11/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 256
10/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 256
09/09/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
09/09/2025 13:23

Despacho
08/09/2025 14:47

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 250
29/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 250
28/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 250
26/08/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 22:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247
25/08/2025 22:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247
20/08/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 16:45

Juntada de peças digitalizadas
20/08/2025 16:43

Juntada de peças digitalizadas
20/08/2025 14:36

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5003386-54.2023.4.02.5108/RJ - ref. ao(s) evento(s): 271, 274
19/08/2025 17:36

Despacho
19/08/2025 14:22

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 237
18/08/2025 13:56

Juntada de Petição
18/08/2025 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238
12/08/2025 14:24

Intimado em audiência
12/08/2025 14:24

Intimado em audiência
12/08/2025 11:48

Juntado(a)
05/08/2025 18:09

Juntado(a)
05/08/2025 18:08

Juntada de Certidão
05/08/2025 16:57

Juntada de Petição
05/08/2025 15:01

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de Audiência da 10ª VFCR/RJ - 05/08/2025 10:30. Refer. Evento 197
05/08/2025 12:18

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002959-57.2023.4.02.5108/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 5, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 17, 18, 19, 20, 21, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 34, 35, 37, 38, 40, 41, 44, 45, 47, 48, 49, 50, 57, 61, 62
04/08/2025 19:21

Juntada de Petição
17/07/2025 14:54

Juntada de Certidão
17/07/2025 14:51

Juntada de peças digitalizadas
27/05/2025 16:22

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5003386-54.2023.4.02.5108/RJ - ref. ao(s) evento(s): 198
15/04/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 195
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
03/04/2025 11:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 199
02/04/2025 22:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 205
02/04/2025 20:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196
02/04/2025 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
02/04/2025 16:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 201
02/04/2025 14:41

Juntada de peças digitalizadas
02/04/2025 11:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 203
01/04/2025 18:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 200
01/04/2025 18:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 204
01/04/2025 18:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 202
01/04/2025 18:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 205
01/04/2025 18:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 199
01/04/2025 18:05

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 205
01/04/2025 18:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 201
01/04/2025 18:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 205
01/04/2025 17:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 204
01/04/2025 17:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 203
01/04/2025 17:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 202
01/04/2025 17:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 200
01/04/2025 17:35

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI
01/04/2025 17:35

Expedição de Mandado - Prioridade - RJSPESECMA
01/04/2025 17:35

Expedição de Mandado - Prioridade - RJSPESECMA
01/04/2025 17:34

Expedição de Mandado - Prioridade - RJSPESECMA
01/04/2025 17:34

Expedição de Mandado - Prioridade - RJSGOSECMA
01/04/2025 17:33

Expedição de Mandado - Prioridade - RJSPESECMA
01/04/2025 17:33

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI
01/04/2025 16:55

Juntada de Certidão
01/04/2025 16:53

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada - Local Sala de Audiência da 10ª VFCR/RJ - 05/08/2025 10:30. Refer. Evento 160
01/04/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
01/04/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
01/04/2025 14:30

Despacho
28/03/2025 15:10

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2025 21:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 167
25/02/2025 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
13/02/2025 14:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 168
11/02/2025 19:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 167
11/02/2025 16:31

Juntada de peças digitalizadas
11/02/2025 11:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 170
11/02/2025 11:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 171
11/02/2025 11:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 172
10/02/2025 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
10/02/2025 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
10/02/2025 13:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 172
10/02/2025 13:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 171
10/02/2025 13:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 170
10/02/2025 13:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 168
10/02/2025 12:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 173
08/02/2025 12:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 169
07/02/2025 16:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 173
07/02/2025 15:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 169
07/02/2025 15:30

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
07/02/2025 15:29

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
07/02/2025 15:29

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
07/02/2025 15:27

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
07/02/2025 15:24

Expedição de Mandado - Prioridade - RJSGOSECMA
07/02/2025 15:23

Expedição de Mandado - Prioridade - RJSPESECMA
07/02/2025 15:21

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI
07/02/2025 12:19

Juntada de peças digitalizadas
07/02/2025 12:14

Juntada de peças digitalizadas
07/02/2025 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
07/02/2025 12:03

