TRF2 - 5000296-44.2018.4.02.5001

1ª instância - 2º Juizado Especial Federal de Vitoria

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JAUCILENE MONTEIRO MOTTA

CPF *07.***.*24-05

Advogados

ANTONIO ERNESTO DE FONSECA E OLIVEIRA

CPF *46.***.*57-02

LUDMYLLA MARIANA ANSELMO

CPF *14.***.*16-57

FREDERICO ALUISIO CARVALHO SOARES

CPF *53.***.*35-65

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF *34.***.*14-96

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

OAB: 162000/RJ

CPF *15.***.*42-76

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/02/2025 16:31

    Baixa Definitiva

  • 26/02/2025 09:30

    Determinado o Arquivamento

  • 25/02/2025 14:24

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/02/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

  • 08/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

  • 29/01/2025 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/01/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

  • 28/01/2025 22:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

  • 21/01/2025 16:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

  • 07/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 27/12/2024 06:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

  • 16/12/2024 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2024 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 16/12/2024 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 16/12/2024 15:51

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*28-34

  • 08/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

  • 28/11/2024 20:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/11/2024 20:35

    Determinada a intimação

  • 01/10/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

  • 22/09/2024 14:49

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 13/09/2024 11:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

  • 05/09/2024 15:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/09/2024 14:36

    Juntada de Petição

  • 01/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 22/08/2024 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/08/2024 18:16

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 109

  • 20/08/2024 13:09

    Juntada de Petição

  • 13/08/2024 11:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/08/2024 07:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

  • 28/05/2024 13:16

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

  • 24/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 14/05/2024 10:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/05/2024 10:07

    Determinada a intimação

  • 02/05/2024 12:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/05/2024 09:17

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 22/04/2024 11:20

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESVITJE02

  • 22/04/2024 11:19

    Transitado em Julgado

  • 20/04/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

  • 23/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 20/03/2024 17:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 20/03/2024 17:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 13/03/2024 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/03/2024 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/03/2024 15:04

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/03/2024 17:51

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 06/03/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

  • 04/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 28/02/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

  • 26/02/2024 08:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 26/02/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2024<br>Data da sessão: <b>12/03/2024 13:30</b>

  • 26/02/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2024<br>Data da sessão: <b>12/03/2024 13:30</b>

  • 26/02/2024 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 12 de março de 2024, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5000296-44.2018.4.02.5001/ES (Pauta: 347) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO RECORRIDO: JAUCILENE MONTEIRO MOTTA (AUTOR) ADVOGADO(A): KARINA ROCHA MITLEG BAYERL (DPU) Publique-se e Registre-se.Vitória, 22 de fevereiro de 2024.

    Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente

  • 23/02/2024 07:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 23/02/2024 07:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 23/02/2024 07:14

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 19:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 22/02/2024 19:19

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/03/2024 13:30</b><br>Sequencial: 347

  • 30/01/2024 18:36

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 30/01/2024 09:54

    Remetidos os Autos - devolução ao Relator - ESTRGESPR01 -> ESTR01GAB02

  • 30/01/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

  • 23/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 15/12/2023 11:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 15/12/2023 11:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 13/12/2023 09:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2023 09:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2023 09:18

    Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STF

  • 06/12/2023 13:14

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 06/12/2023 13:14

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 13/02/2020 14:01

    Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

  • 13/02/2020 01:23

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66

  • 19/01/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 65 e 66

  • 09/01/2020 15:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 09/01/2020 15:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 09/01/2020 15:40

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 10/12/2019 13:17

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão para Exame de Admissibilidade

  • 09/12/2019 14:22

    Remessa Interna ao gabinete de apoio - ESTR01GAB02 -> ESTRGESPR01

  • 08/12/2019 23:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 08/12/2019 23:22

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

  • 27/11/2019 13:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 27/11/2019 01:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 31/10/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

  • 30/10/2019 16:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 30/10/2019 16:30

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

  • 21/10/2019 16:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 21/10/2019 16:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 21/10/2019 14:59

    Juntada - Julgamento

  • 18/10/2019 16:28

    Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade

  • 16/10/2019 01:05

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48

  • 06/10/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 47 e 48

  • 26/09/2019 18:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 26/09/2019 18:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 26/09/2019 18:34

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2019 18:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 26/09/2019 18:09

    Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/10/2019 13:00:00</b><br>Sequencial: 447

  • 30/08/2019 18:50

    Autos com Juiz para Relatório/Voto

  • 30/08/2019 18:48

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 30/08/2019 09:34

    Juntada de Petição

  • 26/08/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

  • 25/08/2019 17:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 25/08/2019 17:49

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

  • 16/08/2019 16:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 16/08/2019 16:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 16/08/2019 16:25

    Juntada - Julgamento

  • 15/08/2019 19:20

    Julgamento Improvido - por unanimidade

  • 14/08/2019 01:04

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31

  • 04/08/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 30 e 31

  • 25/07/2019 17:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 25/07/2019 17:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 25/07/2019 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2019 15:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 25/07/2019 15:05

    Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/08/2019 13:00:00</b><br>Sequencial: 316

  • 10/01/2019 14:47

    Autos com Juiz para Relatório/Voto

  • 09/01/2019 17:10

    Remessa à TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02

  • 19/12/2018 01:01

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 05/12/2018 01:01

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 03/12/2018 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

  • 23/11/2018 14:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 22/11/2018 23:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 19/11/2018 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 17 e 18

  • 09/11/2018 15:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 09/11/2018 15:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 09/11/2018 15:06

    Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

  • 18/06/2018 17:59

    Autos com Juiz para Sentença

  • 15/06/2018 01:01

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 24/05/2018 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

  • 14/05/2018 17:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 14/05/2018 11:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 27/03/2018 17:56

    Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 09/04/2018

  • 23/03/2018 23:59

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

  • 13/03/2018 14:06

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 13/03/2018 14:06

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA

  • 13/03/2018 14:05

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 13/03/2018 11:31

    Juntada de Petição

  • 07/03/2018 14:42

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 07/03/2018 14:42

    Despacho/Decisão - Determina Citação

  • 07/03/2018 14:15

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 07/03/2018 14:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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