TRF2 - 5019643-55.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 30
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/06/2025 14:31
Baixa Definitiva
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05/06/2025 10:52
Recebidos os autos do STJ
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16/08/2024 10:19
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5019643552023402000020240816101943
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15/08/2024 16:48
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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15/08/2024 16:48
Despacho
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14/08/2024 18:10
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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14/08/2024 13:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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09/08/2024 10:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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29/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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22/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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22/07/2024 17:20
Juntada de Petição
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19/07/2024 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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19/07/2024 16:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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18/07/2024 14:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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12/07/2024 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/07/2024 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/07/2024 17:00
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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12/07/2024 17:00
Recurso Especial não admitido
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11/07/2024 18:20
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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10/07/2024 16:13
Juntada de Certidão
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10/07/2024 15:32
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
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10/07/2024 15:31
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 47 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
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10/07/2024 12:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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20/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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11/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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10/06/2024 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/06/2024 15:29
Ato ordinatório praticado
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10/06/2024 13:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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28/05/2024 19:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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16/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
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06/05/2024 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/05/2024 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/05/2024 15:43
Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP
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03/05/2024 15:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/03/2024 15:57
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB6TESP -> GAB30
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25/03/2024 15:32
Remetidos os Autos com voto-vista - GAB18 -> SUB6TESP
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25/03/2024 14:57
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB6TESP -> GAB18
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22/03/2024 20:49
Conhecido o recurso e não-provido - por maioria
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18/03/2024 13:27
Lavrada Certidão
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09/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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28/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/02/2024<br>Período da sessão: <b>18/03/2024 13:00 a 22/03/2024 23:59</b>
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28/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/02/2024<br>Período da sessão: <b>18/03/2024 13:00 a 22/03/2024 23:59</b>
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28/02/2024 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 18 de março de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral Agravo de Instrumento Nº 5019643-55.2023.4.02.0000/ES (Pauta: 146) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE AGRAVANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI AGRAVADO: GHISOLFI LOGISTICA E TRANSPORTE S/A ADVOGADO(A): Carlos Henrique Ribeiro (OAB ES019486) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2024.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
27/02/2024 17:34
Juntada de Certidão
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27/02/2024 17:19
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/02/2024
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27/02/2024 17:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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27/02/2024 17:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/03/2024 13:00 a 22/03/2024 23:59</b><br>Sequencial: 146
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26/02/2024 17:56
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP
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22/02/2024 18:35
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB6TESP -> GAB18
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22/02/2024 17:12
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB30 -> SUB6TESP
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22/02/2024 17:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/02/2024 16:47
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB6TESP -> GAB30
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15/02/2024 16:15
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
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04/02/2024 20:38
Lavrada Certidão
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03/02/2024 09:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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22/01/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/01/2024<br>Data da sessão: <b>05/02/2024 13:00</b>
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16/01/2024 18:31
Juntada de Certidão
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16/01/2024 17:43
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/01/2024
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16/01/2024 17:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
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16/01/2024 17:31
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>05/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 96
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28/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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18/12/2023 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/12/2023 14:55
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5006500-65.2022.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 6
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18/12/2023 12:07
Remetidos os Autos - GAB30 -> SUB6TESP
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18/12/2023 12:07
Não Concedida a tutela provisória
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15/12/2023 17:36
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB09 para GAB30)
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15/12/2023 17:36
Alterado o assunto processual
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15/12/2023 00:04
Remetidos os Autos para redistribuir - GAB09 -> SUB3TESP
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15/12/2023 00:04
Declarada incompetência
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13/12/2023 16:29
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 35 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/06/2025
Ultima Atualização
05/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
AGRAVO DE DENEGATORIA DE ESPECIAL • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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