Juntada de Certidão
07/02/2025 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
07/02/2025 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
07/02/2025 11:56

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada - Local Sala de Audiência da 10ª VFCR/RJ - 03/04/2025 10:30. Refer. Evento 98
07/02/2025 11:37

Juntada de Certidão
06/02/2025 23:09

Despacho
31/01/2025 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
31/01/2025 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
30/01/2025 13:10

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
29/01/2025 16:35

Despacho
28/01/2025 13:48

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2025 13:02

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
21/01/2025 12:18

Juntada de peças digitalizadas
20/01/2025 14:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 110
17/01/2025 17:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 109
17/01/2025 16:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 108
17/01/2025 16:51

Juntada de peças digitalizadas
17/01/2025 01:13

Juntada de peças digitalizadas
16/01/2025 13:40

Juntada de peças digitalizadas
15/01/2025 12:41

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
13/01/2025 17:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 130
13/01/2025 10:41

Despacho
08/01/2025 13:39

Conclusos para decisão/despacho
07/01/2025 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
21/12/2024 15:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 104
19/12/2024 16:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 105
17/12/2024 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
17/12/2024 08:57

Despacho
16/12/2024 16:45

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2024 16:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 107
13/12/2024 00:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 130
12/12/2024 16:28

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
12/12/2024 14:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 106
11/12/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
05/12/2024 13:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 106
03/12/2024 18:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 104
03/12/2024 12:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 111
02/12/2024 14:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 110
02/12/2024 14:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 109
02/12/2024 14:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 108
02/12/2024 14:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 105
02/12/2024 14:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 107
29/11/2024 13:46

Juntada de peças digitalizadas
29/11/2024 13:37

Juntada de peças digitalizadas
28/11/2024 16:29

Juntada de peças digitalizadas
28/11/2024 15:16

Juntada de Certidão
28/11/2024 15:15

Juntada de peças digitalizadas
27/11/2024 18:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 111
27/11/2024 15:22

Juntada de peças digitalizadas
27/11/2024 15:06

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
27/11/2024 15:02

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
27/11/2024 15:02

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
27/11/2024 14:31

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
27/11/2024 14:29

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
27/11/2024 14:27

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
27/11/2024 14:26

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
27/11/2024 14:20

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
26/11/2024 20:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
26/11/2024 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
25/11/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
25/11/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
25/11/2024 17:36

Juntada de Certidão
25/11/2024 17:34

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiência da 10ª VFCR/RJ - 11/02/2025 10:30
25/11/2024 17:33

Decisão interlocutória
06/11/2024 13:34

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2024 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
24/10/2024 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2024 14:57

Despacho
24/10/2024 13:47

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
24/10/2024 00:43

Juntada de Petição
11/10/2024 15:32

Intimado em Secretaria - URGENTE
11/10/2024 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
11/10/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
10/10/2024 21:55

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
18/09/2024 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 11:47

Decisão interlocutória
16/09/2024 14:55

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2024 13:43

Juntada de peças digitalizadas
10/09/2024 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
29/08/2024 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
29/08/2024 13:46

Intimado em Secretaria - URGENTE
29/08/2024 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
29/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
06/08/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2024 16:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 70
30/07/2024 15:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70
30/07/2024 14:11

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
26/07/2024 21:35

Despacho
25/07/2024 15:15

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
25/07/2024 00:20

Juntada de Petição
12/07/2024 13:39

Intimado em Secretaria
12/07/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
29/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
19/06/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/06/2024 11:20

Despacho
17/06/2024 21:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 47
10/06/2024 15:29

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2024 12:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 49
04/06/2024 16:48

Juntado(a)
04/06/2024 15:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49
04/06/2024 14:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 48
04/06/2024 14:17

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 49
03/06/2024 13:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48
03/06/2024 13:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49
30/05/2024 16:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47
29/05/2024 17:39

