TRF2 - 5033323-81.2019.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/07/2024 10:00
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5033323812019402500120240704095934
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03/07/2024 10:01
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
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03/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 229, 230 e 231
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17/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 229, 230 e 231
-
12/06/2024 14:59
Juntada de Petição
-
12/06/2024 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232
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12/06/2024 14:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232
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07/06/2024 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/06/2024 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/06/2024 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/06/2024 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/06/2024 12:45
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
-
07/06/2024 12:45
Juntado(a)
-
14/05/2024 12:29
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
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14/05/2024 12:25
Cancelada a movimentação processual - (Evento 224 - Julgado improcedente o pedido - 13/05/2024 17:51:38)
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15/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/04/2024<br>Período da sessão: <b>02/05/2024 00:00 a 08/05/2024 12:59</b>
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12/04/2024 14:34
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/04/2024
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09/04/2024 17:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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09/04/2024 17:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/05/2024 00:00 a 08/05/2024 12:59</b><br>Sequencial: 258
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25/03/2024 16:48
Juntado(a)
-
22/03/2024 18:38
Decisão interlocutória
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22/03/2024 18:24
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
-
22/03/2024 18:23
Decisão interlocutória
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22/03/2024 13:34
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 201 - de 'AGRAVOS DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL E EXT.' para 'AGRAVO INTERNO'
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22/03/2024 11:22
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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21/03/2024 17:15
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 206
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21/03/2024 17:13
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 207 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
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21/03/2024 17:13
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 208 - de 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL' para 'CONTRARRAZÕES'
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21/03/2024 17:13
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 209 - de 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL' para 'CONTRARRAZÕES'
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21/03/2024 16:22
Juntada de Petição
-
21/03/2024 16:22
Juntada de Petição
-
21/03/2024 16:22
Juntada de Petição
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20/03/2024 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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20/03/2024 12:03
Cancelada a movimentação processual - (Evento 202 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) - 18/03/2024 16:05:53)
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20/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 194 e 196
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19/03/2024 18:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195
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18/03/2024 14:53
Juntada de Petição
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04/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 194, 195 e 196
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26/02/2024 11:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197
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26/02/2024 11:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
-
23/02/2024 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/02/2024 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/02/2024 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/02/2024 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/02/2024 13:54
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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23/02/2024 13:54
Recurso Especial não admitido
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23/02/2024 13:54
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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23/02/2024 13:54
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
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23/02/2024 13:45
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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23/02/2024 13:45
Recurso Especial não admitido
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22/02/2024 11:04
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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22/02/2024 09:18
Juntada de certidão
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21/02/2024 18:03
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1SESP -> AREC
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21/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 171, 172, 173, 176 e 177
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05/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 176 e 177
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04/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 171, 172 e 173
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02/02/2024 11:42
Juntada de Petição
-
02/02/2024 10:24
Juntada de Petição
-
02/02/2024 10:24
Juntada de Petição
-
27/01/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160
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26/01/2024 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/01/2024 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/01/2024 17:30
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
26/01/2024 17:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
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25/01/2024 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
25/01/2024 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
25/01/2024 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
25/01/2024 11:10
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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25/01/2024 11:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
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16/01/2024 16:59
Juntada de certidão
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09/01/2024 15:02
Juntada de Petição
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07/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 160, 161 e 162
-
28/11/2023 19:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
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28/11/2023 19:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
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27/11/2023 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/11/2023 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/11/2023 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/11/2023 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/11/2023 16:01
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB01 -> SUB1SESP
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24/11/2023 16:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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23/11/2023 17:37
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB1SESP -> GAB01
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23/11/2023 17:35
Juntada de certidão
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23/11/2023 11:40
Remetidos os Autos com acórdão - GAB25 -> SUB1SESP
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23/11/2023 11:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/11/2023 13:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/10/2023 19:19
Conhecido o recurso e não-provido - por maioria
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18/10/2023 13:59
Conclusos para decisão com Petição - SUB1SESP -> GAB25
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18/10/2023 12:28
Juntada de Petição
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17/10/2023 15:44
Juntada de certidão
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13/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/10/2023<br>Data da sessão: <b>26/10/2023 13:00:00</b>
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13/10/2023 00:00
Intimação
1a.
SEÇÃO ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento Ordinária da Sessão Presencial da 1ª Seção Especializada, a ser realizada no dia 26 de outubro de 2023, quinta-feira, às 13 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
O pedido de preferência e sustentação oral deverá ser realizado mediante o preenchimento do formulário disponível no site do Tribunal na internet na aba "Sessões de Julgamento" (https:// www10.trf2.jus.br/consultas/ sessoes-de-julgamento/ pedidos-depreferenciasustentacao-oral/pedido-de-preferencia-sustentacao-oral-1a-secao especializada/ ), até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, de acordo com o art. 2º da Resolução TRF2- RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, alterada pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, de 01 de julho de 2020, sendo admitida a participação por videoconferência, cujo link de acesso será disponibilizado oportunamente no site do Tribunal.
