TRF2 - 5002774-17.2022.4.02.5120
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/10/2024 15:01
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5002774172022402512020241018150128
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17/10/2024 17:39
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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17/10/2024 17:39
Recurso Especial Admitido
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17/10/2024 17:39
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
17/10/2024 17:39
Recurso Especial Admitido
-
16/10/2024 17:22
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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16/10/2024 14:58
Juntada de certidão
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15/10/2024 12:10
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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15/10/2024 11:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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14/10/2024 20:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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13/10/2024 18:29
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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07/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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25/09/2024 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/09/2024 16:47
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
25/09/2024 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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23/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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17/09/2024 09:03
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
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13/09/2024 12:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/09/2024 12:01
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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13/09/2024 11:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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01/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 62
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26/08/2024 10:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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26/08/2024 10:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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22/08/2024 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/08/2024 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/08/2024 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/08/2024 16:54
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
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22/08/2024 16:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/08/2024 14:48
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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21/08/2024 14:26
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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31/07/2024 14:51
Juntada de certidão
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31/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/07/2024<br>Período da sessão: <b>13/08/2024 13:00 a 19/08/2024 23:59</b>
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31/07/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 13 DE AGOSTO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 19 DE AGOSTO DE 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados - inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral - poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5002774-17.2022.4.02.5120/RJ (Pauta: 27) RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARISE RODRIGUES WALLIER APELADO: VIACAO SALUTARIS E TURISMO SA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): VALERIA ZOTELLI (OAB SP117183) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de julho de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
26/07/2024 14:16
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/07/2024
-
26/07/2024 14:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
26/07/2024 14:12
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/08/2024 13:00 a 19/08/2024 23:59</b><br>Sequencial: 27
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23/07/2024 15:56
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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20/06/2024 17:49
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
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20/06/2024 17:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
18/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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13/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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11/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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03/06/2024 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/06/2024 11:28
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
03/06/2024 11:27
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 40 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
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31/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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31/05/2024 16:38
Juntada de Petição
-
28/05/2024 19:37
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
24/05/2024 13:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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23/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
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21/05/2024 09:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/05/2024 09:29
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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20/05/2024 20:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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20/05/2024 20:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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13/05/2024 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/05/2024 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/05/2024 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/05/2024 11:52
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
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13/05/2024 11:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
10/05/2024 14:06
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
09/05/2024 17:12
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
25/04/2024 14:51
Juntada de certidão
-
25/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2024<br>Data da sessão: <b>08/05/2024 13:00</b>
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25/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2024<br>Data da sessão: <b>08/05/2024 13:00</b>
-
25/04/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 08 de maio de 2024, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada a realização de sustentação oral por videoconferência (Portaria TRF2-POR-2023/00019 de 9 de novembro de 2023, disponibilizada no DJE (https://dje.trf2.jus.br) em 22/11/2023), por meio da plataforma ZOOM (Resolução TRF2-RSP-2020/00016) O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM).
Apelação Cível Nº 5002774-17.2022.4.02.5120/RJ (Pauta: 29) RELATOR: Juiz Federal MAURO LUIS ROCHA LOPES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: VIACAO SALUTARIS E TURISMO SA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): VALERIA ZOTELLI (OAB SP117183) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de abril de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
16/04/2024 13:58
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2024
-
16/04/2024 13:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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16/04/2024 13:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/05/2024 13:00</b><br>Sequencial: 29
-
15/04/2024 12:33
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
07/03/2024 17:15
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28
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07/03/2024 17:10
Juntada de certidão
-
07/03/2024 17:09
Retirado de pauta
-
07/03/2024 13:31
Juntada de Petição
-
01/03/2024 14:21
Juntada de certidão
-
01/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/03/2024<br>Período da sessão: <b>12/03/2024 13:00 a 18/03/2024 23:59</b>
-
01/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/03/2024<br>Período da sessão: <b>12/03/2024 13:00 a 18/03/2024 23:59</b>
-
01/03/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 12 de março de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 18 de março de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5002774-17.2022.4.02.5120/RJ (Pauta: 68) RELATOR: Juiz Federal MAURO LUIS ROCHA LOPES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: VIACAO SALUTARIS E TURISMO SA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): VALERIA ZOTELLI (OAB SP117183) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
23/02/2024 14:58
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/03/2024
-
23/02/2024 14:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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23/02/2024 14:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/03/2024 13:00 a 18/03/2024 23:59</b><br>Sequencial: 68
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21/02/2024 17:50
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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15/12/2022 18:35
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28
-
12/12/2022 20:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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12/12/2022 20:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
08/12/2022 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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08/12/2022 13:00
Ato ordinatório praticado
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06/12/2022 16:45
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP
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06/12/2022 15:27
Distribuído por prevenção - Número: 50047543320224020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/10/2024
Ultima Atualização
17/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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