TRF2 - 5003228-96.2023.4.02.5108

06/06/2024 12:15

Baixa Definitiva

06/06/2024 11:23

Despacho

05/06/2024 14:49

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2024 11:43

Recebidos os autos - TRF2 -> RJSPE02 Número: 50032289620234025108/TRF2

07/02/2024 12:49

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSPE02 -> TRF2

07/02/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

21/12/2023 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

20/12/2023 12:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

20/12/2023 12:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

14/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

06/12/2023 10:29

Juntada de Petição

05/12/2023 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

05/12/2023 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

04/12/2023 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

04/12/2023 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

04/12/2023 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/12/2023 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/12/2023 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/12/2023 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/12/2023 18:45

Julgado procedente o pedido

04/12/2023 17:35

Alterado o assunto processual

05/10/2023 18:28

Conclusos para julgamento

05/10/2023 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

05/10/2023 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

03/10/2023 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

03/10/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

12/09/2023 15:41

Juntada de Petição

11/09/2023 16:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38

08/09/2023 11:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38

06/09/2023 17:20

Expedição de Mandado - Prioridade - RJNITSECMA

04/09/2023 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

27/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

17/08/2023 20:40

Determinada a intimação

17/08/2023 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023 13:09

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2023 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

16/08/2023 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

15/08/2023 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023 16:01

Determinada a intimação

15/08/2023 13:45

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25

21/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

11/07/2023 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa

11/07/2023 18:00

Determinada a intimação

11/07/2023 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa

11/07/2023 14:21

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2023 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

10/07/2023 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

07/07/2023 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023 19:06

Determinada a intimação

07/07/2023 12:32

Conclusos para decisão/despacho

06/07/2023 19:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7

28/06/2023 17:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/06/2023

13/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

11/05/2023 23:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

11/05/2023 23:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

04/05/2023 06:31

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 5,32 em 04/05/2023 Número de referência: 1044765

03/05/2023 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

03/05/2023 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

03/05/2023 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

03/05/2023 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa

03/05/2023 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa

03/05/2023 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023 12:13

Concedida a Medida Liminar

02/05/2023 16:21

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2023 18:40

Distribuído por sorteio