Os advogados e procuradores das partes deverão observar o disposto na Resolução nº 465, de 22 de junho de 2022, do Conselho Nacional de Justiça, que preconiza a identificação pessoal e o uso de vestimentas adequados para participação por videoconferência.
Embargos Infringentes e de Nulidade (Seção) Nº 5033323-81.2019.4.02.5001/ES (Pauta - Revisor: 11) RELATORA: Desembargadora Federal ANDREA CUNHA ESMERALDO REVISOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS EMBARGANTE: CICERO SAID THOME (RÉU) ADVOGADO(A): DAVID METZKER DIAS SOARES (OAB ES015848) ADVOGADO(A): GRAZIELA RONCONI PEREIRA DE JESUS (OAB ES029425) ADVOGADO(A): LIDIANE SANTANA SIMOES (OAB ES030390) EMBARGANTE: CARLOS NATANIEL WANZELER (RÉU) ADVOGADO(A): HORTENSIA MONTE VICENTE MEDINA (OAB DF040353) ADVOGADO(A): Mariah Sartório Justi (OAB ES026136) EMBARGANTE: CARLOS ROBERTO COSTA (RÉU) ADVOGADO(A): Mariah Sartório Justi (OAB ES026136) ADVOGADO(A): HORTENSIA MONTE VICENTE MEDINA (OAB DF040353) ADVOGADO(A): RAFAEL FREITAS DE LIMA (OAB ES016421) EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): MARYLUCY SANTIAGO BARRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de outubro de 2023.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
06/10/2023 18:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
06/10/2023 18:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 11
-
16/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 137, 138 e 139
-
14/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137, 138 e 139
-
05/09/2023 13:51
Juntada de Petição
-
05/09/2023 13:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
-
05/09/2023 13:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
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04/09/2023 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/09/2023 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/09/2023 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/09/2023 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/09/2023 14:37
Retirado de pauta
-
04/09/2023 14:34
Juntada de certidão
-
04/09/2023 13:39
Remetidos os Autos - GAB25 -> SUB1SESP
-
30/08/2023 13:25
Conclusos para decisão/despacho - SUB1SESP -> GAB25
-
30/08/2023 11:43
Juntada de Petição
-
30/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/08/2023<br>Data da sessão: <b>18/09/2023 13:00:00</b>
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30/08/2023 00:00
Intimação
1a.
SEÇÃO ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento da Oitava Sessão Virtual da 1ª Seção Especializada, com início, no dia 18 de setembro de 2023, às 13 horas, e término, no dia 22 de setembro de 2023, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, nos termos da Resolução no TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Embargos Infringentes e de Nulidade (Seção) Nº 5033323-81.2019.4.02.5001/ES (Pauta - Revisor: 10) RELATORA: Desembargadora Federal ANDREA CUNHA ESMERALDO REVISOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS EMBARGANTE: CARLOS ROBERTO COSTA (RÉU) ADVOGADO(A): Mariah Sartório Justi (OAB ES026136) ADVOGADO(A): HORTENSIA MONTE VICENTE MEDINA (OAB DF040353) ADVOGADO(A): RAFAEL FREITAS DE LIMA (OAB ES016421) EMBARGANTE: CICERO SAID THOME (RÉU) ADVOGADO(A): DAVID METZKER DIAS SOARES (OAB ES015848) ADVOGADO(A): GRAZIELA RONCONI PEREIRA DE JESUS (OAB ES029425) ADVOGADO(A): LIDIANE SANTANA SIMOES (OAB ES030390) EMBARGANTE: CARLOS NATANIEL WANZELER (RÉU) ADVOGADO(A): HORTENSIA MONTE VICENTE MEDINA (OAB DF040353) ADVOGADO(A): Mariah Sartório Justi (OAB ES026136) EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): MARYLUCY SANTIAGO BARRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2023.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
29/08/2023 14:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
29/08/2023 14:31
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 10
-
15/08/2023 18:37
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB26 -> SUB1SESP
-
13/08/2023 11:17
Juntado(a)
-
07/08/2023 11:50
Remetidos os Autos - GAB25 -> GAB26
-
06/08/2023 20:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/03/2023 15:09
Conclusos para decisão com Petição - SUB1SESP -> GAB25
-
08/03/2023 13:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
-
08/03/2023 13:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
-
06/03/2023 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/03/2023 20:57
Remetidos os Autos - GAB25 -> SUB1SESP
-
28/02/2023 20:01
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (GAB02 para GAB25)
-
28/02/2023 20:01
Classe Processual alterada - DE: Apelação Criminal PARA: Embargos Infringentes e de Nulidade (Seção)
-
28/02/2023 15:44
Remetidos os Autos - SUB1TESP -> CODRA
-
28/02/2023 14:33
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB02 -> SUB1TESP
-
01/02/2023 18:33
Conclusos para decisão com Embargos Infringentes e de Nulidade - SUB1TESP -> GAB02
-
01/02/2023 18:32
Juntada de certidão
-
01/02/2023 18:31
Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - CARLOS ROBERTO COSTA - CARLOS NATANIEL WANZELER - CICERO SAID THOME<br>Data: 30/08/2022
-
01/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103 e 105
-
09/01/2023 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
-
15/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103, 104 e 105
-
14/12/2022 13:36
Juntada de Petição
-
06/12/2022 20:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
-
06/12/2022 20:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
-
05/12/2022 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/12/2022 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/12/2022 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/12/2022 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/12/2022 20:21
Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB1TESP
-
02/12/2022 20:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
01/12/2022 16:19
Juntado(a)
-
01/12/2022 06:39
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
03/11/2022 17:14
Juntado(a)
-
03/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2022<br>Data da sessão: <b>18/11/2022 13:00:00</b>
-
28/10/2022 18:26
Juntada de certidão
-
28/10/2022 17:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
28/10/2022 17:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 17
