TRF2 - 5009747-82.2022.4.02.5121
1ª instância - 16º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/01/2025 15:23
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2025 - 5115196-03.2024.4.02.9666/TRF (PEREIRA & PARENTE SOCIEDADE DE ADVOGADOS)
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03/01/2025 15:23
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2025 - 5115195-18.2024.4.02.9666/TRF (SERGIO DA CONCEICAO FERREIRA)
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29/11/2024 13:17
Baixa Definitiva
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12/11/2024 06:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*61-81 processada no TRF2 com o no. 51151960320244029666/TRF (PEREIRA & PARENTE SOCIEDADE DE ADVOGADOS)
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12/11/2024 06:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*61-81 processada no TRF2 com o no. 51151951820244029666/TRF (PEREIRA & PARENTE SOCIEDADE DE ADVOGADOS)
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12/11/2024 06:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*61-81 processada no TRF2 com o no. 51151951820244029666/TRF (SERGIO DA CONCEICAO FERREIRA)
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07/11/2024 15:40
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*61-81
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06/11/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
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25/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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24/10/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
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16/10/2024 09:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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15/10/2024 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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15/10/2024 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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15/10/2024 18:04
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*61-81
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08/10/2024 09:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
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08/10/2024 09:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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07/10/2024 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/10/2024 15:05
Determinada a intimação
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04/10/2024 17:42
Conclusos para decisão/despacho
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03/10/2024 16:53
Juntada de Petição
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07/09/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
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28/08/2024 07:20
Juntada de Petição
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23/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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13/08/2024 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2024 13:23
Determinada a intimação
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13/08/2024 13:19
Conclusos para decisão/despacho
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07/08/2024 16:18
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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06/08/2024 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
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23/07/2024 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
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22/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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15/07/2024 08:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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12/07/2024 15:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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12/07/2024 15:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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12/07/2024 15:41
Ato ordinatório praticado
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12/07/2024 02:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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29/06/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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27/06/2024 13:21
Juntada de Petição
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19/06/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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14/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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04/06/2024 16:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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04/06/2024 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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04/06/2024 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/06/2024 16:17
Determinada a intimação
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03/06/2024 18:54
Conclusos para decisão/despacho
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03/06/2024 18:54
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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19/05/2024 19:00
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJRIOJE16
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19/05/2024 18:59
Transitado em Julgado - Data: 17/05/2024
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18/05/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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09/05/2024 03:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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25/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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23/04/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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19/04/2024 03:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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15/04/2024 11:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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15/04/2024 10:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/04/2024 10:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/04/2024 19:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/04/2024 14:34
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
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09/04/2024 18:39
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
-
01/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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28/03/2024 08:25
Juntada de Petição
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25/03/2024 10:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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22/03/2024 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/03/2024 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/03/2024 14:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/03/2024 12:25
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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12/03/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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05/03/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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04/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2024<br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:00</b>
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04/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2024<br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:00</b>
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04/03/2024 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA (POR VIDEOCONFERÊNCIA) do dia 21 de março de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5009747-82.2022.4.02.5121/RJ (Pauta: 7) RELATORA: Juíza Federal MICHELE MENEZES DA CUNHA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: SERGIO DA CONCEICAO FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS PEREIRA (OAB RJ163203) ADVOGADO(A): CARLOS ANDRE BENICIO PARENTE (OAB RJ142342) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de março de 2024.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
03/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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01/03/2024 10:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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01/03/2024 10:43
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 7
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01/03/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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25/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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23/02/2024 10:31
Juntada de Petição
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22/02/2024 13:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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22/02/2024 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/02/2024 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/02/2024 12:36
Ato ordinatório praticado
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20/02/2024 11:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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19/02/2024 10:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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15/02/2024 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/02/2024 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/02/2024 17:40
Ato ordinatório praticado
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27/11/2023 19:33
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01
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23/11/2023 16:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
23/11/2023 16:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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17/11/2023 17:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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17/11/2023 17:12
Ato ordinatório praticado
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16/11/2023 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
04/11/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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28/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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18/10/2023 14:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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18/10/2023 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/10/2023 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/10/2023 12:10
Julgado procedente em parte o pedido
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19/06/2023 16:08
Conclusos para julgamento
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06/04/2023 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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02/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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23/03/2023 14:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
23/03/2023 14:54
Ato ordinatório praticado
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02/03/2023 23:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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09/02/2023 04:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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21/12/2022 13:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
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21/12/2022 12:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
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16/12/2022 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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11/12/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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07/12/2022 23:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
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05/12/2022 11:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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01/12/2022 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/12/2022 19:11
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
01/12/2022 19:11
Determinada a citação
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01/12/2022 18:31
Conclusos para decisão/despacho
-
04/11/2022 09:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/05/2024
Ultima Atualização
03/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo
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