23/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5035037-57.2025.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRIDO: NATHALIA RODRIGUES DA CUSTODIA RODRIGUES (AUTOR)ADVOGADO(A): ISABELLE CARAPINHA RIBEIRO (OAB MG217481) ADMINISTRATIVO - MÉDICO RESIDENTE - PEDIDO DE AUXÍLIO MORADIA E 30% DE BOLSA BRUTA RELATIVA A TODO PERÍODO DA RESIDÊNCIA - TESE FIRMADA PELA TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO NO JULGAMENTO DO PEDILEF Nº 0001248-73.2022.4.05.8400/RN (TEMA 325) - recurso da união conhecido e não provido - sentença mantida.

ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.

Sem custas, ante a isenção prevista no artigo 4º, I, da Lei 9.289/1996.

Condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação a teor do art. 55 da Lei 9.099/95.

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se as partes.

Publique-se.

Com o trânsito em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 18 de junho de 2025.
28/04/2025 13:36

Remetidos os Autos - STNU -> RJTR
28/04/2025 13:36

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJTR
28/04/2025 13:33

Transitado em Julgado - Data: 28/04/2025
26/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
10/04/2025 17:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA CJF n. 230, de 10 de abril de 2025
01/04/2025 16:40

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 02/05/2025 até 02/05/2025
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
18/03/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2025 16:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB4A -> STNU
18/03/2025 16:12

Conhecido o recurso e provido
01/10/2024 17:22

Redistribuído por sorteio - (GABPRES para GAB4A)
01/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
11/09/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2024 14:14

Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
05/09/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 05/09/2024
04/09/2024 14:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/09/2024
04/09/2024 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00