TRF2 - 5002985-64.2023.4.02.5105

1ª instância - 8ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM

CNPJ: 29.507.878/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ ARNALDO DAS NEVES OLIVEIRA

CPF *23.***.*36-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/11/2024 13:45

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 01/11/2024 10:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 29/10/2024 13:46

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

  • 10/10/2024 21:51

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

  • 26/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 16/09/2024 13:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/09/2024 13:37

    Determinada a intimação

  • 26/08/2024 09:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/08/2024 09:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 15/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 05/08/2024 11:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/08/2024 11:44

    Juntado(a)

  • 19/07/2024 14:08

    Decisão interlocutória

  • 19/07/2024 13:10

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/07/2024 11:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 28/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 18/06/2024 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/06/2024 15:01

    Juntado(a)

  • 18/06/2024 13:53

    Decisão interlocutória

  • 18/06/2024 12:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/06/2024 12:04

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 18/06/2024 11:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 27/05/2024 20:18

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

  • 19/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 09/05/2024 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2024 14:45

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 09/05/2024 14:44

    Decisão interlocutória

  • 02/05/2024 14:29

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/05/2024 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 01/05/2024 01:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 01/05/2024 01:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 29/04/2024 11:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/04/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 23/04/2024 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 01/04/2024 14:55

    Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJNFR01S para RJRIOEF08F) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014

  • 05/03/2024 19:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00119, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024.

  • 05/03/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 22/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/04/2024

  • 05/03/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 22/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/04/2024

  • 05/03/2024 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002985-64.2023.4.02.5105/RJ EXEQUENTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM EXECUTADO: LUIZ ARNALDO DAS NEVES OLIVEIRA EDITAL Nº 510012639548 EDITAL DE CITAÇÃO  COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL - PROCESSO Nº 5002985-64.2023.4.02.5105.

    O DOUTOR ARTUR EMÍLIO DE CARVALHO PINTO, JUIZ FEDERAL DA VARA DE NOVA FRIBURGO, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI: FAZ SABER, a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da EXECUÇÃO FISCAL suprarreferida, promovida pela(o) COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM em face de LUIZ ARNALDO DAS NEVES OLIVEIRA,  consubstanciada na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa n.º: 40.***.***/5123-15, da série Dívida Ativa, inscrita(s) em 03/07/2023. É o presente edital expedido para CITAR LUIZ ARNALDO DAS NEVES OLIVEIRA, CPF: *23.***.*36-50 (se pessoa jurídica o representante legal), conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV, da Lei nº 6.830/80, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar(em) a dívida de R$1.172.673,60 (um milhão, cento e setenta e dois mil, seiscentos e setenta e três reais e sessenta centavos), atualizada até 12/07/2023, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia da execução (art. 9º da Lei nº 6.830/80).

    Ciente(s), ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos à execução, nos termos do artigo 16 da Lei nº 6.830/80.

    E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av.

    Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo-RJ, CEP: 28605-270, com horário de funcionamento de 12h as 17h horas, e publicado na forma da lei.

    DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 04 de março de 2024.

    Eu, NAZÁRIO MOREIRA JÚNIOR, Técnico(a) Judiciário(a), digitei.

    E, eu, MARCELO DANTE RAAD, Diretor de Secretaria, conferi e assinei por ordem do MM.

    Juiz da 1ª Vara Federal de Nova Friburgo, Dr.

    ARTUR EMÍLIO DE CARVALHO PINTO.    

  • 04/03/2024 18:15

    Intimação por Edital

  • 04/03/2024 18:14

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/03/2024

  • 04/03/2024 14:42

    Expedição de Edital - citação

  • 04/03/2024 14:25

    Juntada de peças digitalizadas

  • 01/03/2024 17:17

    Juntada de peças digitalizadas

  • 26/02/2024 16:49

    Despacho

  • 14/02/2024 11:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/02/2024 16:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 24/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 14/12/2023 13:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/12/2023 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 09:09

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 31

  • 11/12/2023 22:56

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 11/12/2023 21:35

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 33

  • 08/11/2023 17:04

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 32

  • 06/11/2023 08:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31

  • 06/11/2023 08:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32

  • 01/11/2023 23:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 01/11/2023 23:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 31/10/2023 16:05

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 31/10/2023 16:05

    Expedição de Mandado - RJNFRSECMA

  • 31/10/2023 16:05

    Expedição de Mandado - RJNFRSECMA

  • 31/10/2023 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/10/2023 14:49

    Despacho

  • 09/10/2023 16:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/10/2023 15:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 03/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 24/08/2023 16:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/08/2023 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 16:04

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

  • 09/08/2023 19:14

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8

  • 07/08/2023 06:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

  • 02/08/2023 19:08

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10

  • 31/07/2023 13:58

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 7

  • 26/07/2023 20:50

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11

  • 26/07/2023 14:09

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

  • 24/07/2023 13:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

  • 24/07/2023 06:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

  • 20/07/2023 09:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11

  • 19/07/2023 18:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8

  • 19/07/2023 14:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

  • 17/07/2023 16:00

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 17/07/2023 14:57

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 17/07/2023 14:48

    Expedição de Mandado - RJPETSECMA

  • 17/07/2023 14:48

    Expedição de Mandado - RJSJMSECMA

  • 17/07/2023 14:42

    Expedição de Mandado - RJNFRSECMA

  • 15/07/2023 23:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 15/07/2023 23:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 12/07/2023 15:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 12/07/2023 15:21

    Determinada a citação

  • 12/07/2023 15:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/07/2023 07:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
03/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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