TRF2 - 5016864-96.2022.4.02.5001

1ª instância - 4º Juizado Especial Federal de Vitoria

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CELINO PINHEIRO

CPF *26.***.*26-20

Advogados

LEONEDES ALVINO FLEGLER

OAB: 021504/ES

CPF *71.***.*22-25

MILTON SABINO JUNIOR

OAB: 029903/ES

CPF *04.***.*11-10

MARCOS VINICIUS PARENTE FLEGLER

OAB: 038014/ES

CPF *45.***.*91-96

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

OS MESMOS

Advogados

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/06/2025 14:04

    Baixa Definitiva

  • 29/05/2025 18:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

  • 16/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

  • 06/05/2025 12:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/05/2025 19:42

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/05/2025 - 5111651-85.2025.4.02.9666/TRF (CELINO PINHEIRO)

  • 01/04/2025 12:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*17-24 processada no TRF2 com o no. 51116518520254029666/TRF (MILTON SABINO JUNIOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

  • 01/04/2025 12:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*17-24 processada no TRF2 com o no. 51116518520254029666/TRF (FLEGLER SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

  • 01/04/2025 12:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*17-24 processada no TRF2 com o no. 51116518520254029666/TRF (CELINO PINHEIRO)

  • 12/03/2025 18:31

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*17-24

  • 07/03/2025 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

  • 04/03/2025 11:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

  • 22/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148 e 149

  • 12/02/2025 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 12/02/2025 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 12/02/2025 16:25

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*17-24

  • 12/02/2025 16:23

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2025 14:41

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 141 e 142

  • 06/02/2025 14:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

  • 06/02/2025 14:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

  • 04/02/2025 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/02/2025 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/02/2025 15:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

  • 27/12/2024 06:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

  • 16/12/2024 21:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/12/2024 21:59

    Despacho

  • 06/11/2024 17:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/11/2024 17:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

  • 02/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 01/11/2024 19:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

  • 01/11/2024 19:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

  • 23/10/2024 22:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/10/2024 22:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/10/2024 22:40

    Despacho

  • 09/10/2024 14:46

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 125 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 09/10/2024 14:40:54)

  • 09/10/2024 14:46

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 124 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 09/10/2024 14:40:54)

  • 09/10/2024 14:46

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 123 - Despacho - 09/10/2024 14:40:54)

  • 09/10/2024 14:24

    Juntada de peças digitalizadas

  • 09/10/2024 14:23

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 118 - Juntada de peças digitalizadas - 13/09/2024 16:45:30)

  • 09/10/2024 14:23

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 117 - Juntada de peças digitalizadas - 13/09/2024 16:45:07)

  • 13/09/2024 16:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/08/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

  • 19/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 14/08/2024 18:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

  • 14/08/2024 18:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 09/08/2024 09:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 09/08/2024 09:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 09/08/2024 09:44

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*17-24

  • 09/08/2024 09:42

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

  • 29/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 19/07/2024 13:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/07/2024 22:56

    Juntada de Petição

  • 20/06/2024 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

  • 10/06/2024 15:10

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 05/06/2024 13:54

    Juntada de Petição

  • 28/05/2024 13:13

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

  • 23/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 13/05/2024 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/05/2024 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 18:33

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESVITJE04

  • 26/04/2024 18:33

    Transitado em Julgado - Data: 22/04/2024

  • 26/04/2024 18:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 25/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 20/04/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

  • 15/04/2024 11:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/04/2024 20:08

    Juntada de Petição

  • 23/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 19/03/2024 13:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 19/03/2024 13:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 13/03/2024 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/03/2024 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/03/2024 14:56

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/03/2024 17:49

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 06/03/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78

  • 04/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

  • 26/02/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2024<br>Data da sessão: <b>12/03/2024 13:30</b>

  • 26/02/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2024<br>Data da sessão: <b>12/03/2024 13:30</b>

  • 26/02/2024 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 12 de março de 2024, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5016864-96.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 66) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES RECORRENTE: CELINO PINHEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONEDES ALVINO FLEGLER (OAB ES021504) ADVOGADO(A): MILTON SABINO JUNIOR (OAB ES029903) ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS PARENTE FLEGLER (OAB ES038014) RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: OS MESMOS UNIDADE EXTERNA: PAB JUSTIÇA FEDERAL VITORIA, ES PERITO: ANTONIO CARLOS SANCHES DE OLIVEIRA JUNIOR Publique-se e Registre-se.Vitória, 22 de fevereiro de 2024.

    Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente

  • 23/02/2024 07:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 23/02/2024 07:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 23/02/2024 07:20

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 19:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 22/02/2024 19:19

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/03/2024 13:30</b><br>Sequencial: 66

  • 13/09/2023 18:29

    Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - do órgão julgador de origem (ESVITJE03F para ESVITJE04F) - Resolução TRF2-RSP-2023/00033

  • 30/08/2023 18:26

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 30/08/2023 14:52

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02

  • 30/08/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

  • 28/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 18/08/2023 13:55

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 18/08/2023 13:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 18/08/2023 11:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/08/2023 11:02

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 18/08/2023 10:36

    Juntada de Petição

  • 07/08/2023 14:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 25/07/2023 11:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 25/07/2023 11:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 24/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 20/07/2023 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 20/07/2023 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 16:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 14/07/2023 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 14/07/2023 14:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 06/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53

  • 26/06/2023 10:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

  • 26/06/2023 10:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/06/2023 10:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/06/2023 10:55

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 04/04/2023 15:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 04/04/2023 15:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 04/04/2023 13:51

    Conclusos para julgamento

  • 04/04/2023 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 04/04/2023 13:50

    Expedição de ofício

  • 29/03/2023 09:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 09/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 07/03/2023 14:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 07/03/2023 14:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 27/02/2023 13:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 27/02/2023 13:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 27/02/2023 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 07:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 31/01/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 12/01/2023 11:17

    Juntada de Petição

  • 11/01/2023 17:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 25/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32

  • 15/12/2022 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 15/12/2022 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 15/12/2022 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/12/2022 15:22

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CELINO PINHEIRO <br/> Data: 24/01/2023 às 11:00. <br/> Local: Antônio Sanches - atendimento na Policlínica Jardim Camburi, localizada na Rua Carlos Martins, 1201, Jardim Camburi, Vitória/ES. <b

  • 12/12/2022 20:02

    Despacho

  • 12/12/2022 16:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/12/2022 19:33

    Juntada de Petição

  • 25/11/2022 10:48

    Juntada de Petição

  • 22/11/2022 14:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 16/11/2022 09:17

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

  • 16/11/2022 09:03

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

  • 16/11/2022 08:46

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

  • 14/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 04/11/2022 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/11/2022 15:15

    Determinada a intimação

  • 03/11/2022 17:36

    Juntada de Petição

  • 02/11/2022 19:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/10/2022 10:03

    Juntada de Petição

  • 26/10/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 24/10/2022 15:41

    Juntada de Petição

  • 01/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 21/09/2022 13:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/09/2022 13:06

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 05/08/2022 17:05

    Conclusos para julgamento

  • 05/08/2022 14:50

    Juntado(a)

  • 26/07/2022 08:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 18/06/2022 22:58

    Juntada de Petição

  • 15/06/2022 10:20

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022

  • 12/06/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 02/06/2022 17:59

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 02/06/2022 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2022 18:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CÁLCULO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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