Juntado(a)
28/05/2024 16:58

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
28/05/2024 16:57

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
28/05/2024 16:56

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
27/05/2024 15:57

Juntado(a)
27/05/2024 14:08

Juntada de peças digitalizadas
22/05/2024 14:02

Juntada de peças digitalizadas
22/05/2024 13:25

Juntada de Certidão
17/05/2024 16:17

Juntada de peças digitalizadas
15/05/2024 13:36

Juntada de peças digitalizadas
15/05/2024 13:34

Juntada de peças digitalizadas
14/05/2024 19:58

Expedição de ofício
14/05/2024 19:58

Expedição de ofício
14/05/2024 19:58

Expedição de ofício
02/05/2024 20:39

Despacho
26/04/2024 18:56

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2024 13:44

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJRIOCR07S para RJRIOCR10F)
26/04/2024 13:44

Despacho
24/04/2024 16:53

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2024 16:49

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: CERT 1 - Evento 25 - Juntada de certidão - 16/04/2024 14:45:51
24/04/2024 16:49

Juntada de Certidão
19/04/2024 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
16/04/2024 16:50

Despacho
16/04/2024 16:30

Conclusos para decisão/despacho
16/04/2024 15:42

Juntada de Certidão
16/04/2024 14:45

Juntada de Certidão
03/04/2024 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
25/03/2024 15:55

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJSPE01S para RJRIOCR07S) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014
12/03/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 12/03/2024 Prazo do edital: 02/04/2024 Prazo de citação/intimação: 17/04/2024
12/03/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 12/03/2024 Prazo do edital: 02/04/2024 Prazo de citação/intimação: 17/04/2024
12/03/2024 00:00

Edital

AÇÃO PENAL Nº 5006366-71.2023.4.02.5108/RJ AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: MARIA EDUARDA ALVES EDITAL Nº 510012675686 EDITAL DE CITAÇÃO EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DE AÇÃO PENAL, N.º 5006366-71.2023.4.02.5108, MOVIDA POR MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, CONTRA MARIA EDUARDA ALVES, NA FORMA ABAIXO: O DOUTOR THIAGO GONÇALVES DE LAMARE, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento (art. 361 do CPP) que o Procurador da República denunciou: MARIA EDUARDA ALVES, brasileira, solteira, filha de Jorge Luiz de Oliveira Alves e Andrea Alexandra Alves, nascida aos 14/02/2002, natural de São João de Meriti/RJ, instrução médio completo, profissão do lar, CPF nº *01.***.*28-50, no processo nº 5006366-71.2023.4.02.5108/RJ, como incurso nas penas do artigo 289, §1º, do Código Penal.

E, como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, cita-o referido denunciado para apresentar sua defesa prévia (Na resposta, o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as com endereço e requerendo sua intimação) no prazo de 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, caso o acusado pretenda produzir prova oral a seu benefício, deverão ser, necessariamente, arroladas na defesa prévia suas testemunhas, com a respectiva qualificação e endereço, requerendo também, se necessário, sua intimação.

Caso não pretenda arrolar testemunhas, deverá expressamente, se manifestar nesse sentido em sua defesa. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Dezessete de Dezembro, Lote 4-A – 1º andar - Vila São Pedro – São Pedro da Aldeia – RJ e mantém de segunda a sexta-feira, de 12h às 17h, os seguintes canais de atendimento ao público: presencial, no balcão da Secretaria; e-mail [email protected] Balcão Virtual: https://jfrj-jus-br.zoom.us/my/balcao.virtual.01vfsp.

DADO E PASSADO, nesta Cidade de São Pedro da Aldeia, aos, 07 de março de 2024.

Eu, Sara Oliveira da Silva, Estagiária, digitei.

E eu, Deise da Silva Leal Teixeira, Diretor de Secretaria, conferi e subscrevo por ordem do MM.

Juiz Federal THIAGO GONÇALVES DE LAMARE.
11/03/2024 10:54

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/03/2024
07/02/2024 16:09

Determinada a citação
06/02/2024 11:40

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2024 11:40

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16
31/01/2024 13:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10
15/12/2023 16:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
15/12/2023 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
15/12/2023 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
14/12/2023 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 14:22

Determinada a citação
13/12/2023 18:36

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
13/12/2023 18:36

Expedição de ofício
13/12/2023 18:36

Expedição de ofício
13/12/2023 16:18

Conclusos para decisão/despacho
31/10/2023 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
31/10/2023 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
30/10/2023 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 16:02

Recebida a denúncia
27/10/2023 12:26

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2023 11:46

Distribuído por dependência - Número: 50029595720234025108/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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