TRF2 - 5076588-90.2020.4.02.5101

1ª instância - 2º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARCIO LUIZ CARVALHO FERNANDES

CPF *01.***.*21-20

Advogados

GABRIEL MELO DE OLIVEIRA

OAB: 159603/RJ

CPF *99.***.*61-88

Polo Passivo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ: 00.360.305/0001-04

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ: 00.000.000/0001-91

Advogados

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB: 056175/RJ

CPF *77.***.*46-34

CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA

OAB: 019608/RJ

CPF *68.***.*81-91

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

OAB: 162000/RJ

CPF *15.***.*42-76

FERNANDO ANDRADE CHAVES

OAB: 082770/MG

CPF *15.***.*84-34

RAFFAEL SOUZA RIBEIRO

OAB: 199852/RJ

CPF *25.***.*25-44

NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU

OAB: 162751/MG

CPF *76.***.*71-23

MARCUS ANTONIO CORDEIRO RIBAS

OAB: 009491/SC

CPF *53.***.*55-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/04/2025 08:50

    Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P81546084134 - FERNANDO ANDRADE CHAVES)

  • 19/02/2025 14:01

    Baixa Definitiva

  • 11/02/2025 11:19

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJRIO05

  • 11/02/2025 10:55

    Transitado em Julgado

  • 11/02/2025 01:20

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 176, 177 e 179

  • 08/02/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178

  • 03/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 176, 177 e 179

  • 31/01/2025 14:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

  • 30/01/2025 15:02

    Juntada de Petição - (p27678471823 - NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU para P81546084134 - FERNANDO ANDRADE CHAVES)

  • 30/01/2025 15:02

    Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para P81546084134 - FERNANDO ANDRADE CHAVES)

  • 24/01/2025 10:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/01/2025 10:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/01/2025 10:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/01/2025 10:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/01/2025 18:08

    Decisão interlocutória

  • 22/01/2025 04:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/12/2024 15:28

    Recebidos os autos - TNU

  • 18/10/2024 16:40

    Remetidos os Autos para a TNU

  • 18/10/2024 03:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 163, 164 e 166

  • 10/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 163, 164 e 166

  • 10/10/2024 22:17

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

  • 09/10/2024 01:30

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165

  • 30/09/2024 19:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

  • 30/09/2024 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/09/2024 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/09/2024 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/09/2024 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/09/2024 15:59

    Decisão interlocutória

  • 26/09/2024 05:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/09/2024 11:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

  • 17/09/2024 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

  • 10/09/2024 08:07

    Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P81546084134 - FERNANDO ANDRADE CHAVES)

  • 04/09/2024 14:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

  • 02/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152 e 154

  • 26/08/2024 14:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

  • 23/08/2024 13:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 23/08/2024 13:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 23/08/2024 13:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 23/08/2024 13:04

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 23/08/2024 03:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 143 e 145

  • 21/08/2024 00:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

  • 15/08/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

  • 01/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142, 143 e 145

  • 24/07/2024 12:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

  • 22/07/2024 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/07/2024 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/07/2024 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/07/2024 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/07/2024 15:31

    Não conhecido o recurso

  • 17/07/2024 20:27

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 17/07/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

  • 15/07/2024 16:48

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 130

  • 15/07/2024 16:34

    Juntada de Petição

  • 04/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 02/07/2024 19:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

  • 02/07/2024 19:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

  • 25/06/2024 07:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

  • 24/06/2024 09:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 24/06/2024 09:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 24/06/2024 09:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 24/06/2024 09:26

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 20/06/2024 09:33

    Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G03 -> RJRIOGABVICE

  • 20/06/2024 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

  • 18/06/2024 14:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

  • 15/06/2024 03:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

  • 27/05/2024 22:54

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

  • 24/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117

  • 16/05/2024 08:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

  • 16/05/2024 08:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 15/05/2024 11:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 14/05/2024 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/05/2024 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/05/2024 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/05/2024 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/05/2024 12:54

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 10/05/2024 17:45

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 08/05/2024 13:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

  • 08/05/2024 13:47

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 158

  • 24/04/2024 09:30

    Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p27678471823 - NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU)

  • 03/04/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

  • 20/03/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

  • 14/03/2024 23:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 14/03/2024 10:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

