15/07/2025 08:07

Baixa Definitiva
15/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 224
07/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 224
04/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 224
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000684-78.2022.4.02.5106/RJ AUTOR: ARY CARIUS PEREIRAADVOGADO(A): CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO (OAB RJ075458)ADVOGADO(A): DEBORA DA SILVA LEAL MARTINS GUIMARAES (OAB RJ166851) DESPACHO/DECISÃO Evento 221, pet1 - Mantenho decisão evento 213 pelos seus próprios fundamentos.

Dê-se baixa.
03/07/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 17:31

Despacho
02/07/2025 16:39

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214
01/07/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 215
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215
18/06/2025 00:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 214
16/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 214
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000684-78.2022.4.02.5106/RJ AUTOR: ARY CARIUS PEREIRAADVOGADO(A): CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO (OAB RJ075458)ADVOGADO(A): DEBORA DA SILVA LEAL MARTINS GUIMARAES (OAB RJ166851) DESPACHO/DECISÃO Eventos 198 e 211.

Indefiro a expedição de requisição de pagamento da multa pleiteada.

Segundo abalizada doutrina, “se o nosso sistema confere ao autor o produto da multa, não é racional admitir que o autor possa ser beneficiado quando a própria jurisdição chega à conclusão de que ele não possui o direito que afirmou estar presente ao executar a sentença (provisoriamente) ou a tutela antecipatória.

Pelo mesmo motivo que o processo não pode prejudicar o autor que tem razão, é ilógico imaginar que o processo possa beneficiar o autor que não tem qualquer razão”. (MARINONI e ARENHART, Curso de Processo Civil , Vol. 3, 2ª ed.: Revista dos Tribunais, São Paulo, p. 81) g.n.

Ademais, de acordo com a norma inserta no art. 537, § 3º do CPC, a multa cominada em caso de descumprimento de decisão concessiva da tutela de urgência se torna exigível apenas após o transito em julgado da decisão favorável à parte beneficiárias das astreintes. Assim, ante o reconhecimento de improcedência da pretensão veiculada nesta ação. mostra-se desarrazoada a pretensão da parte autora de executar multa decorrente da simples mora do INSS para apresentar documentos no curso do processo.

Destarte, forte nos argumentos acima e nos postulados da proporcionalidade e da vedação ao enriquecimento sem causa, reconheço a inexigibilidade da multa pleiteada.

Preclusa a presente decisão, dê-se baixa.

P.I.
13/06/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025 14:36

Determinada a intimação
13/06/2025 13:41

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 20:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
15/05/2025 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206
15/05/2025 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
08/05/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2025 16:20

Determinada a intimação
08/05/2025 13:41

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2025 06:03

Juntada de Certidão
06/05/2025 14:49

Despacho
06/05/2025 14:38

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196
29/04/2025 20:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
28/04/2025 23:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 195 e 196
14/04/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 17:54

Determinada a intimação
14/04/2025 17:19

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2025 14:51

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJPET02
14/04/2025 14:51

Transitado em Julgado
12/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187
11/04/2025 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 186 e 187
25/03/2025 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2025 14:26

Decisão interlocutória
12/03/2025 10:42

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2025 10:22

Recebidos os autos do STF
31/01/2025 13:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5000684782022402510620250131130255
29/01/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 178 e 179
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 178 e 179
17/12/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2024 15:06

Decisão interlocutória
16/12/2024 11:21

Conclusos para decisão de admissibilidade
13/12/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
06/11/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 14:18

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
04/11/2024 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
29/10/2024 17:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
10/10/2024 22:22

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
02/10/2024 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
02/10/2024 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
01/10/2024 22:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/10/2024 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/10/2024 18:10

Recurso Extraordinário não admitido
01/10/2024 10:12

Conclusos para decisão de admissibilidade
13/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159
22/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
12/08/2024 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 10:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
09/08/2024 13:23

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR02G01 -> RJRIOGABGES
09/08/2024 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
10/07/2024 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
10/07/2024 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
09/07/2024 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/07/2024 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/07/2024 18:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
09/07/2024 17:10

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
09/07/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 144 e 145
01/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144 e 145
24/06/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2024 Data da sessão: 09/07/2024 14:00
24/06/2024 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 09 de julho de 2024, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5000684-78.2022.4.02.5106/RJ (Pauta: 12) RELATOR: Juiz Federal LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA RECORRENTE: ARY CARIUS PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO (OAB RJ075458) ADVOGADO(A): DEBORA DA SILVA LEAL MARTINS GUIMARAES (OAB RJ166851) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de junho de 2024.

Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO Presidente
21/06/2024 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 11:29

Juntada de Certidão
21/06/2024 10:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
21/06/2024 10:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 09/07/2024 14:00 Sequencial: 12
12/06/2024 13:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G01
12/06/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
27/05/2024 20:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
17/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
07/05/2024 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
07/05/2024 18:00

Determinada a intimação
07/05/2024 16:03

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
06/05/2024 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
18/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 130
08/04/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/04/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/04/2024 15:02

Julgado improcedente o pedido
08/04/2024 14:31

Conclusos para julgamento
05/04/2024 13:42

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G01 -> RJPET02
05/04/2024 13:42

Transitado em Julgado - Data: 05/04/2024
05/04/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
25/03/2024 20:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
09/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 121
28/02/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/02/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/02/2024 12:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/02/2024 10:20

Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade
27/02/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112 e 113
18/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113
15/02/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/02/2024 Data da sessão: 27/02/2024 14:00
15/02/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/02/2024 Data da sessão: 27/02/2024 14:00
15/02/2024 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 27 de fevereiro de 2024, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5000684-78.2022.4.02.5106/RJ (Pauta: 33) RELATOR: Juiz Federal LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA RECORRENTE: ARY CARIUS PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): DEBORA DA SILVA LEAL MARTINS GUIMARAES (OAB RJ166851) ADVOGADO(A): CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO (OAB RJ075458) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2024.

Juiz Federal LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA Presidente
08/02/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/02/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/02/2024 17:31

Juntada de Certidão
08/02/2024 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
08/02/2024 17:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 27/02/2024 14:00 Sequencial: 33
05/12/2023 13:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G01
05/12/2023 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
17/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
07/11/2023 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
07/11/2023 13:24

Determinada a intimação
07/11/2023 11:54

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
06/11/2023 21:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
19/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98
18/10/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
09/10/2023 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/10/2023 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/10/2023 14:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/10/2023 13:19

Conclusos para julgamento
06/10/2023 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
01/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92
21/09/2023 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/09/2023 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/09/2023 14:44

Julgado improcedente o pedido
19/09/2023 16:03

Conclusos para julgamento
18/09/2023 22:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
13/09/2023 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
10/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85
31/08/2023 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 14:41

Remetidos os Autos - RJPETSECONT -> RJPET02
01/06/2023 15:09

Remetidos os Autos - RJPET02 -> RJPETSECONT
01/06/2023 15:09

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 78
24/05/2023 17:51

Juntada de Petição
22/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
12/05/2023 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
12/05/2023 14:04

Determinada a intimação
12/05/2023 08:29

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
05/05/2023 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
04/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
24/04/2023 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2023 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/04/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
14/04/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64
02/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 64
31/03/2023 04:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
23/03/2023 15:38

Juntada de Certidão
23/03/2023 15:36

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 58
23/03/2023 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/03/2023 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/03/2023 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
23/03/2023 08:37

Despacho
22/03/2023 17:17

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2023 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
20/03/2023 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
20/03/2023 15:50

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*12-94
15/03/2023 14:06

Juntada de Certidão
15/03/2023 14:04

Juntada de Certidão
09/03/2023 15:08

Remetidos os Autos - RJPETSECONT -> RJPET02
23/02/2023 19:01

Juntada de Petição
18/02/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
03/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
24/01/2023 19:45

Remetidos os Autos - RJPET02 -> RJPETSECONT
24/01/2023 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2023 19:45

Despacho
24/01/2023 13:36

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2023 13:36

Remetidos os Autos - RJPETSECONT -> RJPET02
23/01/2023 13:15

Remetidos os Autos - RJPET02 -> RJPETSECONT
22/01/2023 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
21/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
11/01/2023 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/01/2023 11:49

Determinada a intimação
19/12/2022 18:39

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2022 10:47

Remetidos os Autos - RJPETSECONT -> RJPET02
07/11/2022 12:14

Remetidos os Autos - RJPET02 -> RJPETSECONT
07/11/2022 12:14

Despacho
04/11/2022 17:01

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2022 15:49

Juntada de Petição
21/10/2022 13:06

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 33
18/10/2022 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
18/10/2022 14:40

Despacho
18/10/2022 13:17

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
29/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
19/09/2022 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
19/09/2022 15:09

Determinada a intimação
19/09/2022 14:46

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
25/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
15/08/2022 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
15/08/2022 15:55

Determinada a intimação
15/08/2022 15:17

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
21/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
11/07/2022 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
11/07/2022 15:23

Despacho
07/07/2022 17:26

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
16/06/2022 01:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
26/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
16/05/2022 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
16/05/2022 16:12

Determinada a intimação
16/05/2022 13:01

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
12/05/2022 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
19/04/2022 21:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
25/03/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
15/03/2022 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
15/03/2022 10:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/03/2022 10:38

Determinada a citação
11/03/2022 17:02

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2022 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00