TRF2 - 5002321-90.2021.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 24
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2022 20:16
Transitado em Julgado - Data: 02/08/2022
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06/08/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
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13/07/2022 09:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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24/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 81
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17/06/2022 17:28
Juntada de Petição
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15/06/2022 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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15/06/2022 16:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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14/06/2022 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/06/2022 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/06/2022 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2022 18:46
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
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13/06/2022 18:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/06/2022 19:12
Não conhecido o recurso - por unanimidade
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05/05/2022 17:31
Juntada de Certidão
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05/05/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2022<br>Data da sessão: <b>31/05/2022 13:00:00</b>
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05/05/2022 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 31 de MAIO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5002321-90.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 79) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA AGRAVADO: ADELIA DE ARAUJO GONCALVES ADVOGADO: DANIEL VIANA CARVALHO (OAB RJ113817) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de maio de 2022.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
03/05/2022 17:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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03/05/2022 17:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 79
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28/04/2022 12:01
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
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25/04/2022 17:09
Devolvidos os autos - AREC -> SUB8TESP
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25/04/2022 17:08
Recebidos os autos do STJ
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17/02/2022 15:33
Comunicação eletrônica recebida - julgado - PROCEDIMENTO COMUM Número: 50153847920194025101/RJ
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08/02/2022 10:07
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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07/02/2022 20:25
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - NUDIPRO -> AREC
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07/02/2022 20:24
Juntada de Certidão
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04/02/2022 11:22
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
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02/02/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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09/12/2021 13:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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30/11/2021 13:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022
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15/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 56
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09/11/2021 19:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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09/11/2021 19:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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08/11/2021 18:07
Juntada de Petição
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05/11/2021 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/11/2021 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/11/2021 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/11/2021 17:12
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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05/11/2021 17:12
Recurso Especial Admitido
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28/10/2021 16:07
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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28/10/2021 16:03
Juntada de Certidão
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27/10/2021 16:06
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
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27/10/2021 10:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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07/10/2021 14:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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29/09/2021 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/09/2021 17:16
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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21/09/2021 20:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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25/08/2021 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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06/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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02/08/2021 09:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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29/07/2021 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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29/07/2021 15:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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27/07/2021 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/07/2021 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/07/2021 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/07/2021 16:00
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
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27/07/2021 16:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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23/07/2021 14:03
Não conhecido o recurso - por unanimidade
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26/06/2021 04:03
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/06/2021<br>Data da sessão: <b>13/07/2021 13:00:00</b>
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25/06/2021 17:58
Juntada de Certidão
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24/06/2021 19:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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24/06/2021 19:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/07/2021 13:00</b><br>Sequencial: 420
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23/06/2021 05:09
Retirado de pauta
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01/06/2021 04:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/05/2021<br>Data da sessão: <b>22/06/2021 13:00:00</b>
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31/05/2021 17:44
Juntada de Certidão
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27/05/2021 15:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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27/05/2021 15:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/06/2021 13:00</b><br>Sequencial: 234
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20/05/2021 22:52
Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Juntada de certidão - 20/05/2021 21:40:23)
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20/05/2021 13:42
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
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07/05/2021 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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28/04/2021 17:30
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
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28/04/2021 16:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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28/04/2021 16:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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23/04/2021 11:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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22/04/2021 15:08
Juntada de Petição
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14/04/2021 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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10/04/2021 02:42
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
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10/04/2021 01:21
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021
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24/03/2021 21:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 30/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2021/00122, DE 24 DE MARÇO DE 2021
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12/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
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03/03/2021 22:42
Juntada de Petição
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02/03/2021 14:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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02/03/2021 14:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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01/03/2021 14:58
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB24 -> SUB8TESP
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01/03/2021 14:57
Determinada a intimação
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01/03/2021 12:28
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB24
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01/03/2021 12:28
Juntada de Certidão
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01/03/2021 11:26
Remessa Interna para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
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01/03/2021 09:32
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 44, 8 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2022
Ultima Atualização
22/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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