13/02/2025 17:45

Baixa Definitiva
13/02/2025 17:44

Transitado em Julgado - Data: 13/02/2025
13/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
23/01/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101 e 102
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101, 102 e 104
27/11/2024 07:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
27/11/2024 07:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
22/11/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/11/2024 18:29

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
21/11/2024 18:29

Despacho
21/11/2024 08:55

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
14/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
09/11/2024 11:55

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
09/11/2024 11:49

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
16/10/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/10/2024 17:36

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
16/10/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 17:27

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
15/10/2024 11:17

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
15/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
24/09/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 81
17/09/2024 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
17/09/2024 08:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80, 81, 82 e 83
19/08/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/08/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/08/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/08/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/08/2024 14:17

Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP
16/08/2024 11:46

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - mantido o acórdão - por unanimidade
10/08/2024 17:33

Lavrada Certidão
24/07/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/07/2024 Período da sessão: 12/08/2024 13:00 a 16/08/2024 13:00
24/07/2024 00:00

Intimação

6a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 12 de agosto de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............

Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).

Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.

Agravo de Instrumento Nº 5016291-89.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 173) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): LUIZ MENDES SIMÕES REPRESENTANTE LEGAL DO AGRAVADO: HENRIQUE FERREIRA JUNIOR (Inventariante) ADVOGADO(A): MARCELO GODIANO DOS SANTOS (OAB RJ128443) ADVOGADO(A): LEONARDO JOSE DE SOUZA ELIAS (OAB RJ100233) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE CABO FRIO PROCURADOR(A): DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO AGRAVADO: HENRIQUE FERREIRA (Espólio) ADVOGADO(A): MARCELO GODIANO DOS SANTOS (OAB RJ128443) ADVOGADO(A): LEONARDO JOSE DE SOUZA ELIAS (OAB RJ100233) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de julho de 2024.

Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente
23/07/2024 17:10

Juntada de Certidão
23/07/2024 16:27

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/07/2024
23/07/2024 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
23/07/2024 16:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 12/08/2024 13:00 a 16/08/2024 13:00 Sequencial: 173
22/07/2024 19:58

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP
12/07/2024 15:41

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB6TESP -> GAB17
12/07/2024 11:01

Devolvidos os autos - AREC -> SUB6TESP
11/07/2024 17:52

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
11/07/2024 17:52

Despacho
10/07/2024 18:19

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
10/07/2024 15:03

Juntada de Certidão
09/07/2024 15:22

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
09/07/2024 15:22

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 56
09/07/2024 15:16

Juntada de Petição
26/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
06/06/2024 11:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 54
05/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47
28/05/2024 19:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
27/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56
17/05/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/05/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/05/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/05/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 14:22

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 51 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
17/05/2024 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48 e 49
30/04/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/04/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/04/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/04/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/04/2024 15:13

Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP
29/04/2024 13:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
21/04/2024 13:25

Lavrada Certidão
03/04/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/04/2024 Período da sessão: 22/04/2024 00:00 a 29/04/2024 12:59
03/04/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/04/2024 Período da sessão: 22/04/2024 00:00 a 29/04/2024 12:59
03/04/2024 00:00

Intimação

6a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 22 de abril de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............

Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).

Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.

Agravo de Instrumento Nº 5016291-89.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 114) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): LUIZ MENDES SIMÕES REPRESENTANTE LEGAL DO AGRAVADO: HENRIQUE FERREIRA JUNIOR (Inventariante) ADVOGADO(A): MARCELO GODIANO DOS SANTOS (OAB RJ128443) ADVOGADO(A): LEONARDO JOSE DE SOUZA ELIAS (OAB RJ100233) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE CABO FRIO PROCURADOR(A): DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO AGRAVADO: HENRIQUE FERREIRA (Espólio) ADVOGADO(A): MARCELO GODIANO DOS SANTOS (OAB RJ128443) ADVOGADO(A): LEONARDO JOSE DE SOUZA ELIAS (OAB RJ100233) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de abril de 2024.

Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente
02/04/2024 17:42

Juntada de Certidão
02/04/2024 17:35

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP
02/04/2024 16:49

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/04/2024
02/04/2024 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
02/04/2024 16:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 22/04/2024 00:00 a 29/04/2024 12:59 Sequencial: 114
25/03/2024 13:16

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB17
25/03/2024 13:16

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 27, 26 e 29
24/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 29
20/03/2024 11:24

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 31 - de 'CONTRARRAZÕES' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
19/03/2024 20:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
19/03/2024 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
14/03/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/03/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/03/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/03/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/03/2024 10:47

Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP
13/03/2024 18:13

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
13/03/2024 18:12

Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Conhecido o recurso e não-provido - 11/03/2024 15:25:30)
03/03/2024 20:48

Lavrada Certidão
16/02/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/02/2024 Período da sessão: 04/03/2024 00:00 a 08/03/2024 12:59
16/02/2024 00:00

Intimação

6a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 4 de março de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............

Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).

Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral Agravo de Instrumento Nº 5016291-89.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 190) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): LUIZ MENDES SIMÕES AGRAVADO: MUNICÍPIO DE CABO FRIO PROCURADOR(A): DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO REPRESENTANTE LEGAL DO AGRAVADO: HENRIQUE FERREIRA JUNIOR (Inventariante) ADVOGADO(A): LEONARDO JOSE DE SOUZA ELIAS (OAB RJ100233) ADVOGADO(A): MARCELO GODIANO DOS SANTOS (OAB RJ128443) AGRAVADO: HENRIQUE FERREIRA (Espólio) ADVOGADO(A): LEONARDO JOSE DE SOUZA ELIAS (OAB RJ100233) ADVOGADO(A): MARCELO GODIANO DOS SANTOS (OAB RJ128443) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2024.

Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente
15/02/2024 18:10

Juntada de Certidão
15/02/2024 17:40

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/02/2024
15/02/2024 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
15/02/2024 17:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 04/03/2024 00:00 a 08/03/2024 12:59 Sequencial: 190
08/02/2024 15:25

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP
11/01/2024 14:28

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB6TESP -> GAB17
11/01/2024 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
25/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
15/12/2023 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
15/12/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
23/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5
14/11/2023 06:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
26/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
16/10/2023 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
16/10/2023 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
16/10/2023 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
16/10/2023 15:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB17 -> SUB6TESP
16/10/2023 15:45

Determinada a intimação
16/10/2023 14:55

Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 188 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
24/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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