TRF2 - 5010686-08.2021.4.02.5118

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF *87.***.*14-44

JOSE MARCOS QUINTELLA

CPF *09.***.*49-20

Polo Passivo

Partes

REDENTOR SERVICOS E TRANSPORTE LTDA

CNPJ: 22.533.357/0001-78

Advogados

BRUNO DIAS DE PINHO GOMES

OAB: 110389/RJ

CPF *69.***.*45-78

FERNANDO MORAES MARIA

OAB: 150639/RJ

CPF *12.***.*75-35

MARIA IZABEL DIAS DE PINHO GOMES

OAB: 157453/RJ

CPF *99.***.*96-93

RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES

OAB: 129249/RJ

CPF *82.***.*19-02

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2024 15:10

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5010686082021402511820240716151049

  • 15/07/2024 16:46

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 12/07/2024 18:14

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 12/07/2024 11:42

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 78, 74, 75 e 85

  • 12/07/2024 10:22

    Juntada de Petição

  • 11/07/2024 17:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 11/07/2024 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2024 15:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 24/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76 e 78

  • 17/06/2024 12:07

    Juntada de Petição

  • 14/06/2024 18:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 14/06/2024 17:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 14/06/2024 12:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/06/2024 12:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/06/2024 12:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/06/2024 12:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/06/2024 12:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/06/2024 18:30

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 13/06/2024 18:30

    Recurso Especial não admitido

  • 12/06/2024 18:18

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 11/06/2024 14:53

    Juntada de certidão

  • 06/06/2024 14:25

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

  • 06/06/2024 14:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 05/06/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61

  • 28/05/2024 19:35

    Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

  • 22/05/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 10/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61 e 62

  • 30/04/2024 22:59

    Juntada de Petição

  • 30/04/2024 10:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 30/04/2024 10:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 30/04/2024 10:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 30/04/2024 10:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 30/04/2024 10:21

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 30/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49

  • 29/04/2024 18:11

    Juntada de Petição

  • 05/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49 e 51

  • 01/04/2024 18:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 01/04/2024 18:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 27/03/2024 16:05

    Juntada de Petição

  • 26/03/2024 18:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/03/2024 18:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/03/2024 18:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/03/2024 18:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/03/2024 18:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/03/2024 17:19

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

  • 26/03/2024 17:07

    Remetidos os Autos - SUB4SESP -> GAB28

  • 26/03/2024 16:21

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4SESP

  • 19/03/2024 15:02

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

  • 19/03/2024 14:51

    Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

  • 01/03/2024 14:15

    Juntada de certidão

  • 01/03/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/03/2024<br>Período da sessão: <b>12/03/2024 13:00 a 18/03/2024 23:59</b>

  • 01/03/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/03/2024<br>Período da sessão: <b>12/03/2024 13:00 a 18/03/2024 23:59</b>

  • 01/03/2024 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 12 de março de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 18 de março de 2024.

    Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

    Apelação Cível Nº 5010686-08.2021.4.02.5118/RJ (Pauta: 53) RELATOR: Juiz Federal MAURO LUIS ROCHA LOPES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: REDENTOR COMERCIO E INDUSTRIA DE EMBALAGENS EIRELI (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (OAB RJ110389) ADVOGADO(A): RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES (OAB RJ129249) ADVOGADO(A): FERNANDO MORAES MARIA (OAB RJ150639) ADVOGADO(A): MARIA IZABEL DIAS DE PINHO GOMES (OAB RJ157453) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) INTERESSADO: APROO EMBALAGENS DE PAPELAO LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: ROBSON GUIMARAES JOSE FILHO (INTERESSADO) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO PINTO DA SILVA INTERESSADO: APRO EMBALAGENS DE PAPELAO LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: ROBSON GUIMARAES JOSE (INTERESSADO) INTERESSADO: APARECIDA EMBALAGENS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: ONDAFLEX - COMERCIO E INDUSTRIA DE EMBALAGEM LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: ROSE MARY E SILVA GUIMARAES JOSE (INTERESSADO) INTERESSADO: OLIVEIRA & NASCIMENTO ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: RAQUEL E SILVA GUIMARAES JOSE (INTERESSADO) INTERESSADO: NOVAPARECIDA EMBALAGENS COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: GUSTAVO DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO (INTERESSADO) INTERESSADO: SONIA MARIA DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO (INTERESSADO) INTERESSADO: BIRUTA EMBALAGENS CAIXAS DE PAPELAO LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: CYNTHIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO (INTERESSADO) INTERESSADO: SANTA RITA EMBALAGENS DE PAPELAO LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: APAR INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: CARTONAGEM NOSAPA 2000 COMERCIO DE EMBALAGEM LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: RONALDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (INTERESSADO) ADVOGADO(A): EVERTON ALMEIDA DE LIMA ADVOGADO(A): FLAVIO ROCCHI JUNIOR Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2024.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 23/02/2024 14:57

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/03/2024

  • 23/02/2024 14:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 23/02/2024 14:45

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/03/2024 13:00 a 18/03/2024 23:59</b><br>Sequencial: 53

  • 20/02/2024 18:27

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

  • 26/10/2023 14:05

    Conclusos para decisão com Agravo - SUB4TESP -> GAB28

  • 26/10/2023 14:02

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 24/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 18/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26

  • 30/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15

  • 25/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27

  • 18/09/2023 17:50

    Juntada de Petição

  • 15/09/2023 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/09/2023 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/09/2023 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/09/2023 17:13

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 15/09/2023 16:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 08/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16 e 18

  • 30/08/2023 14:38

    Juntada de Petição

  • 30/08/2023 13:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 30/08/2023 13:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 29/08/2023 22:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/08/2023 22:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/08/2023 22:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/08/2023 22:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/08/2023 22:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/08/2023 21:15

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP

  • 28/08/2023 21:15

    Despacho

  • 22/08/2023 15:46

    Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28

  • 22/08/2023 15:45

    Juntada de certidão

  • 22/08/2023 13:13

    Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP

  • 21/08/2023 16:29

    Juntada de Petição

  • 21/08/2023 15:34

    Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28

  • 21/08/2023 12:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 21/08/2023 12:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 14/08/2023 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 14/08/2023 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 13:20

    Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP

  • 07/08/2023 22:17

    Distribuído por prevenção - Número: 50117453120214025118/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
15/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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