TRF2 - 5002338-63.2023.4.02.5107
1ª instância - Gabinete do Juizo Vice-Gestor das Turmas Recursais/Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 13:18
Baixa Definitiva
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22/08/2025 12:00
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJITB01
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22/08/2025 11:58
Transitado em Julgado - Data: 22/08/2025
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22/08/2025 09:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193
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01/08/2025 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194
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01/08/2025 15:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
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31/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 193
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30/07/2025 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195
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30/07/2025 14:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
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30/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 193
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30/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5002338-63.2023.4.02.5107/RJ RECORRIDO: ALICIA ESTARNECK COUTINHO DUARTE (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): MARCELO INACIO DA SILVA (OAB RJ176664) DESPACHO/DECISÃO 1.
Trata-se de recurso extraordinário interposto pela parte autora contra a decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro em que se discute o cumprimento dos requisitos legais para a concessão do benefício assistencial de prestação continuada (art. 203, V, da Constituição Federal). 2.
O recurso é tempestivo.
A parte autora está dispensada do preparo recursal por ser beneficiária da gratuidade de justiça que ora lhe é deferida (art. 1.007, § 1º, do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015; art. 4º, II, da Lei 9.289/1996). 3.
Conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário 865.645, segundo a sistemática da repercussão geral, a verificação do preenchimento dos requisitos legais para concessão do benefício assistencial de prestação continuada (art. 203, V, da Constituição Federal) impõe a análise de legislação infraconstitucional e o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, de modo que é incabível o recurso extraordinário interposto: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO.
DIREITO PREVIDENCIÁRIO.
BENEFÍCIO ASSISTENCIAL.
ARTIGO 203, V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS.
ANÁLISE DE LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL.
REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO.
IMPOSSIBILIDADE.
INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 279/STF.
INEXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. (ARE 865.645 RG, Relator Ministro Luiz Fux, Tribunal Pleno, publicação em DJe-75 de 23/4/2015.) 4.
Assim, NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário interposto pela parte autora, na forma do art. 1.030, I, a, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015, com as alterações decorrentes da Lei 13.256/2016). 5.
Intimem-se as partes.
Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado da decisão da Turma Recursal e remetam-se os autos ao juízo de origem. -
29/07/2025 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/07/2025 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/07/2025 11:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/07/2025 18:23
Recurso Extraordinário não admitido
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28/07/2025 18:06
Conclusos para decisão de admissibilidade
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17/06/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185
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18/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
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09/05/2025 11:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
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09/05/2025 11:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
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08/05/2025 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/05/2025 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/05/2025 19:29
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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08/05/2025 12:06
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR02G01 -> RJRIOGABVICE
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07/05/2025 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
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29/04/2025 18:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 08:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
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27/03/2025 14:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
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27/03/2025 14:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
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27/03/2025 12:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
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27/03/2025 12:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
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27/03/2025 05:16
Juntada de Dossiê Previdenciário
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26/03/2025 18:39
Juntada de Petição
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26/03/2025 11:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
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26/03/2025 11:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
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25/03/2025 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/03/2025 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/03/2025 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/03/2025 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício
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25/03/2025 16:27
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/03/2025 15:37
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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14/03/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155
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11/03/2025 10:41
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
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11/03/2025 10:40
Retirado de pauta
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11/03/2025 10:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
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03/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154 e 155
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24/02/2025 11:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
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24/02/2025 11:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
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24/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2025<br>Período da sessão: <b>11/03/2025 14:00 a 18/03/2025 14:00</b>
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24/02/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com encerramento no dia 18 de março de 2025, terça-feira, às 14h00min.
RECURSO CÍVEL Nº 5002338-63.2023.4.02.5107/RJ (Pauta: 23) RELATOR: Juiz Federal LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: ALICIA ESTARNECK COUTINHO DUARTE (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO INACIO DA SILVA (OAB RJ176664) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: LEIDIANE ESTARNECK COUTINHO (Pais) (AUTOR) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: ALESSANDRA GONCALVES PERITO: CLAUDIA MARIA MIRANDA SANTOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2025.
Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO Presidente -
21/02/2025 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/02/2025 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/02/2025 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/02/2025 11:58
Juntada de Certidão
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21/02/2025 11:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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21/02/2025 11:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/03/2025 14:00 a 18/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 23
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04/02/2025 07:48
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G01
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03/02/2025 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
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14/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
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10/01/2025 11:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
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04/01/2025 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/01/2025 07:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
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27/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139 e 141
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19/12/2024 10:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
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19/12/2024 10:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
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17/12/2024 22:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/12/2024 22:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/12/2024 22:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/12/2024 22:43
Julgado procedente o pedido
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09/11/2024 17:55
Conclusos para julgamento
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07/10/2024 17:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
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30/09/2024 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
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28/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 129
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24/09/2024 03:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 124 e 125
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18/09/2024 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
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18/09/2024 15:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
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18/09/2024 10:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
-
18/09/2024 10:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
-
18/09/2024 10:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
-
18/09/2024 07:46
Juntada de Petição
-
09/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 125
-
30/08/2024 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
-
30/08/2024 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
-
30/08/2024 13:33
Determinada a intimação
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29/08/2024 12:42
Conclusos para decisão/despacho
-
23/08/2024 03:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
-
17/08/2024 14:19
Juntada de Petição
-
15/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
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05/08/2024 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/08/2024 11:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
-
15/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
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05/07/2024 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/07/2024 18:28
Despacho
-
05/07/2024 18:12
Conclusos para decisão/despacho
-
03/07/2024 15:45
Juntada de Petição
-
03/07/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
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01/07/2024 15:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
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24/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108
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14/06/2024 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
-
14/06/2024 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
-
14/06/2024 08:02
Juntada de Petição
-
13/06/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
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27/05/2024 20:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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24/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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14/05/2024 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/05/2024 14:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
-
28/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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18/04/2024 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/04/2024 16:58
Determinada a intimação
-
16/04/2024 13:48
Conclusos para decisão/despacho
-
05/04/2024 11:46
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G01 -> RJITB01
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05/04/2024 11:46
Transitado em Julgado - Data: 05/04/2024
-
05/04/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
-
01/04/2024 12:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
09/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88
-
29/02/2024 19:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
-
29/02/2024 19:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
28/02/2024 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/02/2024 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/02/2024 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/02/2024 12:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/02/2024 10:20
Prejudicado o recurso - por unanimidade
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27/02/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
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21/02/2024 11:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
18/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76
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16/02/2024 21:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
16/02/2024 21:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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15/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/02/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 14:00</b>
-
15/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/02/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 14:00</b>
-
15/02/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 27 de fevereiro de 2024, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5002338-63.2023.4.02.5107/RJ (Pauta: 61) RELATOR: Juiz Federal LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: ALICIA ESTARNECK COUTINHO DUARTE (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO INACIO DA SILVA (OAB RJ176664) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: LEIDIANE ESTARNECK COUTINHO (Pais) (AUTOR) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: CLAUDIA MARIA MIRANDA SANTOS PERITO: ALESSANDRA GONCALVES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2024.
Juiz Federal LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA Presidente -
08/02/2024 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/02/2024 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/02/2024 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/02/2024 17:28
Juntada de Certidão
-
08/02/2024 17:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
08/02/2024 17:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 61
-
14/12/2023 16:57
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G01
-
14/12/2023 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
06/12/2023 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
-
02/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
30/11/2023 13:27
Juntada de Petição
-
22/11/2023 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/11/2023 19:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
14/11/2023 17:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
02/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 59 e 60
-
24/10/2023 18:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
24/10/2023 18:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
23/10/2023 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
23/10/2023 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
23/10/2023 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
23/10/2023 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
23/10/2023 18:22
Julgado procedente o pedido
-
04/10/2023 16:36
Conclusos para julgamento
-
23/09/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
-
22/09/2023 09:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
15/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
-
05/09/2023 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
-
05/09/2023 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
-
05/09/2023 10:09
Juntada de Petição
-
05/09/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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19/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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09/08/2023 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/08/2023 15:59
Determinada a intimação
-
09/08/2023 15:50
Conclusos para decisão/despacho
-
02/08/2023 20:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
02/08/2023 20:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
31/07/2023 23:00
Juntada de Petição
-
31/07/2023 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
30/07/2023 23:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
30/07/2023 19:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
25/07/2023 11:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
23/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
-
23/07/2023 20:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
21/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
-
19/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
-
13/07/2023 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
13/07/2023 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
13/07/2023 12:17
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
12/07/2023 13:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
11/07/2023 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
11/07/2023 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
11/07/2023 13:18
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
10/07/2023 15:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
04/07/2023 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
03/06/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16 e 18
-
30/05/2023 11:38
Juntada de Petição
-
30/05/2023 11:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
30/05/2023 11:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
26/05/2023 14:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
24/05/2023 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/05/2023 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/05/2023 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/05/2023 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
-
24/05/2023 18:46
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
24/05/2023 18:46
Determinada a citação
-
24/05/2023 13:48
Conclusos para decisão/despacho
-
24/05/2023 13:48
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ALICIA ESTARNECK COUTINHO DUARTE <br/> Data: 13/06/2023 às 16:30. <br/> Local: CONSULTÓRIO DRA CLAUDIA MIRANDA - AVENIDA BOULEVARD 28 DE SETEMBRO, Nº 62/215, VILA ISABEL, RIO DE JANEIRO <br/> P
-
23/05/2023 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
19/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
09/05/2023 17:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
09/05/2023 17:25
Decisão interlocutória
-
09/05/2023 15:36
Conclusos para decisão/despacho
-
09/05/2023 15:31
Alterada a parte - retificação - Situação da parte LEIDIANE ESTARNECK COUTINHO - REPRESENTANTE
-
09/05/2023 15:30
Alterada a parte - retificação - Situação da parte LEIDIANE ESTARNECK COUTINHO - NORMAL
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09/05/2023 15:27
Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
-
03/05/2023 10:10
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
03/05/2023 10:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2025
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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