-
24/10/2022 14:25
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB1TESP
-
24/10/2022 14:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
17/09/2022 08:40
Juntada de Petição
-
15/09/2022 17:15
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB1TESP -> GAB02
-
15/09/2022 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
15/09/2022 16:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
13/09/2022 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
13/09/2022 13:34
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 80
-
12/09/2022 14:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
08/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78, 79 e 80
-
30/08/2022 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
30/08/2022 15:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
29/08/2022 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/08/2022 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/08/2022 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/08/2022 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/08/2022 18:02
Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB1TESP
-
29/08/2022 18:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
25/08/2022 10:44
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB1TESP -> GAB02
-
25/08/2022 08:24
Remetidos os Autos com voto-vista - GAB03 -> SUB1TESP
-
25/08/2022 08:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
24/08/2022 15:42
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB1TESP -> GAB03
-
17/08/2022 21:33
Sentença desconstituída - por maioria
-
10/08/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 64
-
08/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 64
-
02/08/2022 20:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
02/08/2022 20:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
01/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/08/2022<br>Data da sessão: <b>17/08/2022 13:00:00</b>
-
29/07/2022 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/07/2022 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/07/2022 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/07/2022 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/07/2022 17:36
Juntada de certidão
-
29/07/2022 17:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
29/07/2022 17:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 7
-
14/07/2022 16:57
Remetidos os Autos - GAB03 -> SUB1TESP
-
12/07/2022 11:50
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB1TESP -> GAB03
-
11/07/2022 20:42
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB02 -> SUB1TESP
-
06/07/2022 16:30
Juntada de Petição
-
29/06/2022 14:42
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB1TESP -> GAB03
-
29/06/2022 14:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
29/06/2022 13:47
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
28/06/2022 21:06
Remetidos os Autos - GAB02 -> SUB1TESP
-
28/06/2022 21:06
Despacho
-
27/06/2022 17:48
Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB02
-
27/06/2022 15:44
Juntada de Petição
-
25/06/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41
-
23/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41
-
14/06/2022 13:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
14/06/2022 13:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
14/06/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/06/2022<br>Data da sessão: <b>29/06/2022 13:00:00</b>
-
13/06/2022 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/06/2022 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/06/2022 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/06/2022 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/06/2022 11:12
Juntada de certidão
-
13/06/2022 10:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
13/06/2022 10:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 3
-
10/05/2022 12:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
10/05/2022 12:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
09/05/2022 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/05/2022 11:45
Juntada de certidão
-
09/05/2022 11:41
Retirado de pauta
-
09/05/2022 10:40
Juntada de Petição
-
09/05/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/05/2022<br>Data da sessão: <b>01/06/2022 13:00:00</b>
-
06/05/2022 18:15
Juntada de certidão
-
06/05/2022 09:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
06/05/2022 09:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 12
-
27/04/2022 19:54
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB01 -> SUB1TESP
-
10/03/2022 15:47
Conclusos para julgamento - para Revisão - GAB02 -> GAB01
-
10/03/2022 15:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
16/02/2022 16:53
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB1TESP -> GAB02
-
16/02/2022 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
06/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
28/01/2022 15:14
Juntada de Petição
-
27/01/2022 19:15
Juntada de Petição
-
27/01/2022 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
26/01/2022 21:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
26/01/2022 21:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
21/01/2022 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
20/01/2022 15:18
Juntada de Petição
-
20/01/2022 12:58
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB02 -> SUB1TESP
-
20/01/2022 12:30
Despacho
-
18/01/2022 11:13
Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB02
-
18/01/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5
-
17/01/2022 21:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
26/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
-
16/12/2021 10:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/12/2021 10:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/12/2021 10:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/12/2021 19:59
Remetidos os Autos - GAB02 -> SUB1TESP
-
15/12/2021 19:59
Despacho
-
13/12/2021 14:21
Distribuído por prevenção - Número: 05003178220174025001/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2024
Ultima Atualização
07/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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