  • 07/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101, 102 e 104

  • 27/02/2024 12:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 26/02/2024 13:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/02/2024 13:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/02/2024 13:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/02/2024 13:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/02/2024 13:28

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 22/02/2024 19:36

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 22/02/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87, 88 e 90

  • 08/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87, 88 e 90

  • 07/02/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

  • 30/01/2024 12:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 30/01/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/01/2024<br>Data da sessão: <b>21/02/2024 14:00</b>

  • 30/01/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/01/2024<br>Data da sessão: <b>21/02/2024 14:00</b>

  • 29/01/2024 16:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 29/01/2024 16:25

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 63

  • 29/01/2024 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/01/2024 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/01/2024 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/01/2024 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/01/2024 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 12:58

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 84 - Conclusos para decisão/despacho - 07/12/2023 12:35:35)

  • 07/12/2023 12:34

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 04/10/2023 19:22

    Juntada de Petição

  • 29/11/2022 16:15

    Juntada de Petição

  • 07/06/2021 13:33

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

  • 05/06/2021 03:16

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71

  • 01/06/2021 07:59

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

  • 27/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

  • 19/05/2021 16:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 19/05/2021 16:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 18/05/2021 19:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 17/05/2021 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/05/2021 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/05/2021 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/05/2021 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/05/2021 16:48

    Determinada a intimação

  • 29/04/2021 11:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/04/2021 20:05

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03

  • 08/04/2021 20:05

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 06/04/2021 12:48

    Juntada de Petição

  • 29/03/2021 06:38

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

  • 28/03/2021 19:13

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

  • 28/03/2021 04:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

  • 27/03/2021 05:01

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021

  • 25/03/2021 13:48

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021

  • 25/03/2021 06:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 18/03/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 18/03/2021 23:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 18/03/2021 23:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 10/03/2021 04:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 09/03/2021 10:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 09/03/2021 05:33

    Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 607,57 em 09/03/2021 Número de referência: 779653

  • 08/03/2021 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 08/03/2021 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 08/03/2021 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 06/03/2021 04:52

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 04/03/2021 22:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 24/02/2021 22:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 22/02/2021 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 44

  • 17/02/2021 14:14

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

  • 12/02/2021 14:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 12/02/2021 14:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 12/02/2021 14:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 12/02/2021 14:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 12/02/2021 14:10

    Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

  • 12/02/2021 13:39

    Autos com Juiz para Sentença

  • 09/02/2021 03:35

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 29/01/2021 03:22

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 28/01/2021 10:51

    Juntada de Petição

  • 16/12/2020 03:37

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 07/12/2020 16:21

    Juntada de Petição

  • 20/11/2020 23:59

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

  • 20/11/2020 20:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 20/11/2020 20:23

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

  • 19/11/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

  • 18/11/2020 11:07

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 18/11/2020 11:06

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA

  • 18/11/2020 11:06

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 17/11/2020 19:12

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2021

  • 16/11/2020 11:58

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2021 até 20/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 da Lei 13105/15 (código de Processo Civil)

  • 12/11/2020 22:16

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 01/01/2021 até 06/01/2021

  • 12/11/2020 19:27

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2020 até 30/12/2020

  • 12/11/2020 13:54

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/12/2020 até 23/12/2020

  • 12/11/2020 09:55

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/12/2020

  • 12/11/2020 07:03

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2020

  • 11/11/2020 18:34

    Juntada de Petição

  • 11/11/2020 08:51

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

  • 10/11/2020 16:47

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 10/11/2020 16:47

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 10/11/2020 16:47

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 10/11/2020 16:47

    Determinada a citação

  • 10/11/2020 16:42

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 10/11/2020 12:05

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO21F para RJRIOJE02S)

  • 10/11/2020 12:05

    Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

  • 09/11/2020 18:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 09/11/2020 18:14

    Declarada incompetência

  • 09/11/2020 12:44

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 06/11/2020 18:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 06/11/2020 18:02

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

  • 05/11/2020 17:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 05/11/2020 17:33

    Decisão interlocutória

  • 04/11/2020 18:36

    Juntada de Petição

  • 04/11/2020 12:09

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 03/11/2020 20:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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