TRF2 - 5035330-03.2020.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/01/2025 12:40
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
23/01/2025 09:11
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
-
23/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
-
02/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
27/11/2024 20:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
-
27/11/2024 20:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
23/11/2024 13:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
-
23/11/2024 13:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
-
22/11/2024 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/11/2024 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/11/2024 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/11/2024 12:45
Remetidos os Autos com voto divergente - SECCOR -> OEsp
-
21/11/2024 14:11
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - OEsp -> SECCOR
-
21/11/2024 14:07
Julgado improcedente o pedido - por maioria
-
14/11/2024 17:35
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
-
14/11/2024 17:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
22/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/10/2024<br>Período da sessão: <b>04/11/2024 13:00 a 08/11/2024 12:59</b>
-
22/10/2024 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 52ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 04 de NOVEMBRO de 2024, às 13 horas, e término no dia 08 de NOVEMBRO de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1°, caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3° caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ no 455, de 27 de abril de 2022.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5035330-03.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 19) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: IPEPPI - INSTITUTO DE PESQUISA E ELABORACAO DE PROJETOS E PLANOS INTEGRADOS (AUTOR) ADVOGADO(A): ALY BEYDOUN (OAB MG140921) APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de outubro de 2024.
Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente -
21/10/2024 18:02
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/10/2024
-
18/10/2024 18:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
18/10/2024 18:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/11/2024 13:00 a 08/11/2024 12:59</b><br>Sequencial: 19
-
18/10/2024 17:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
18/10/2024 16:17
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
18/10/2024 16:02
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
18/10/2024 15:47
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
18/10/2024 15:28
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
25/09/2024 19:12
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
-
25/09/2024 18:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
24/09/2024 17:16
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
24/09/2024 12:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
17/09/2024 08:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
-
23/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
-
11/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
01/08/2024 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
01/08/2024 17:30
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2024 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
11/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
-
02/07/2024 11:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
02/07/2024 11:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
01/07/2024 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/07/2024 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/07/2024 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/07/2024 15:29
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
01/07/2024 15:29
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
01/07/2024 08:29
Juntada de Petição
-
28/06/2024 18:12
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
27/06/2024 18:11
Juntada de Certidão
-
27/06/2024 14:11
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
-
27/06/2024 13:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
20/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
18/06/2024 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
10/06/2024 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/06/2024 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
28/05/2024 19:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
25/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
20/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
20/05/2024 12:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
20/05/2024 12:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
15/05/2024 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
15/05/2024 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
15/05/2024 14:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
10/05/2024 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/05/2024 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/05/2024 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/05/2024 17:00
Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP
-
09/05/2024 13:42
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
02/05/2024 17:10
Juntado(a)
-
22/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2024<br>Data da sessão: <b>08/05/2024 14:00</b>
-
22/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2024<br>Data da sessão: <b>08/05/2024 14:00</b>
-
22/04/2024 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 08 de maio de 2024, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP- 2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de- julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP- 2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª.
Região, no canal desta 7ª.
Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt- N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) Apelação/Remessa Necessária Nº 5035330-03.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 182) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO APELANTE: IPEPPI - INSTITUTO DE PESQUISA E ELABORACAO DE PROJETOS E PLANOS INTEGRADOS (AUTOR) ADVOGADO(A): ALY BEYDOUN (OAB MG140921) APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de abril de 2024.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
18/04/2024 14:44
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/04/2024
-
18/04/2024 14:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
18/04/2024 14:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 182
-
11/04/2024 16:40
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
-
09/04/2024 14:52
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB31
-
09/04/2024 14:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
09/04/2024 14:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
05/04/2024 13:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
02/04/2024 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/04/2024 10:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
01/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
28/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
22/03/2024 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/03/2024 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
22/03/2024 15:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
20/03/2024 13:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
20/03/2024 13:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
18/03/2024 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/03/2024 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/03/2024 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/03/2024 16:19
Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP
-
15/03/2024 14:23
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
11/03/2024 13:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
27/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2024<br>Data da sessão: <b>13/03/2024 14:00</b>
-
27/02/2024 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 13 de março de 2024, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferenciasustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF 2ª.
Região, no canal desta 7ª.
Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt- N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) Apelação/Remessa Necessária Nº 5035330-03.2020.4.02.5101/RJ (Aditamento: 168) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELANTE: IPEPPI - INSTITUTO DE PESQUISA E ELABORACAO DE PROJETOS E PLANOS INTEGRADOS (AUTOR) ADVOGADO(A): ALY BEYDOUN (OAB MG140921) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2024.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
23/02/2024 17:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
23/02/2024 17:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 168
-
23/02/2024 13:45
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
-
02/05/2022 15:26
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB21 para GAB31) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
-
12/07/2021 16:50
Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB21
-
12/07/2021 14:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
08/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
28/06/2021 07:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/06/2021 03:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP
-
27/06/2021 03:51
Determinada a intimação
-
07/04/2021 14:06
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21
-
05/04/2021 11:36
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB21 -> SUB7TESP
-
05/04/2021 11:16
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21
-
02/04/2021 15:24
Juntada de Petição
-
30/03/2021 15:25
Juntada de Petição
-
26/03/2021 14:49
Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB7TESP
-
25/03/2021 22:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/01/2025
Ultima Atualização
22/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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