-
11/08/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
-
09/08/2022 00:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
08/08/2022 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/08/2022 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/08/2022 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/08/2022 19:17
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
-
30/07/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
-
18/07/2022 12:39
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23
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18/07/2022 12:38
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 38
-
18/07/2022 12:38
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 44 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
-
16/07/2022 10:50
Juntada de Petição
-
08/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 38 e 39
-
30/06/2022 13:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
30/06/2022 13:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
29/06/2022 00:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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28/06/2022 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/06/2022 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/06/2022 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/06/2022 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/06/2022 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2022 17:36
Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP
-
27/06/2022 17:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
09/06/2022 17:35
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB23
-
09/06/2022 16:53
Cancelada a movimentação processual - (Evento 28 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - 09/06/2022 13:20:41)
-
09/06/2022 16:49
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: ACOR 1 - Evento 28 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - 09/06/2022 13:20:41
-
09/06/2022 13:20
Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP
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07/06/2022 12:53
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB23
-
06/06/2022 15:59
Sentença desconstituída - por maioria
-
22/05/2022 18:09
Juntada de Petição
-
06/05/2022 10:51
Juntada de Certidão
-
06/05/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/05/2022<br>Data da sessão: <b>26/05/2022 13:00:00</b>
-
06/05/2022 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino, com base no art. 4º e parágrafo único da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020, a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 08 de janeiro de 2020, Portaria nº TRF2-PTP-2018/00146, de 09 de março de 2018, Portaria nº TRF2-POR-2018-00012, de 21 de junho de 2018 e Despacho nº TRF2-Des-2018/27648, de 23 de agosto de 2018, todos deste Tribunal, na Pauta de Julgamentos Ordinária, do SISTEMA E-PROC, da 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL (Julgamento Ampliado - Art 942, NCPC), da 8ª Turma Especializada, a ser realizada entre 13 horas do dia 26 de MAIO (quinta-feira) e 12h59min do dia 01 de junho (quarta-feira) de 2022, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2-RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5000931-43.2019.4.02.5113/RJ (Pauta: 57) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA APELANTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS (RÉU) PROCURADOR: CRISTIANE ARAUJO DA COSTA PROCURADOR: MARCIO MESQUITA MALAFAIA APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR: ALINE TORRES FILIPPO PROCURADOR: RAFAEL ROLIM DE MINTO APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: WALCREUSE DOS SANTOS RAMOS (AUTOR) ADVOGADO: CLAUDIO LUIS DOS SANTOS SPADAROTTO (OAB RJ093201) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de maio de 2022.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
04/05/2022 10:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>
-
04/05/2022 10:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>26/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 57
-
02/05/2022 17:25
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
-
08/06/2021 09:58
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB24 -> SUB8TESP
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02/06/2021 17:27
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB24
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02/06/2021 16:37
Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP
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02/06/2021 16:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
24/05/2021 17:11
Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
-
13/04/2021 04:03
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/04/2021<br>Data da sessão: <b>11/05/2021 13:00:00</b>
-
12/04/2021 19:53
Juntada de Certidão
-
09/04/2021 07:06
Juntada de Petição
-
08/04/2021 15:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
08/04/2021 15:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/05/2021 13:00</b><br>Sequencial: 11
-
05/04/2021 15:44
Juntada de Certidão
-
24/03/2021 17:13
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
-
19/10/2020 16:54
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB23
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16/10/2020 11:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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16/10/2020 11:20
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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08/10/2020 19:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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08/10/2020 18:17
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB23 -> SUB8TESP
-
08/10/2020 18:17
Despacho
-
28/09/2020 15:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/09/2020
Ultima Atualização
24/01/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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